O Parquet

Prior in tempore, potior in iure*

2012-02-08T12:54:00.000-03:00

O FATOR ANTIGUIDADE

Por José Márcio Maia Alves, promotor de justiça em Barreirinhas.

No dia16/09/2011, lançamos aqui no blog o primeiro debate off-line para aseleições do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.Foram elaboradas perguntas de interesse da classe acerca de assuntossensíveis e que precisavam ser enfrentados. Dentre eles, tratamosdos quintos sucessivos e das “permutas simuladas”, temas quetocam em algo que é essencial e basilar para o sistema demovimentação na carreira do Ministério Público: a antiguidade.

Com o fimdas permutas simuladas, evitam-se as remoções casuísticas queatendiam a interesses personalíssimos que ignoravam aimpessoalidade, em detrimento do interesse dos promotores maisantigos na entrância a acessarem as promotorias que vagavam porpromoção; já com a regulamentação dos quintos sucessivos (essa,na minha avaliação, a contribuição mais valiosa de toda ahistória do CSMP/MA no que tange às movimentações na carreira),passamos a ter a garantia de que a escolha sempre recairá sobre umdos mais antigos na entrância, inscritos para remoção ou promoçãopor merecimento. Será um deles o necessariamente contemplado nasvotações acerca da movimentação horizontal ou vertical.

Osconselheiros estão de parabéns! Estão correspondendo àsexpectativas da classe, travando debates valiosos e votandoacertadamente questões que só aprimoram a nossa instituição. Osposicionamentos tem sido claros, as opiniões abalizadas e expostasde forma democrática e respeitosa.

Mas,ainda com o objetivo de assegurar o respeito à antiguidade nasmovimentações, especificamente no que tange às remoções, noúltimo dia 06/02, protocolizei junto com os colegas Frank Teles deAraújo, Ilma de Paiva Pereira e Luís Samarone Batalha Carvalho, umpedido de providências perante o CSMP para que o órgão revisite oart. 81 da Lei Complementar 13/91, de forma a dar a ele interpretaçãoque faça justiça aos colegas mais antigos na entrância.

Referidoartigo assevera que “a promoção será precedida da remoção efar-se-á, de imediato, para a vaga remanescente”. A interpretaçãoque se tem dado a ele é de que a promotoria deixada pelo colega emrazão de remoção seria oportunizada à promoção porque seria elaremanescente.

Ora, nãohá dúvidas de que o princípio subjacente pelo qual a ConstituiçãoFederal prima quanto à movimentação na carreira é o da“priorização da antiguidade”. Isso fica claro quando a nossaCarta impõe que as promoções se farão por antiguidadepropriamente dita e por merecimento entre os que ocupem a primeiraquinta parte da lista de antiguidade, leia-se: os mais antigos naentrância. E mais, corrigindo omissão quanto às remoções, aEmenda Constitucional nº 45/2004 estendeu a estas os mesmoscritérios das promoções (CF, art. 93, VIII, “a”).

Quer-sedizer que o constituinte elegeu o respeito à antiguidade quando oassunto é movimentação na carreira. E é esse o argumento quesugere não parecer razoável se oportunizar promotorias maisatrativas, mais próximas de centros urbanos mais desenvolvidos e commelhor estrutura, ao colega que está na entrância inferior, se nãoforam elas oportunizadas a quem já está na mesma entrância destaspromotorias. Data vênia, não parece justo que o colega que sedispôs a ser promovido para uma promotoria de uma comarca distante,longe de sua base familiar e que lá está dando a sua contribuiçãoà instituição, não possa ter a oportunidade de acessar umapromotoria que atenda melhor aos seus interesses antes que seja eladisponibilizada para o acesso aos colegas da entrância inferior. Nãoparece razoável que o colega mais novo na entrância superior, masque é necessariamente mais antigo nela do que qualquer um e até omais antigo da entrância inferior, veja-se preterido de concorrer àremoção para uma promotoria vaga na sua mesma entrância,respeitando-se os critérios de antiguidade e merecimento e sob aégide da observância aos quintos sucessivos na disputa com seuspares da mesma entrância.

Daíentender-se que o que “remanesce” para fins de movimentação nacarreira deve ser o que não foi objeto de interesse dos mais antigose mais novos que já estão na entrância. Significa dizer que se umapromotoria fica vaga em razão de remoção, antes de ser objeto depromoção, deve ser submetida aos interesses dos demais colegas damesma entrância porque mais antigos do que qualquer um dos que, naentrância inferior, tenham interesse de acessá-la por promoção.Por fim, repita-se, entendemos que “vaga remanescente” só poderáser assim considerada se ninguém da mesma entrância pretendeuocupá-la. É a única forma de dar uma interpretação a esse termode forma a adequá-lo a um sistema de movimentação na carreira queprioriza a antiguidade.

Poder-se-iaargumentar em contraponto: mas há colegas da entrância inferior quepreferem não ser promovidos para esperar que abra para promoçãouma “boa” promotoria. Com todo respeito aos colegas nessasituação, mas parece coerente entender-se a partir de um sistemabaseado na prioridade à antiguidade, que aos mais antigos naentrância inferior, deve ser franqueada toda a prioridade para oacesso às “melhores” promotorias da entrância que ocupam,porque mais antigos perante os seus colegas da mesma entrância, mas,o mais antigo deles não haverá de ter prioridade sobre o mais novoda entrância superior no acesso a qualquer promotoria destaentrância. O contrário seria subverter a lógica do sistema que,frise-se, tem como premissa o respeito à antiguidade. A prioridadeaos mais antigos na entrância para as remoções às promotoriasvagas por remoção deverá ser respeitada, inclusive, quando ocolega não contar com o interstício de um ano, assunto que já foisubmetido por mim mesmo ao CSMP e sobre o qual já ouço nosbastidores o desejo de que seja enfrentado definitivamente.

Por fim,o que fica é o pensamento e o desejo de que é necessário reafirmara prioridade da antiguidade como premissa-mor nas movimentações nacarreira, seja por antiguidade ou por merecimento, seja em remoçõesou promoções. É bom para todos, pois um dia todos serão antigos.A atual composição do CSMP/MA tem sido muito feliz nesse sentido.

(Publicado, originalmente, no Blog do José Márcio)
* "Anteriorno tempo, mais forte no direito."

Rumo

2012-02-05T22:19:00.000-03:00

ACORRUPÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

PorSamaroni de Sousa Maia, promotor de justiça em São José de Ribamar

A revistasemanal Época (ed. 715, de 30/01/12) ostentou em sua capa a matéria“ANATOMIA DA CORRUPÇÃO”, onde “lista as modalidades decorrupção mais comuns no Brasil” e propôs “ideias paradiminuir a roubalheira” (p. 56/68).

Comomembro do MP estadual chamou minha especial atenção a sugestão de“aumentar o poder e a especialização dos órgãosfiscalizadores”, terceira ideia para “diminuir a corrupção”.Nesse item, o repórter expôs a opinião de Weber Abramo, daTransparência Brasil, para quem “O Brasil está bem aparelhado naesfera federal”. “Falta ampliar para Estados e municípios, ondeos controles são muito fracos”.

Emseguida o repórter afirma o seguinte: “Responsáveis porfiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dosEstados são controlados politicamente. Nas esferas estadual emunicipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os MinistériosPúblicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados dotrabalho”.

Emnovembro de 2009 postei um artigo no blog “O Parquet”, do colegaJuarez, intitulado “O que falta?”, no qual afirmei que nós nãotínhamos uma política institucional de defesa do patrimôniopúblico, destacando a existência de iniciativas isoladas de algunscolegas nessa esfera de atribuição.

A únicaconsequência desse artigo foi a instauração contra mim deprocedimento disciplinar porque uma Promotora de Justiça, umPromotor Corregedor e a Corregedora-Geral do MP entenderam que eu nãoestava exercendo minha liberdade de expressão, mas, ao contrário,havia violado meu dever funcional de zelar pelo respeito aos membrosda Instituição (art. 103, II, LC nº 13/91). A sindicânciarespectiva tramitou entre abril de 2010 e outubro de 2011. Issomesmo, dezoito meses respondendo a um procedimento disciplinar porhaver exposto meu ponto de vista.

Nesseperíodo, além de não ter havido qualquer medida para melhorar opanorama de atuação nessa área, o CAOP-ProAd, órgão que deveriaser catalisador de uma atuação sistematizada e coordenada nocombate a corrupção em nosso Estado, deixou de existir de fato,limitando-se a figurar na página eletrônica do MPMA.

Então,como afirmou em recente entrevista o Ministro do Dias Toffoli, doSTF, “o MP, da maneira como se organizou, com cada membro sendo umainstituição, não se mostrou apto a dar efetividade àConstituição”, ou seja, funcionando cada Promotor de Justiçacomo uma verdadeira ilha, sem apoio e sem coordenação, muito poucopodemos fazer.

O curiosoé que o combate à corrupção sempre ocupa lugar de destaque nosdiscursos dos candidatos a dirigir nossa Instituição, porém,passadas as eleições e as nomeações, ao menos no MP do Maranhão,o tema é tratado quase que com desprezo.

A moçãoelogiosa do TCE dirigida ao colega Joaquim Júnior por sua destacadaatuação na defesa do patrimônio público é um ponto positivo, queretrata sua determinação no desempenho dessa atribuição e, poroutro lado, revela mais uma vez que o Ministério Público maranhensedepende exclusivamente das iniciativas individuais de seus membros,ao menos nessa área.

Assim,espero que externar essa opinião não provoque unicamente medida decunho intimidatório contra minha pessoa, mas uma reflexão sobre apouca importância que estamos dando como Instituição ao combate àmalversação dos recursos públicos, sobretudo em um Estado onde osíndices de pobreza são alarmantes, onde cada tostão desviado fazdiferença aos mais necessitados, sedentos de emprego, saúde,educação etc.

Porúltimo, espero que os futuros e os já atuais candidatos a PGJapresentem reais propostas de como pretendem fazer para enfrentaresse tema em sua eventual administração.

Opinião 2

2012-02-01T19:50:00.000-03:00

DOISEXEMPLOS

Por JoséOsmar Alves, promotor de justiça em São Luís.

Na minhapostagem anterior neste blog (O Melhor Governo) pretendi mostrar àgovernadora Roseana Sarney a importância da atuação do MinistérioPúblico e do Poder Judiciário para o cumprimento de sua promessa defazer o melhor governo de sua vida. Nos últimos dias, dois episódiosilustram bem o que eu disse.

PRIMEIRO:

Quinta-feira,16 de janeiro de 2012, sede da Procuradoria Geral de Justiça doEstado do Maranhão. Em reunião do Conselho Superior do MinistérioPúblico restou indicado, por maioria de votos, o nome da procuradorade justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho para assumir a direçãoda Escola Superior do Ministério Público. Alegando que Themis ésua inimiga, a Procuradora Geral se nega a nomear a eleita. Themis,então, recorre ao Tribunal de Justiça e consegue uma liminar, emmandado de segurança, obrigando a chefe do MP a lhe nomear. No diaseguinte, a Procuradora Geral reverte a situação, obtendo asuspensão da liminar – pasme-se –, com o mesmo argumento queusara para não nomear: ser inimiga capital da eleita. Nenhumapreocupação com a existência ou não de direito líquido e certo,fumaça de bom direito, perigo na demora, questão interna corporis,penduricalhos sem importância quando em disputa a intriga de “sanguea fogo” dos contendores, a exibição do poder pelo poder, abatalha dos egos. No meio desse torvelinho de razões desarrazoadasquase ninguém se lembra do pobre povo maranhense, vergado sob o pesoimenso dos impostos que precisa pagar para sustentar essa...

SEGUNDO:

Sexta-feira,20 de janeiro de 2012, 9h da manhã, gabinete da 8ª Vara Criminal daComarca de São Luís. Antes de iniciarmos uma audiência deinstrução e julgamento, um assistente da direção do Fórum entrana sala e comunica à juíza que acabara de pedir aos operários queparassem o trabalho nas imediações do gabinete, para evitar obarulho que prejudicaria a realização do ato. Isto porque oTribunal de Justiça instalou uma parte das varas nas dependênciasdo novo prédio do Fórum da Capital, ainda em construção. Naentrada do portentoso edifício inacabado há uma placa indicando quea obra foi inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011. Uns cinco metrosà frente, tapumes, placas indicando perigo, operários trabalhandofreneticamente. O Código de Obras do Município de São Luís proíbeque um edifício novo seja habitado sem a vistoria do Corpo deBombeiros, sem o “habite-se” da Prefeitura, documento que atestaque o imóvel foi construído segundo os padrões definidos em lei,de modo a garantir a segurança das pessoas que utilizarão o imóvel,de acordo com sua destinação. E tais vistorias – por evidente –só podem ser feitas após a conclusão da obra. No entanto, para oPoder Judiciário maranhense nada disso importa. Leis? Que leis?! Ah,sim, as leis... Espere um pouco, meu rapaz, não se esqueça de quenós somos o Poder Judiciário, não nos submetemos a leis. Nósaplicamos as leis, e elas só valem para os outros...

42 anos de detenção

2012-01-30T22:28:00.000-03:00

Oex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, foicondenado a 42 (quarenta e dois) anos de detenção, por delitosprevistos no artigo 89 da Lei das Licitações (Lei 8.666/93),praticados no ano de 2004. A sentença foi prolatada pelo juiz MárlonJacinto Reis, da 2^a Vara da Comarca de João Lisboa,agora, em 20/01/12. A denúncia foi apresentada pelos colegas titulares das duas Promotorias: Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim. Veja a sentença:

Paraampliar a imagem, clique sobre esse último ícone à direita(Fullscreen)

Cadáveres

2012-01-22T21:34:00.001-03:00

Cadárvore urbana

(Outeiro da Cruz, São Luís-MA)

Cardáver urbano

(Rua Vila Ramos, Diamante, São Luís-MA)

Requiescat in pace (2008 - )

Discussão

2012-01-17T20:25:00.000-03:00

De Samaroni de Sousa Maia, promotor de justiça em São José de Ribamar

Caroscolegas,

Sábado,no futebol, presenciei um colega sentenciar o seguinte: “Para queesse Conselho (Superior) não se queime logo, deve remover e promoversempre os mais antigos”. Outro colega arrematou em tom sarcástico:“Você acaba de descobrir a roda!”.

Trata-sede um entendimento bastante disseminado entre vários colegas do MPmaranhense. Quem é contra esse posicionamento logo argumenta quemerecimento e antiguidade são critérios distintos.

ComoJuarez já antecipou em seu blog na postagem “Chuvas”, adiscussão sobre o merecimento volta à tona, em função do grandenúmero de cargos abertos para provimento, como há muito nãoocorria.

Emprimeiro lugar, entendo que a existência do critério de merecimentoé de fundamental importância para a administração pública emgeral e para o Ministério Público em particular. Em nossainstituição o reconhecimento do mérito através de promoções eremoções afigura-se como uma das poucas ferramentas para premiar osbons Promotores de Justiça. Não temos como distribuir bônus comoocorre nas instituições privadas. Por outro lado, é triste nãoter seu trabalho reconhecido!

Ocorreque o problema é que nossa Instituição não adota ferramentas paraavaliar o desempenho de seus membros. Quem pode dizer objetivamenteque trabalha mais ou melhor que outro colega? Daí que, ante a faltade critérios transparentes, sempre resta a sensação de injustiçaou de favorecimento. Os preteridos com frequência se julgam vítimasde armações e complôs.

Eu, porexemplo, em apenas poucas oportunidades participei de disputas pormerecimento, as quais não deixaram de ter suas polêmicas. Eu uma, opai de uma colega que disputou a promoção e não foi contempladaescreveu uma carta ao Procurador-Geral protestando contra a injustiçaque sua filha sofrera (no ano seguinte disputei outra promoção coma mesma colega e, desta feita, ela obteve sucesso. Parabéns!). Emoutra, um colega que não havia sequer constado na lista demerecimento da semana anterior, obteve todos os votos e foipromovido. Ou seja, ele não tinha merecimento para ir paradeterminada Comarca, mas para outra ele tinha mais merecimento quequaisquer dos seus concorrentes, inclusive aqueles que figuraram nalista anterior. Soube que para essa ele “trabalhou”.

Discordodaqueles que sustentam que a única solução é acabar com ocritério de merecimento.

Emborasempre haja alguma margem para subjetivismos (que às vezesprevalece), a fórmula adotada no Judiciário me parece um bomparadigma. Lá são coletadas informações das atividades dosmagistrados e publicadas mensalmente, inclusive com destaque para osmais operosos e produtivos.

Ao seinscrever para uma promoção ou remoção por merecimento sãopublicados todos os dados estatísticos dos últimos 48 (quarenta eoito) meses do candidato. Além disso são fixados requisitos, comoparticipação em um número mínimo de hora/aula em cursosoferecidos pela Escola Superior da Magistratura. Esses dados e suapublicidade tornam, no mínimo desconfortável, a promoção de umcandidato com baixa produtividade ou que não realize audiências oujúris, por exemplo. O fato é que há elementos para se apreciar omérito.

Em nossaInstituição fica sempre o subjetivismo. Prevalecem o marketingpessoal, o fisiologismo, o jogo de interesses ou simplesmente asimpatia. Pode até ser promovido ou removido o melhor, mas com baseem quê vai se sustentar isso?

Outroproblema é a falta de fundamentação real dos votos. Dizer que sevota em sicrano e ou beltrano porque são bons promotores não é osuficiente. Ora, para se sustentar uma escolha é necessário que serevele porque a outra não é adequada. Por que o outro candidato nãofoi contemplado? Não avisaram que o cargo tinha ônus e bônus?

Acreditoque, ante a falta de mecanismos para se aferir com objetividade,impessoalidade e moralidade o merecimento, todos devem serconsiderados igualmente merecedores, devendo os conselheiros votaremnaqueles que são mais antigos, salvo se indicarem algo real que façaaquele candidato mais antigo não merecer seu voto, como, porexemplo, estar afastado da atividade fim (aí vem polêmica!).

Portanto,com essas considerações, também sou da opinião de que o melhorque esse Conselho Superior pode fazer é privilegiar os mais antigosinscritos para promoção ou remoção por merecimento.

Essapostura serve inclusive para incentivar a adoção de critérios querealmente possibilitem avaliar o trabalho de promotores eprocuradores, senão, como afirmou o colega Ednarg em outra ocasião,“tudo fica apenas nas reclamações, pois no final, a história serepete”.

Com adivulgação dessa opinião, mais do que apresentar uma soluçãopara o problema, busco fomentar a discussão sobre o assunto,consciente de que somente o debate democrático (isso não épleonasmo!) pode ajudar a construir medidas para aperfeiçoar nossaatividade. Ninguém tem solução para todos os problemas, portanto,espero, realmente, que os interessados (todos!) abandonem a zona deconforto e participem desse processo.

Colabore!

Obrigadopela atenção. Um abraço!

Opinião

2012-01-16T23:44:00.000-03:00

O MELHOR GOVERNO

Por José Osmar Alves,promotor de justiça em São Luís.

Em 2010 a SenhoraRoseana Sarney se elegeu governadora pela terceira vez garantindo aopovo maranhense que faria o melhor governo de sua vida.

Muitos dirão quepassados apenas doze meses do mandado ainda é cedo para cobrarresultados de uma administração que se estabelecerá por quatroanos. De fato, do ponto de vista puramente temporal, talvez aindaseja cedo.

Porém, assim como éverdade que da observação cuidadosa dos fundamentos da economia deum país se pode antever o sucesso ou fracasso da política econômicade um governo, assim também, da observação adequada dofuncionamento dos poderes e órgãos que compõem o Estado se podeprever o sucesso ou fracasso de uma administração.

Tomado como executor deações, o Estado é visto como um todo, um ente único, cuja atuaçãoapenas formalmente se divide em funções administrativas, cometidas– no caso brasileiro – a três poderes formais (Executivo,Legislativo e Judiciário) e a um órgão (Ministério Público). Naprática, no entanto, a função é única: promover o bem-estar e asegurança dos cidadãos.

Disto resulta que osucesso de uma administração não depende unicamente das ações doPoder Executivo, mas da percepção da sociedade de que todas asfunções públicas estejam sendo satisfatoriamente executadas.

Neste ponto surgirãooutros a reclamar a independência dos poderes para dizer que oExecutivo não pode interferir na atuação do Legislativo, doJudiciário, do Ministério Público. Assiste-lhes razão, éverdade. Mas não se trata em absoluto de interferência, senão dolegítimo e necessário exercício de liderança do Poder Executivono contexto da administração, seja municipal, estadual ou federal.

Para um isentoexpectador da atual cena administrativa do Maranhão, na qual algunsatores governamentais se movem a duras penas, a impressão é de queo espetáculo não terminará bem.

Penso, porém, que afunção pode ainda ser consertada. O quarto de tempo desde o seuinício nos autoriza a fazer de conta que estamos ainda no últimoensaio, o que permite ao diretor promover os ajustes necessáriospara honrar o compromisso assumido perante o grande público de que oespetáculo teria um final glamouroso.

A engenhariaconstitucional haurida na Carta de 88 criou um sistema de composiçãodos tribunais e de escolha do procurador-geral de justiça quepermite, dentro das regras constitucionais, a “interferência” doExecutivo no Judiciário e no Ministério Público.

No caso do Judiciárioos governadores nomeiam um quinto dos tribunais, número suficientepara mudar a feição dessas cortes, desde que seguido o caminhoindicado pela própria Constituição: a escolha deverá semprerecair naqueles de notório saber jurídico e de reputação ilibada.No entanto... Leia-se o que recentemente disse à revista Veja(edição de 15/08/2011) a ministra Eliana Calmon, do STJ: “O idealseria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a políticaque define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, porexemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados”.

No Ministério Públicoas possibilidades de uma boa escolha são ainda maiores. Formada alista tríplice, o governador nomeará procurador geral aquele que,além de saber jurídico e reputação ilibada, tenha um perfilindicativo de que porá em marcha o Ministério Público. Para acorreta aferição desse perfil, três critérios poderiam serobservados: 1) o escolhido não deveria ter notórias relaçõespolíticas no Estado; 2) far-se-ia rápida e discreta pesquisa nomeio jurídico acerca da vocação investigatória e da atuaçãoprocessual dos concorrentes; e 3) dever-se-ia atentar para o fato deque nem sempre o mais votado é a melhor escolha, tendo em vista ocolégio eleitoral de que provém a lista, no qual muitas vezes ovoto é definido para aquele que se apresenta como “mais viável”politicamente no Palácio. A escolha do PGJ, portanto, como genuínadecisão política que é, deve ser orientada pela pressuposição deque o escolhido atuará com inteira liberdade, conforme a grandezaconstitucional de sua missão, único compromisso que deverá assumirperante a sociedade.

Infelizmente osgovernadores parecem não ter compreendido ainda a importância dotrabalho do Ministério Público para o sucesso de suasadministrações. A análise da maioria das nomeações deixatransparecer que apenas dois critérios têm norteado suas decisões:os pedidos políticos e a suposição de que os escolhidos osdeixarão em paz.

No entanto, uma rápidaleitura dos artigos 127 a 130 da Constituição Federal seriasuficiente para lhes mostrar o quanto o Ministério Público poderiaajudar no desenvolvimento do Estado e não faz - no caso do Maranhão– pela sua própria fragilidade interna. Todos os poderes parainvestigar e processar as espécies criminosas foram generosamentedados pelo povo brasileiro a essa instituição. Quantos milhões dereais são desviados dos cofres públicos todos os anos sem que oMinistério Público tome as providências que deveria tomar? Hoje asações são meramente pontuais, ao sabor dos acontecimentos, frutoda atuação isolada de alguns abnegados promotores; ou forçadaspela pressão da mídia. Todos esses milhões, aplicados sob avigilância atenta do Ministério Público, provavelmente já teriammudado as feições das cidades maranhenses - e os malditos númerosdo IBGE.

É visível a percepçãoda sociedade de que um governo deve ser avaliado pelo conjunto. OSenhor Fernando Henrique Cardoso é bem conhecido entre nós por sedizer pai do plano real, e também por ter nomeado umprocurador-geral da república que entrou para a história com o nadalisonjeiro título de “engavetador-geral da república”.Associa-se a administração FHC ao “seu” procurador-geral, paradaí extrair-se a conclusão de que as omissões do senhor Brindeiroeram acordadas com o presidente.

Quando o PoderJudiciário e o Ministério Público não funcionam adequadamente, asensação geral é de que se vive um governo fracassado, não sendosuficientes para aplacar esse sentimento eventuais grandes obrasrealizadas pelo Executivo. E isto se dá justamente porque o cidadãosabe que o presidente da república e os governadores participam dacomposição dos tribunais e nomeiam os procuradores-gerais, de sorteque as mazelas destes acabam por contaminar o próprio PoderExecutivo.

Parece não haverdúvidas de que, no caso do Ministério Público do Maranhão, umprocurador-geral de justiça que recompusesse a dignidade dainstituição, fazendo-a efetivamente cumprir suas obrigaçõesconstitucionais, ajudaria imensamente a governadora Roseana Sarney acumprir sua promessa de fazer o melhor governo de sua vida.Oportunidade para virar o jogo ela ainda terá, no próximo mês demaio. É aguardar para conferir.

Quintos

2012-01-14T15:35:00.000-03:00

A Conselheira Regina Rocha encaminhou por email a seguinte Proposta de Resolução, apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público. O tema, também, esteve em última evidência através do netdebate promovido pelo colega José Márcio, em setembro do ano passado, durante a campanha para eleição do CSMP. (Confira as respostas dos candidatos).

MINUTAPROPOSTA

Resoluçãonº 01/2012 – CSMP

Estabelecea obrigatoriedade de observância dos quintos sucessivos da lista deantiguidade dos membros do Ministério Público na respectivaentrância nas promoções e remoções por merecimento.

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais, em especial o artigo 15, II, III eXIII, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991,c/c os artigos 31, II, “a” e “b”, IX, “c” , ambos doRegimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público doEstado do Maranhão,

CONSIDERANDOo disposto no artigo 93, II, “a”, “b”, c/c artigo 129, § 4º,ambos da Constituição Federal;

CONSIDERANDOque a Constituição Federal, nas promoções e remoções pormerecimento privilegia os membros do Ministério Público queintegram a primeira quinta parte da lista de antiguidade e que tenhamcumprido o biênio na entrância;

CONSIDERANDOtal regra, interpretada sistematicamente com o princípio daproporcionalidade ou razoabilidade, impõe a observância dos quintossucessivos, nas promoções e remoções pelo critério demerecimento, de tal forma que os membros do Ministério Público decada quinto da lista de antiguidade tenham preferência em relaçãoaos membros que estejam nos quintos posteriores;

CONSIDERANDOque a obrigatoriedade da promoção ou remoção do membro doMinistério Público que figure por três vezes consecutivas ou cincoalternadas em lista de merecimento deve ser interpretada de formasistemática às demais disposições constitucionais que privilegiama antiguidade na carreira;

CONSIDERANDOque as listas de merecimento em casos de remoção ou promoção comvários membros inscritos em diferentes posições da lista deantiguidade, devem ser formadas pelos integrantes do mesmo quinto doconcorrente mais antigo que esteja inscrito;

CONSIDERANDOo teor do art. 37, caput, da Constituição da República,estabelecendo que “a administração pública direta e indireta dequalquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;

CONSIDERANDOque, em diversas unidades da Federação, o Ministério PúblicoEstadual, através do Conselho Superior respectivo, já estabeleceuregras disciplinadoras da observância aos quintos sucessivos naspromoções e remoções por merecimento;

CONSIDERANDOque, nos termos do artigo 15, II, III e XIII, da Lei ComplementarEstadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, c/c os artigos 31, II, “a”e “b”, V, “a” e IX, “c” e 35, ambos de seu RegimentoInterno, compete ao Conselho Superior do Ministério Público doEstado do Maranhão a regulamentação de critérios para remoções,promoções e permutas envolvendo membros do Ministério Público doEstado do Maranhão;

CONSIDERANDOa recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado deSegurança MS30653 DF, que confirmou a decisão do Conselho Nacionaldo Ministério Público, proferida no Procedimento de ControleAdministrativo n. 0.00.000.001751/2010-23;

RESOLVE:

Art. 1º- Estabelecer a obrigatoriedade de observância dos quintossucessivos da lista de antiguidade dos membros do Ministério Públicona respectiva entrância nas promoções e remoções pormerecimento, como critério cumulativo àqueles dispostos no artigo85, § 2º, I e II, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 deoutubro de 1991.

Art. 2º- Nas promoções e remoções por merecimento, o Conselho Superiordo Ministério Público do Estado do Maranhão observará, além dobiênio na entrância, os quintos sucessivos da lista de antiguidadeda respectiva entrância;

§ 1º -Na ocasião da votação, serão deliberados primeiramente o nome dosmembros do Ministério Público que compõem o quinto mais antigo,dentre os inscritos, somente se podendo passar à votação dosmembros que compõem o quinto posterior, quando não houvercandidatos aptos a compor a lista tríplice de merecimento do quintoanterior;

§ 2º -A promoção ou remoção do membro do Ministério Público que tiverfigurado três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas em listade merecimento não será obrigatória, se dentre os inscritosexistir Membro do Ministério Público que esteja em quinto anteriorda lista de antiguidade da respectiva entrância .

§3º –A lista de remanescentes só produzirá efeitos para aqueles membrosque se encontrem dentro do mesmo quinto sucessivo da lista deantiguidade da respectiva entrância1;

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.

Chuvas

2012-01-10T22:31:00.000-03:00

São Luísestá uma secura. Sol, vento, calor, poeira, fumaça. “Inverno”atrasado. Não cai gota do céu. Para os que amam chuvas, desalento.Há nuvens densas próximas ao Largo do Diamante, onde um turbilhãode remoções e promoções contamina os ânimos ministeriais. Avexata quaestio esbarra nos punhos do verbo merecer. Em suaconjugação. Ou melhor, em quem os agita. "Ele merece. Tu nãomereces". Simples, assim. Vão-se os tempos, e o insosso ramerrão danecessidade de fixar critérios para aferir as cuias dos obreirostorna a polir discursos. Sem eles, alguns cultuam a republicaníssimaromaria de gabinetes; outros, o cangurismo, o queridismo, oprotecionismo, o revanchismo. Uma aridez. Falta água para que aterra vingue em fruto.

Consenso

2012-01-03T00:51:00.000-03:00

A chapa “CONSENSO” ganhou aseleições para a presidência da Asfupema, realizadas durante aúltima quinta-feira (22). Uma urna foi instalada na ProcuradoriaGeral de Justiça (Centro) e outra na sede das Promotorias da Capital(Cohama). Entre servidores e membros do Ministério Público doMaranhão, 223 associados participaram do processo eleitoral.

Achapa obteve 212 votos. O mandato é de 2 anos. Para os cargos deconselheiros fiscais titulares foram eleitos os servidores RonaldSilva Pereira; Ravilson Galvão Meireles e Ademário P. de Oliveira.

A comissão eleitoral foi presidida pela servidora VâniaLeal e pelos secretários Valdeny Barros e Iracema Barroso. Aapuração foi feita na praça ao lado do Banco do Brasil naProcuradoria Geral de Justiça.

Leia a Carta de Agradecimento da Chapa vencedora.

Os integrantes da chapa CONSENSO vem a público agradecer a todos que depositaram seu voto de confiança em nosso grupo na eleição do dia 22/12/11. Foi uma grande eleição e pela primeira vez na história da ASFUPEMA uma chapa foi eleita com mais de 200 votos, precisamente 212 votos! Realmente foi uma grande conquista que queremos dividir com todos que depositaram sua confiança.

Também parabenizamos os conselheiros fiscais eleitos: Ronald Silva Pereira , Ravilson Galvão Meirelles e Ademário P. de Oliviera.

Passada a eleição, convidamos a todos para a posse no dia 13 de janeiro.Também queremos dizer que agora temos que nos unir, afinal, a eleição já passou e somos uma só família, a família dos funcionários da Procuradoria Geral de justiça, sem discriminação entre servidores.

Teremos muito trabalho e desde já pedimos o sincero apoio dos que não quiseram participar do pleito, afinal de contas a Associação não é do Roberto e da chapa CONSENSO; a Associação é de todos os associados e a nós cabe somente geri-la nos próximos dois anos. A ASFUPEMA é permanente, as Diretorias são passageiras, por isso o que deve imperar é a união em prol do Associado!

Feliz Natal e Próspero 2012 a todos!

CHAPA CONSENSO

Presidente Roberto Castro Gomes

(Fonte: CCOM-MPMA)

Vai?

2011-12-29T08:57:00.000-03:00

O Espetode Pau vai trocar de roupa. Pelo menos é o que se espera. AProcuradoria-Geral de Justiça contratou a empresa JatobetonEngenharia Ltda para reformar o prédio. O contrato nº 080/2011 foiassinado segunda-feira (26/12), resultado da Concorrência nº001/2011. O prazo assinalado é de 540 dias. Se não ocorrerem outrasespetadas, os holofotes serão ligados lá pela metade de 2013.

O prédio,construído para abrigar as promotorias de justiça da capital, foiinaugurado em 14/12/1999, e evacuado em junho de 2008. Se forentregue no prazo, haverá de ter passado mais de um terço de suaexistência fechado em escombros.

Mas issonão pode ser tudo. O respeitável público ainda deseja saber quemserão os responsabilizados pelo ocorrido. Ou o Espeto nasceu doacaso?

P.S. Como bem me advertiu um leitor anônimo: "Calma, Juarez, essa ainda é a obrade recuperação da estrutura. Depois dela é que virá a reforma. Sóligue os holofotes em 2014".

Game over!

2011-12-22T18:23:00.001-03:00

No últimodia 20/11, o Colégio de Procuradores de Justiça decidiu o pedido deprovidências formulado pela AMPEM (Processo nº 3754AD12011),estabelecendo critérios em casos de remoção por permuta.Ontem (21/11), foi editada a Resolução nº 17/2011, que,finalmente, sepulta a era das “permutas simuladas”. Sobre o tema confira: Fecho éclair; De araque; Vício.

ESTADO DOMARANHÃO

MINISTÉRIOPÚBLICO

PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃON° 17/2011 - CPMP

Estabeleceos critérios a serem obedecidos nos casos de remoção por permuta,entre os membros do Ministério Público, cumulativos àquelesdispostos no art. 85, § 2°, 1 e II, da Lei Complementar Estadual n°013, de 25 de outubro de 1991, e dá outras providências.

O COLÉGIODE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOMARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial oart. 11, inciso III da Lei Complementar Estadual n°013, de 25 deoutubro de 1991,

CONSIDERANDOo teor do art. 37, caput, da Constituição da República,estabelecendo que "a administração pública direta e indireta,de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência";

CONSIDERANDOa necessidade de se disciplinar as permutas que envolvem membros doMinistério Público do Estado do Maranhão que estejam às vésperasde aposentadoria ou promoção;

CONSIDERANDOa necessidade de se impedir a ocorrência de simulação nashipóteses de remoção por permuta;

CONSIDERANDOque a chamada "permuta simulada" constitui ofensa aosprincípios da isonomia, impessoalidade e da moralidadeadministrativa;

CONSIDERANDOque, em diversas unidades da federação, o Ministério PúblicoEstadual já estabeleceu critérios inibidores das permutasrealizadas às vésperas de promoções ou aposentadorias;

CONSIDERANDOo que consta dos autos do Processo Administrativo n° 3754AD12011;

RESOLVE:

Art. 1º- Estabelecer critérios a serem obedecidos nos casos de remoçãopor permuta entre os membros do Ministério Público, consoante odisposto nesta resolução.

Art. 2°- O pedido de remoção por permuta entre os membros do MinistérioPúblico não será deferido quando um dos requerentes:

I ‒tiver sido removido compulsoriamente no período de 02 (dois) anosanteriores à apreciação do pedido;

II ‒estiver lotado há menos de 01 (um) ano na respectiva Procuradoria ouPromotoria de Justiça;

III ‒contar com 69 (sessenta e nove) anos de idade ou tiver protocoladorequerimento de aposentadoria voluntária;

IV ‒integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade darespectiva entrância;

V ‒tiver figurado em lista tríplice para promoção por merecimento;

VI ‒figurar em lista sêxtupla para indicação à vaga de Desembargadorpelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público;

VII ‒estiver afastado para o exercício de cargo ou função perantequalquer órgão da Administração Superior do Ministério Públicoou não estiver no exercício efetivo de suas atribuições em razãode disponibilidade, licença ou qualquer outra causa.

Art. 3º‒ Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º‒ Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.

São Luís(MA), 21 de dezembro de 2011.

MARIA DEFÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO

Procuradora-Geralde Justiça

Presidentado Colégio de Procuradores de Justiça

Reconhecimento

2011-12-17T19:57:00.000-03:00

No último 15/12, no Supremo Tribunal Federal, o colega José Márcio Maia Alves foi um dos agraciados com o Prêmio Innovare 2011, que destacou boas práticas relacionadas à "Justiça e Inclusão Social" e ao "Combate ao Crime Organizado".

Ele recebeu Menção Honrosa com o “Fórum Permanente de Defesa de Interesses Coletivos”. O trabalho consiste em convocar periodicamente os cidadãos da Comarca para uma audiência pública onde devem ser expostos e discutidos os principais itens de interesse coletivo e, se for o caso, levá-los ao conhecimento da Justiça. O objetivo é construir canais democráticos de acesso da comunidade à instituição com essa finalidade. As reclamações de interesse coletivo recebidas são objeto de ata. As reclamações sobre o mesmo objeto são agrupadas e incluídas em um só processo, agilizando o andamento na Justiça.

Para alcançar melhores resultados, o trabalho se baseia em quatro pilares: capacitação de servidores acerca da formalização de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos; gestão de secretaria da promotoria, da crise à regularidade; captação racionalizada da demanda reprimida geradora de deficit de inclusão social; e priorização da resolução pactuada dos conflitos de interesse através da persuasão do investigado acerca do necessário cumprimento voluntário das obrigações que atendam aos anseios da sociedade ou através de compromissos de ajustamento de conduta. A ação civil pública é a última trincheira e é evitada ao máximo porque é a via que menos oferece efetividade para a solução dos conflitos de âmbito coletivo.

Mais informações no Blog do José Márcio. Nossos parabéns.

Mensagem de um

2011-12-15T19:32:00.000-03:00

CaroJuarez,

Peço agentileza de publicar no blog O PARQUET.

Forteabraço e grato antecipadamente.

CaríssimosColegas,

Passamos,recentemente, por mais um período eleitoral em nossa entidade declasse.

Tendorecebido a honra de liderar a chapa AMPEM AMIGA, procuramos ser umaopção de mudança com sentimentos e atitudes de respeito, amizade ecolaboração.

Encerradoesse período, é tempo de refletir sobre quais contribuições oprocesso eleitoral possa ter dado ao engrandecimento e fortalecimentoda Instituição.

Pensamosque a expressiva votação destinada à chapa AMPEM AMIGA representauma clara resposta da classe no sentido de que algo precisa mudar: ECOM URGÊNCIA.

É tempode repensar posturas atuais que estimulam o sectarismo. É tempo debuscarmos a fraternidade, a colaboração, que fortalecem a nossaInstituição. Não há mais espaço para posturas radicais quefragmentem a classe. Isso nada constrói e enseja a deterioraçãodas relações entre os membros de nosso Ministério Público.

Mudar,portanto, é preciso. E essa mudança deve se iniciar com posturasdistintas das que ultimamente se tem observado. A eleição passou. Épreciso semearmos o terreno para torná-lo fértil e para que delebrote, verdadeiramente, a conjugação de esforços em prol doMinistério Público.

Desejamosêxito aos integrantes da chapa Unidade e Ação. Seguiremosacompanhando a política institucional e desejamos que consigamtrabalhar em prol do resgate da amizade, respeito e de modo apossibilitar uma AMPEM PARA TODOS.

Tudofaremos para contribuir nessa missão.

Parabenizamosos colegas que disputaram as vagas ao Conselho Fiscal e desejamossucesso aos eleitos.

Agradecemos,finalmente, a confiança dos que optaram por nossas propostas.Agradecemos, indistintamente, a todos que nos deram a oportunidade deapresentá-las e tiveram a benevolência de nos conceder parte de seutempo para que as expuséssemos.

FELIZNATAL e um ANO NOVO repleto de amizade, respeito e colaboração.

Forte efraternal abraço.

EdnargMarques - Promotor de Justiça

Postura

2011-12-13T06:30:00.000-03:00

Do Blog do José Márcio, o texto de Francisco Fernando de Morais MenesesFilho, sob o título “É hora de comemorar!”:

“Todaempreitada que envolve aspirações nobres deve ser comemorada comdesmesurada alegria, notadamente quando se assiste, radiante, aoêxito da jornada.

Há cercade seis meses, quando fui convidado pelos então colegas (e hoje,irmãos) Joaquim e José Márcio, para candidatar-me ao ConselhoFiscal, fui tomado de surpresa. É que, conquanto admire e aplauda agenuína política, jamais imaginara concorrer a qualquer cargo naAMPEM. O excesso de trabalho na comarca, a distância da capital(Pastos Bons dista cerca de 550 Km de São Luís) e a necessidade deestar em Floriano-PI (a 650 Km da PGJ) com a família nos finais desemana eram fatores que emergiam como primeiros obstáculos. Nãoobstante isso, a empolgação dos companheiros e as maravilhas domundo virtual permitiram-me aceitar o desafio e ingressar ativamentena campanha.

As ideiascentrais de nossas propostas foram, rápida e quase intuitivamente,formadas e organizadas. Elas partiam de um desejo de dar umacontribuição nova ao Conselho Fiscal e, para tanto, deveríamoslançar três candidaturas desvinculadas de qualquer campanha para adiretoria. Não que a ligação a uma chapa impedisse um bom trabalhofiscalizador, mas é que uma autonomia, na origem, inauguraria umapostura nova na atividade desse importantíssimo órgão associativo.Além disso, outros posicionamentos de vanguarda se nos afiguraramimportantes. Assim, impelidos pelas bandeiras da austeridade e datransparência, lançamo-nos na corrida pela proatividade do ConselhoFiscal.

Acampanha foi maravilhosa, com grande apoio a nossas ideias. Ademais,tivemos, como nossos concorrentes, dois admiráveis amigos –Cláudio e Adélia.

Finda aeleição, só temos a comemorar (TODOS NÓS).

Após oexercício da democracia, e tendo à frente da disputa dois valorosospromotores, foi eleito José Augusto Cutrim.

No quetange ao Conselho Fiscal, Joaquim e José Márcio deles farão parte,assegurando a implementação de nossas bandeiras. Além disso,teremos aí um terceiro e maravilhoso integrante: Cláudio Rebelo – esse amigo, a quem, há cerca de quatorze anos, admiro pela alegria,pela disponibilidade, pelo carisma e pela competência. Assim o digoporque, seja como ex-colega Delegado de Polícia, seja como contínuoespectador ministerial, conheço seu trabalho e sua incansáveldedicação.

Aproveitoo ensejo, para agradecer também à colega Adélia por terabrilhantado a corrida por uma vaga ao Conselho Fiscal. E,principalmente, agradeço muitíssimo, aos cento e trinta e doiscolegas que em mim depositaram a confiança.

Nãotenham dúvidas! É hora de comemorar! A AMPEM dá mais um passodemocrático e o Conselho Fiscal caminha, mais fortemente, na buscade seu aprimoramento e de sua fortaleza institucionais.”

Nossos

2011-12-12T06:00:00.000-03:00

O eleitorgostaria de votar em ambos os candidatos, mas estes não aceitam;aliás, regra. O eleitor gostaria de apertar as mãos e dizer bom diaa ambos os candidatos, ao mesmo tempo. Não por amores; medo, mesmo,pois não sabe quem assumirá o poder, e para evitar olhares oblíquose almas maledicentes. Já lhe rezaram as vantagens de não mostrarcara de liberdade: famiglia protege. Pior são os cupinchas,inventando toda sorte de histórias verdadeiras. Vivem disso. Nãoimporta quem seja e quais propósitos tenha, se não é dosnossos, não presta.

AMPEM

2011-12-09T17:28:00.001-03:00

Resultadoda eleição para a Diretoria:

187 votos. Chapa UNIDADE E AÇÃO – Pres. José Augusto Cutrim Gomes

153 votos. Chapa AMPEM AMIGA – Pres. Ednarg Fernandes Marques

Resultado da eleição para o Conselho Fiscal:

270 votos. Joaquim Ribeiro de Souza Júnior

186 votos. Cláudio Rebelo Corrêa Alencar

164 votos. José Márcio Maia Alves

153 votos. Adélia Maria Souza Rodrigues Moraes

132 votos. Francisco Fernando de Morais Menezes Filho

Debate

2011-12-08T20:45:00.000-03:00

‒Vais votar?

‒É, estou pensando...

‒Mas não é preciso pensar, meu amigo. Você ainda não sabe? Do seuvoto depende a democracia, a hipocrisia, a idolatria...

‒É que eu...

‒Mas deixe disso. Do outro lado estão os arameus, os cananeus, osfilisteus... os zebedeus, os inimigos do bem.

‒Vais votar?

‒É, estou pensando...

‒Mas não é preciso pensar, meu amigo. Você ainda não sabe? Do seuvoto depende a democracia, a hemorragia, a geriatria...

‒É que eu...

‒Mas deixe disso. Do outro lado estão os hititas, os cassitas, oselamitas... os zepamonhas, os inimigos do bem.

2011-12-07T13:31:00.001-03:00

Pingados

2011-12-05T06:00:00.000-03:00

Sem amuo,Mazzilli anotou a pouca gente que o ouvia. O Procurador urdiu amelhor desculpa para explicar o auditório vazio. Repetiu-a quandoveio Afrânio Jardim e suas tatuagens. Ainda com o libelo de DialuasRibeiro e a aula de Roberto Decomain. Depois de tantos,diagnosticou-se o paradigma dos gatos pingados. Sobre o fenômeno, háregistros desde a grande dinastia Ming. A sistematização sobreveioapós as pesquisas na Universidade de Leipzig. Em terras nuaruaques,Dona Leó sempre admoestava os filhos parafraseando Lucas 7:32: unschoram porque apanham; outros, porque não lhes dão (dar, bater,v. g. dar uma surra). A ingovernável nau dos insatisfeitos: reclamamquando falta, não aproveitam quando têm. Por isso, se não hádebate, curso, planejamento, seminário, oficina, reclamam; se ocorre, ignoram. Disso decorre a importânciacientífica dos gatos pingados: a sobrevivência de qualquerinstituição. Se não existissem...

De eleitor a torcedor

2011-12-03T20:13:00.001-03:00

DeReinaldo Campos Castro Júnior. Promotor de Justiça.

Sereleitor no Ministério Público do Maranhão jamais beirou o statusde membro de torcida organizada de time de futebol. Ora, o fato éque se torce por determinado time simplesmente motivado porsentimento de amor, empatia, paixão etc. Não se pede pensamentosensato ou racional para se torcer pelo Vasco, Flamengo, Sampaio,Moto ou até mesmo pelo Tupãzinho.

Dia 09 dedezembro de 2011 acontece a eleição para os cargos de diretoria daAmpem e seu respectivo Conselho Fiscal. Até agora nenhum debate foitabulado. Será que nós eleitores não merecemos um confronto deideias, onde tiraríamos dúvidas sobre projetos a serem realizados eprincipalmente sobre os meios de realização do que fora prometido,ou melhor, projetado? Com a palavra os candidatos.

O fato éque há muito tempo deixei de torcer por qualquer agremiaçãoesportiva, mas torço pelo sucesso de minha instituição, queinfelizmente, por culpa única e exclusiva de seus membros,encontra-se hoje na berlinda.

Felizmenteou infelizmente, nenhuma eleição pode ser entendida distanciada dopoder sentimental (positivo ou negativo) entre candidatos eeleitores, este é somente um dos combustíveis que movem oprocesso,contudo não deve nunca ser tomado como a principal fonte dealimentação para a decisão do voto...

Desculpe,amigo Juarez, estou querendo ensinar a missa para o padre, dizer talcoisa para fiscais da lei chega a ser uma falta de educação semprecedentes.

Acreditopiamente que promotores e procuradores de Justiça já atingiram amaturidade suficiente para sentir com Inteligência e pensar comemoção, ou seria sentir com emoção e pensar com Inteligência.

Finalidade

2011-12-03T11:27:00.001-03:00

Opções

2011-12-02T10:24:00.001-03:00

De Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça.

A opçãodo confronto é hipnotizante e, não raro, nos impede de avaliar osproblemas em sua real e total dimensão. Vende-nos a solução fácilembalada no invólucro do espetáculo de modo a empanar aquilo querealmente deve ser enfrentado. Procura fazer os seus contempladoresnão mais pensarem por si, tentando os produtores do espetáculoapoderarem-se dessa tarefa.

Aliteratura, pela pena de Guy Debord, em sua obra “A Sociedade doEspetáculo”, encarregou-se de explicar esse fenômeno de um quaseassenhoreamento da consciência alheia, para o qual podemos e devemosficar precavidos a fim de não sermos capturados sem nem mesmo nosdar conta disso. Escreveu o literato francês: “A alienação doespectador em favor do objeto contemplado (o que resulta da suaprópria atividade inconsciente) se expressa assim: quanto mais elecontempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagensdominantes da necessidade, menos compreende sua própria existênciae seu próprio desejo. Em relação ao homem que age, a exterioridadedo espetáculo aparece no fato de seus próprios gestos já nãoserem seus, mas de um outro que os representa por ele. É por issoque o espectador não se sente em casa em lugar algum, pois oespetáculo está por toda a parte”.

Por maiorque seja a vontade da atual Diretoria da AMPEM em resolver osproblemas que aponta, tem-se, claramente, que o caminho escolhido éequivocado e o sentido maior não é esse, mas, sim, tentar convenceraqueles que assistem ao espetáculo que não há o que se aproveitedo que aí está e que, se outra fosse a composição daAdministração Superior, esses problemas não existiriam. E por“outra”, entenda-se: não é qualquer outra, mas aquela que aatual Diretoria da AMPEM quer que seja. Enquanto isso, em sua própriahorta, a entidade não consegue fazer brotar a transparência quetanto cobra, afinal não é esse o objetivo, estando bastante ocupadaem desconstruir a qualquer custo quem tenha como adversário.

Problemasexistem, existiram e, sempre, vão existir. A solução, mais que naspessoas, consideradas individualmente, está no modo como se lançamao enfrentamento desses problemas. O que não significa dizer quetudo é problema e que nada há de bom fora do “eu” que a atualDiretoria da AMPEM incorpora.

Todas asAdministrações Superiores do Ministério Público, até aqui, sãomerecedoras de elogios e de críticas, o que, em outras palavras,podemos dizer: acertaram e erraram. Entre os acertos, grande partecontou com a colaboração direta da AMPEM, que nunca foi subjugada,mas tinha consciência que o seu papel político para o alcance desoluções e conquistas não é o do sectarismo que se vê hoje.

É defundamental importância compreender isso para não reincidirmos nogrande logro a que nos conduz essa política sectária, que é o deque basta alçarmos ao poder alguém que desfrute da simpatia daatual Diretoria da AMPEM que os problemas serão resolvidos. Poróbvio que não assumem isto, mas é o que se tem refletido nasequência dos fatos.

Oepisódio ocorrido na sexta-feira, 18/11/2011, por ocasião dasolenidade de posse dos novos membros do Conselho Superior doMinistério Público, para o biênio 2011-2013, é lamentável sobtodos os aspectos e por qualquer ângulo que se veja. Não há quempossa ali, entre os protagonistas do espetáculo, se vangloriar deser o certo e querer apontar o errado.

Equidistantese estonteados ficaram a instituição do Ministério Público e todosaqueles que não aguentam mais isso. No entanto, a AMPEM simplificoutudo e, com publicação de nota, inclusive, não tardou emencontrar, entre os presentes na cerimônia, um escolhido paracarregar o madeiro cravejado de todas as culpas. Isso não ajuda aresolver os nossos problemas. Ao contrário, só os tempotencializado. Deveria, sim, buscar os protagonistas e fazê-lossentar à mesma mesa, explicitando as divergências e encontrando ummodo de superação dos problemas. Contudo o sectarismo não deixaque assim proceda, deixando a todos os seus associados sob pesadaartilharia.

Cada qualpode pensar o que quiser, mas, a mim, afigura-se de um simplismodemasiado a escolha de um culpado divisando apenas o episódio em si.Não me escapa à percepção que o infeliz incidente está inseridoem um processo de aniquilamento do Ministério Público que há muitose desenrola e já em estágio bem adiantado.

Vendoesse acontecimento como mais um inserido nesse processo de autofagiaque se falou acima, se quisermos, realmente, escolher um culpado parao que vem ocorrendo, fica às claras que esse é a política doconfronto estabelecida no seio do Ministério Público do Estado doMaranhão, encampada por alguns, a AMPEM, inclusive, em detrimentodos verdadeiros interesses da classe ministerial. Respeito quem aentenda como necessária, mas, para mim, a política do confronto,entabulada pelo sectarismo, nada associa, só desagrega; nadaincrementa, só mutila; não traz unidade, só separação.

Premiados

2011-11-30T13:02:00.000-03:00

Saiu arelação dos vencedores do “Prêmio Márcia Sandes" 2011,promovido pelo Departamento Cultural da AMPEM. A entrega da premiaçãoocorrerá no dia 17/12/11, durante a confraternização natalina. Parabéns aos colegas.

Categoria:PEÇA PROCESSUAL

1ºlugar: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -Joaquim Ribeiro de Souza Júnior

2ºlugar: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Fernando Antônio Berniz Aragão

3ºlugar: APELAÇÃO – Vicente Gildásio Leite Júnior

Categoria:ARTIGO JURÍDICO

1ºlugar: CRÍTICAS PONTUAIS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DAPERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE NA DOSIMETRIA DAPENA-BASE – Justino da Silva Guimarães

2ºlugar: APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A LEI Nº 12.403/2011 – SandroCarvalho Lobato de Carvalho

3ºlugar: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – José das Chagas Leitão Júnior

Menção Honrosa:

UMAPROPOSTA LEGISLATIVA NO CAMPO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA – AnaLuíza de Almeida Ferro

A LEI DEANISTIA E O JULGAMENTO DA ADPF Nº 153 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:RETROCESSO NO TRATO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E OBLITERAÇÃO FRENTE ÀCONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – Henrique Hélder deLima Pinho

Campanha

2011-11-27T08:48:00.001-03:00

Mais pessoas estão aderindo à campanha em favor da realização de debate(s) para a eleição da Ampem. Com a palavra a presidente Doracy. E o que pensam os eleitores?

Valores

2011-11-26T11:23:00.000-03:00

Opromotor de justiça Cassius Guimarães Chai foi recentementeempossado (24/11) na Academia Imperatrizense de Letras (AIL), e, na ocasião, lançou o livro intitulado “Fotopoética”.

Na mesmadata, a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro tomou posse(24/11) na presidência da Academia Maranhense de Letras Jurídicas,em solenidade realizada no Hotel Ponta D’Areia, em São Luís,sucedendo ao advogado Roque Pires Macatrão, para o biênio2011/2012. (Leia o discurso de posse).

CassiusChai vai ocupar a cadeira de número três, que pertenceu ao escritorUlisses Azevedo Braga, cujo patrono é João Nogueira Rego.

ParaCassius Chai a motivação para a disputa da cadeira veio da intençãoem realizar um trabalho estratégico dentro da instituição. “Comomembro da academia o objetivo é estimular a produção de obrasliterárias e com isso, crescer junto com a Academia”, destacou.

Perfilde Cássius Guimarães Chai

CassiusGuimarães Chai é Doutor em Direito pela Universidade Federal deMinas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University. Émestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de MinasGerais. É graduado pela Universidade Federal do Maranhão, comespecialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal deSanta Catarina. Atualmente, é professor Adjunto I do curso deDireito da Universidade Federal do Maranhão, Campus Imperatriz. Temexperiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público:Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito de Família eTeoria do Direito e da Constituição. Atua principalmente nosseguintes temas: controle da administração pública; controle deconstitucionalidade e processo constitucional; relações e direitosfamiliares. É Promotor de Justiça do Ministério Público doMaranhão e participa do Movimento de Combate a CorrupçãoEleitoral.

Perfilde Ana Luiza Almeida Ferro

Ana LuizaAlmeida Ferro é titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal daCapital e responde pela 15ª Promotoria Criminal. Na área jurídica,publicou os livros “O Tribunal de Nuremberg” (2002), “Escusasabsolutórias no Direito Penal” (2003), “Robert Merton e ofuncionalismo” (2004), “O crime de falso testemunho ou falsaperícia” (2004), “Interpretação constitucional: a teoriaprocedimentalista de John Hart Ely” (2008) e “Crime organizado eorganizações criminosas mundiais” (2009). POÉTICA - Em sua obrapoética, a autora transita por diversos gêneros de poesia, aexemplo de sonetos, poemas rimados, poemas em versos brancos e atéexperimentos de concretismo. Obras; “Odisséia MinisterialTimbira”. Os poemas “O náufrago”, “O náufrago II” e “Onáufrago III” publicados na edição nº 30, da revista “PoesiaSempre”, editada pela Fundação Biblioteca Nacional. A escritorafoi premiada em vários concursos literários, a exemplo do ConcursoEpistolar Internacional para jovens, promovido pela EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos, do Concurso Jovem Embaixador1983, promovido por O Globo, entre outras instituições, e do VConcurso Raimundo Correa de Poesia.Formada em Letras e em Direito,pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ana Luiza AlmeidaFerro é promotora de Justiça, mestre e doutora em Ciências Penais,pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG). A autora é professora de Direito do Centro Universitário doMaranhão (Uniceuma) e da Escola Superior do Ministério Público doMaranhão. Também é membro da Academia Caxiense de Letras, na qualocupa a Cadeira nº 9, e membro de honra da Sociedade Brasileira dePsicologia Jurídica (SBPJ). Integra, ainda, a Comissão Gestora doPrograma Memória Institucional do Ministério Público do Maranhão,responsável pelo lançamento da obra Autos do processo-crime daBaronesa de Grajaú 1876-1877 (2009). Possui diplomas de inglês, naUniversity of Cambridge (Inglaterra), e de francês, na Universitéde Nancy II (França). Igualmente estudou italiano, espanhol ealemão. Cursou disciplinas de pós-graduação em literatura,particularmente a inglesa e a americana, na University of Oregon, emEugene, Oregon, nos Estados Unidos, em 1991.

MOMENTOS

deCássius Guimarães Chai

“Tirada dor que afaga o peito...

Saca dopeito a fiel adaga do desafago...

E dodesapego ao ser, tira de si o que já não é...

Deixou deser amante para se tornar amado,

Deixou deser amado para se fazer distante,

E domomento que da boca um ao outro nutria,

Deixouque a indiferença se fizesse eterno,

Tomou dolaço o passo do equilíbrio,

E fez dotropeço o passo do suspiro,

Subindoàs linhas dos desencontros

Acabou nomomento por convergir no convexo do não paralelo,

Semsentido;

Do quepudera tornar-se dois,

Permitiu-seconversão em único,

Doinstante a pausa gritando murmúrios,

Sem ouvirassumiu o canto,

Deintenção sem lamento,

Dedireção sem sentido,

De acanhosem timidez,

Dearroubo sem coragem,

Enfim, deseguro à perplexidade.

Acordado,sentiu-se,

Pequeno,

Mordaz,

Como umacolcheia perdida solitária no compasso,

Momento,

Semcompanhia,

Desarmônica,

Anelo.”

Fontes: AMPEM, AMLJ e AIL

Vai ter?

2011-11-26T08:37:00.001-03:00

E por que não?

2011-11-25T06:34:00.000-03:00

Previsão

2011-11-24T06:30:00.000-03:00

Os candidatos

2011-11-23T20:40:00.001-03:00

Candidatosinscritos para as eleições da AMPEM, do dia 09/12/11.

(Deacordo com o sorteio para as cédulas de votação)

CHAPAUNIDADE E AÇÃO:

JoséAugusto Cutrim Gomes - Presidente

PauloSilvestre Avelar Silva - 1º Vice-Presidente

Hagamenonde Jesus Azevedo - 2ª Vice Presidente

LanaCristina Barros Pessoa - 1º Secretário

AndréCharles A. Martins Oliveira - 2º Secretária

EsdrasLiberalino Soares Júnior - 1ª Tesoureira

Gervásioda Silva Ribeiro Júnior - 2º Tesoureiro

ConselhoConsultivo:

JoséOsmar Alves

Teresinhade Jesus Guerreiro Bonfim

CarlosAugusto Soares

Suplentes:

Vicentede Paulo Silva Martins

ElizabethAlbuquerque de Sousa Mendonça

TarcísioJosé Sousa Bonfim

CHAPAAMPEM AMIGA:

EdnargFernandes Marques - Presidente

CarlosHenrique Rodrigues Vieira - 1º Vice-Presidente

NéaBello de Sá - 2ª Vice Presidente

CrystianGonzales Boucinhas - 1º Secretário

FláviaTereza de Viveiros Vieira - 2º Secretária

MarthaHelena Costa Ribeiro Rabelo - 1ª Tesoureira

JadílsonCirqueira de Sousa - 2º Tesoureiro

ConselhoConsultivo:

KrishnamurtiLopes Mendes França

JoséArgolo Ferrão Coelho

SérgioHenrique Furtado Coelho

Suplentes:

JoãoRaymundo Leitão

CarlosCézar Silva Lindoso

ClodomirBandeira Lima

CANDIDATOSAO CONSELHO FISCAL:

CláudioRebelo Corrêa Alencar

AdéliaMaria Souza Rodrigues Moraes

JoaquimRibeiro de Souza Júnior

FranciscoFernando de Morais Menezes Filho

JoséMárcio Maia Alves

Ocupação

2011-11-22T07:33:00.001-03:00

Fonte: SINDSEMP/MA

“Namanhã desta segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão - SINDSEMP - ocupou ogabinete da Procuradora-geral de Justiça do Maranhão para exigirque ela aprove, ainda em 2011, o novo Plano de Cargos Carreiras eSalários para os servidores do MPMA. Há mais de 1 ano o SINDSEMPprotocolou o pedido e vem pressionando a Administração Superior, sem qualquer resultado.

Durantetodo dia, Fátima Travassos apresentou no Hotel Luzeiros oPlanejamento Estratégico para o MPMA para os anos 2012 – 2014. Na pauta da reunião estava o PCCS da categoria, porém somente umgrupo de servidores e membros foram credenciados para participar doevento. A direção da entidade de classe que representa regularmenteos servidores não foi convidada. Na tentativa de manter o diálogo,representantes do sindicato e servidores tentaram participar dareunião, mas foram barrados na entrada do Hotel Luzeiros.

Após arestrição de acesso, cerca de 40 servidores de várias comarcas do Estado foram ao prédio da Procuradoria-Geral de Justiça e entraramno gabinete da Procuradora-geral para esperá-la. “O objetivo émanter o diálogo, buscar uma negociação”, explica o presidentedo SINDSEMP, Valdeny Barros.

FátimaTravassos mais uma vez se negou a conversar com a categoria e enviouo Diretor-geral Pedro Lino e o Secretário institucional MarcoAurélio Ramos, que ameaçou entrar com processos administrativos ena justiça comum, além de acionar a Polícia Militar. “A atitudedo secretário de ameaçar trabalhadores com o uso da força policialdemonstra o tratamento dispensado aos servidores do MinistérioPúblico do Maranhão”, declarou um servidor presente ao protesto.

Após asameaças, o Secretário institucional ligou para a Procuradora-gerale ela garantiu que receberá amanhã a diretoria do SINDSEMP. Apóstrês horas de ocupação, os servidores decidiram sair do gabinete.A reunião está marcada para às 16:30h, na sede da ProcuradoriaGeral de Justiça.

Caso oPlano de cargos não seja implantado em 2012, depois de um ano denegociação, o SINDSEMP vai anunciar Greve Geral ainda no primeirosemestre de 2012.”

Dança

2011-11-20T10:10:00.001-03:00

A bolanão selara compromisso com a vitória nossa; ao contrário. Tambémnão pretendera nos humilhar com a tristeza. Aboletada na marca dopênalti, resolvera fazer um par de dança com nosso exímio batedor,enfeitiçando-o com uma lambada. Um passo à frente, outro de lado,um mais pra lá outro pra cá, um faz que vai e não vai, e a mira,incontáveis vezes certeira, desviada para chegar dócil às mãos dogoleiro. Bocas de oh!, mãos sobre o rosto, latejando sob um fortesol de Minas. Saliente, ela preferira favorecer o placar aos gaúchos,mas nos deixara a alegria e o riso de sermos sempre garotosencantados por uma bola de futebol, por aquele dia e por tantosquantos aquela dança vier fazer festa em nossas lembranças.

(BH, 14/11/11. No jogo:RS 0 x 0 MA. Nos pênaltis: 2 x 1)

Credo!

2011-11-20T09:30:00.000-03:00

Do siteda AMPEM:

Procuradoresde Justiça são impedidos de discursar durante posse no CSMP/MA

18/11/201113h10

Adiretoria da AMPEM em respeito aos procuradores de justiça,empossados hoje perante o Colégio de Procuradores no ConselhoSuperior do Ministério Público, demonstra a total insatisfação eindignação por parte da presidente do Colégio de Procuradores quecerceou a palavra dos novos conselheiros no instante de suasrespectivas posses.

A AMPEMdisponibiliza no seu site a íntegra do discurso da procuradoraRegina Almeida Rocha, que com o discurso em punho foi impedida defalar. Tamanha foi a insatisfação que grande parte dos promotores eprocuradores de justiça se retiraram do local de posse como forma deprotesto.

Adiretoria da AMPEM mostra mais uma vez toda a solidariedade e apoioaos novos conselheiros, os procuradores de Justiça Francisco dasChagas Barros de Sousa, Raimundo Nonato Carvalho Filho, ReginaAlmeida Rocha, Suvamy Vivekananda Meireles e Rita de Cássia BaptistaMoreira. Leia aqui a íntegra do discurso.

Logo apósa solenidade, no gabinete da procuradora de Justiça e conselheiraRegina Almeida Rocha, foram prestar solidariedade o procurador deJustiça José Antônio de Oliveira Bents, a Corregedora-Geral do MP, Selene Coelho de Lacerda, e o Diretor Geral, Dr. Pedro Lino Curvelo.

Fonte:AMPEM

Concedida e revogada

2011-11-16T21:16:00.001-03:00

O CNMP, nos autos do Processo 1561/2011-97, em que a Procuradora de Justiça Themis Carvalho questiona ato da Procuradora-Geral de Justiça, que teria autorizado afastamento de membros do Parquet para frequentar curso de aperfeiçoamento, sem a anuência do Conselho Superior e com pagamento de diárias, através da Conselheira Cláudia Chagas, concedeu liminar em 09/11 e a revogou em 16/11. Leia as decisões abaixo. Os documentos estão hospedados no site free.yudu.com. Clique neles para ampliá-los.

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O Maranhão e as suas

2011-11-15T23:02:00.001-03:00

Por José Osmar Alves, promotor de justiça em São Luís:

Quartafeira, 09/11, por volta das 16h, recebi telefonema da assessoria decomunicação da Procuradoria Geral de Justiça. A jornalista queriasaber sobre uma operação conjunta dos ministérios públicos daUnião e de 22 estados, de combate à sonegação fiscal. O Maranhãoestava participando? – foi a pergunta. Eu não sabia do que elaestava falando. Fiz então o que ela sugeriu: acessei o sitiowww.g1.com.bre eis que lá estava a notícia, como segue:

“Operaçãoconjunta de ministérios públicos combate sonegação fiscal. Objetivoé garantir ressarcimento de valores sonegados aos cofrespúblicos. Em uma ação isolada no Rio, sonegação chega a R$173,6 milhões.

DoG1, em São Paulo

Membrosde Ministérios Públicos Estaduais e da União deflagraram nestaquarta-feira (9) uma operação nacional de combate à sonegaçãofiscal, com mobilização nacional de combate ao crime em 22 estadose no Distrito Federal, de acordo com informações do MinistérioPúblico de São Paulo. O objetivo é garantir o ressarcimento dosvalores sonegados aos cofres públicos.

Estãoenvolvidos ministérios públicos, as secretarias de Fazenda e outrosórgãos e instituições parceiras.

Aoperação é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate àsOrganizações Criminosas (Gncoc). Este é o terceiro ano consecutivoem que o grupo deflagra o tipo de operação.

Deacordo com o Ministério Público de São Paulo, na operação, osministérios públicos enfatizam o combate ao crime organização,cumprindo mandados de busca e apreensão para checar possíveissonegações.

Deacordo com o grupo, com a iniciativa, já foram alcanças cifrassignificativas em recursos que deveriam ter sido recolhidos aoscofres públicos e que foram indevidamente desviados em proveitoparticular.

NoRio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria da Fazenda encaminhou aoMinistério Público procedimentos administrativos tributáriosreferentes aos 200 maiores devedores de tributos estaduais. O MPofereceu 43 denúncias, envolvendo 68 pessoas ligadas a 26 empresas.

Deacordo com o MP, a sonegação fiscal no estado, a partir dadeflagração destas ações penais, é de R$ 173,6 milhões.

Foramrequisitadas no Rio, ainda, instaurações de inquéritos policiais àDelegacia de Polícia Fazendária, a fim de apurar a existência deoutros crimes que envolvem R$ 238,2 milhões.

Às14h desta quarta, o Gnoc deve apresentar o balanço nacional daoperação, diz comunicado divulgado pelo grupo.”

Lida anotícia, retornei a ligação e expliquei à jornalista. O negócioé o seguinte: o Maranhão é o único dos estados brasileiros quetem promotorias especializadas no combate à sonegação fiscal, masos titulares não fazem parte do GNCOC. O GNCOC, como a matériaexplica, é o Grupo Nacional de Combate às OrganizaçõesCriminosas. É a versão nacional dos GECOC – grupos estaduais decombate às organizações criminosas. O GNCOC foi criado em2001/2002, após a morte do promotor de justiça mineiro FranciscoLins, para que as investigações passassem a ser feitas em conjunto,de preferência em operações nacionais, evitando a exposição deum único colega à sanha dos criminosos. Como assessor especial daProcuradoria Geral de Justiça na época, participei da elaboraçãodo regimento interno do GNCOC e elaborei uma minuta de resolução decriação do nosso GECOC. Terminada a administração do Dr. Suvamy,retornei à Promotoria de Defesa da Ordem Tributária eautomaticamente fui afastado do GNCOC pela nova administração.Nunca mais retornei ao grupo, embora tenha permanecido na defesa daordem tributária até hoje. Atualmente investigo denúncia de cartelde combustível no Maranhão e o faço sozinho, sem poder contar coma cobertura do GNCOC, porque a atual Administração Superior doMinistério Público – como as anteriores – não consegue separaras divergências políticas internas das políticas institucionais doórgão.

Nossajornalista compreendeu tudo – abismada.

"Tá lá o corpo estendido no chão"

2011-11-09T07:31:00.000-03:00

Do blogdo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, publicado em08/11/11, sob o título Decisão histórica:

“No diade hoje, na 1ª Câmara Criminal, em processo da relatoria doeminente Desembargador Raimundo Melo, decidimos negar provimento a umrecurso que objetivava modificar a decisão de primeiro grau, queentendeu devesse pronunciar o acusado, por crime doloso (doloeventual) em crime de trânsito.

É dizer:decidimos pela submissão do acusado a julgamento perante o Tribunaldo Júri, em face de um crime que os Tribunais insistem em afirmarser culposo, sejam quais forem as circunstâncias, quando, muitasvezes, resta evidenciada a conduta dolosa do acusado, por terassumido o risco de produzir o resultado.

Naoportunidade do voto, tive o cuidado de deixar consignado, por trêsvezes, que essa decisão não nos vincula a outras, pois tudo vaidepender das circunstâncias, ou seja, de como os fatos ocorreram. Digo isso com a preocupação de deixar claro que não serão todosos homicídios praticados na direção de automóvel que nosconduzirão à mesma decisão. Cada caso, pois, será analisado apartir de suas peculiaridades.

Tenhoentendido, há mais de quinze anos, que quem, por exemplo, participade um “pega” e, nessa condição, atropela e mata, deve, sim,responder por crime de homicídio doloso, e não culposo como se temdecidido reiteradamente.

Esperoque essa pioneira decisão seja seguida de outras tantas, pois jánão se pode admitir que, de forma irresponsável, se saia por aíatropelando e matando, sem que a resposta penal se faça na mesmamedida, na mesma proporção.”

Queixa-crime

2011-11-05T12:18:00.000-03:00

Eis a queixa-crime formulada ontem (04/11), em face da Procuradora-Geral de Justiça Fátima Travassos, pelos Procuradores de Justiça Themis Carvalho e Raimundo Nonato:

EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO MARANHÃO.

THEMISMARIA PACHECO DE CARVALHO, brasileira, solteira, Procuradora deJustiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Carteira deIdentidade nº 341.721 SSP-MA e CPF nº 118.703.303, com endereçoprofissional à Rua Osvaldo Cruz nº 396 centro, nesta capital, eRAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, brasileiro, casado,Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão,Carteira de Identidade nº 034.091.962.007-2 SSP-MA e CPF nº044.875.173-72 com endereço profissional nesta cidade de São Luís,à Rua Osvaldo Cruz nº 396 centro, vêm, respeitosamente, peranteVossa Excelência, através de seus advogados legalmenteconstituídos, instrumento de procuração em anexo (doc.01), nostermos do art. 30 do Código de Processo Penal, apresentar

QUEIXACRIME

ContraMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO, brasileira,viúva, filha de Maria José Rodrigues Travassos e Manoel Travassos,Procuradora de Justiça, atualmente no exercício do cargo deProcuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado doMaranhão, com endereço profissional à Rua Osvaldo Cruz, 1396,Centro, CEP 65020-910, nesta capital, pelos fatos e fundamentos aseguir narrados. (Para continuar a leitura, baixe o arquivo original,clique aqui (doc) ou aqui (pdf).

(Obs.: Tivemos que alterar a formatação da postagem original, pois o documento hospedado no slideshare estava acusando erro durante o carregamento. Agora, o arquivo será baixado para o seu computador. Gratos pela compreensão.)

Carta do Sindicato

2011-11-05T10:48:00.001-03:00

O Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Maranhão (SINDSEMP-MA) nos pede a divulgação da seguinte Carta Aberta:

"A procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos não respeita os servidores da Instituição, tratando-os não como sujeitos com direitos constitucionais, mas sim como serviçais submetidos a uma brutal pressão no trabalho, sem uma remuneração condizente com as atribuições dos cargos.

A remuneração dos servidores de outros Ministérios Públicos Estaduais, a exemplo do Piauí, da Justiça Estadual e Federal, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas, é superior a remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão.

Quadro I – Comparativo de vencimento-base entre o Piauí e o Maranhão

CARGO	MPE-PI	MPE-MA
Analista – nível superior inicial	4.286,79	3.348,12
Técnico – nível médio inicial	2.763,27	1.610,50

A procuradora não cumpriu com sua palavra e não faz a revisão do PLANO DE CARGOS da categoria.

Através da Portaria nº. 1540, de 12 de abril de 2011, a PGJ compôs uma comissão para “elaborar estudos sobre Plano de Cargos e Salários”, no prazo de 180 dias, para efeito de sua revisão. Passados os 180 dias, estudos realizados, porém, parece que foram engavetados, visto que não se concretizaram em uma minuta de projeto de lei para envio ao Colégio de Procuradores.

Lembramos que isso é, no mínimo, uma afronta aos princípios da boa administração, como os da eficiência e o da razoabilidade, ainda mais se considerarmos que já esperamos, desde 27 de setembro de 2010 quando entregamos uma pauta com reivindicações, mais de 360 dias.

Diante do exposto, esperamos que a procuradora-geral de justiça, sensibilize-se, faça a revisão do plano de cargos e implante uma nova estrutura remuneratória para os servidores do MPEMA, dando-lhes dignidade.

Será que nunca teremos concurso de remoção?

Será que não teremos auxílio-saúde?

Será que nosso auxílio-alimentação não será reajustado?

Será que não teremos mais concurso público na Instituição, mantendo-se mais de 60% dos servidores sem concurso?

Será que seremos sempre discriminados em termos de remuneração em relação aos outros ramos/órgãos da justiça?

REPOR PERDAS INFLACIONÁRIAS E IMPLANTAR NOVO PISO REMUNERATÓRIO

Queremos uma nova remuneração, pois o que ocorreu desde 2008 até o momento, portanto, na gestão da atual procuradora-geral, foram reposições das perdas inflacionárias.

Recurso/orçamento não falta, mas sim vontade por parte da procuradora-geral. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal-RGF do 2º Quadrimestre de 2011º resultado foi o aumento vertiginoso do saldo para gasto com pessoal.

O aumento ocorreu mesmo após a Procuradoria Geral de Justiça elevar o gasto com pessoal como conseqüência da nomeação dos novos membros e do aumento de nomeações para os cargos comissionados.

O saldo atual apurado, ainda dentro do limite prudencial de 1,90%, bem longe de 1,95% (momento em que, caso ultrapassado, deveriam começar as exonerações e demissões de funcionários em cargos comissionados), é de quase 25 milhões de reais, 12 milhões a mais que a do 3º quadrimestre de 2010, portanto, suficiente para alterar a estruturação da remuneração dos servidores do MPE-MA.

Quadro II – SALDO EM CADA QUADRIMESTE

QUAD.	IMPACTO	SALDO
2Q2007	1,83	3.213.139,65
2Q2008	1,66	13.211.367,30
2Q2009	1,59	18.365.848,33
2Q2010	1,81	5.967.179,38
2Q2011	1,59	24.593.943,55

Os números revelam que não é possível usar o velho argumento do limite orçamentário para impedir a implantação de um novo piso remuneratório dos servidores, pois, basta uma revisão dos dados para se perceber que, sempre que foram negadas as reivindicações dos servidores, havia limites disponíveis da receita orçamentária.

Os servidores esperam que a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos seja sensível à defasagem salarial e implemente imediatamente um novo piso remuneratório, que nos equipares àquelas funções idênticas no TJ e no TCE.

O SINDSEMP convoca os servidores para mobilização dia 21 de novembro em defesa de um novo plano de cargos – PCCS!

A Direção do SINDSEMP- MA"

Isso mesmo!

2011-11-04T12:30:00.000-03:00

PORTARIANº 4535/2011-GPGJ

OSUB-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, emexercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Arbitrar01 (uma) diária à Procuradora-Geral de Justiça MARIA DE FÁTIMARODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO, face o seu deslocamento para a cidadede Brasília/DF, solicitada através da Solicitação nº110/2011-CG/GPGJ, para participar da recepção comemorativa do Diada Unidade Alemã, no dia 27 de setembro de 2011, tendo em vistao que consta da Solicitação nº 117/2011-CG/CPGJ, anexado aoProcesso 96AD/2011- vol. 2.

SãoLuís, 6 de outubro de 2011.

Dê-seciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Eletrônico Interno.

JoséArgôlo Ferrão Coelho

Subprocurador-Geralde Justiça

ParaAssuntos Administrativos

Emexercício

[Veja o original aqui]

Qual o fim?

2011-11-02T00:30:00.000-03:00

Para(mais) uma reflexão antes da partida:

"Seprocurar bem você acaba encontrando.

Não aexplicação (duvidosa) da vida,

Mas apoesia (inexplicável) da vida."

CarlosDrummond de Andrade

Perfume

2011-10-23T16:55:00.000-03:00

A noitemordera a última claridade sobre o afastado vale. A mulherarrodeara caminho por trás das casas e encarara a forte subida emdireção ao Mucunã. Lá do alto, ecoara seu grito, “Vambora,primo!”. Sua língua alcançara todos os viventes presos aosilêncio do povoado abaixo, e ferira a sombra da alma no homem comquem vivera os últimos três anos, pois esse primo seria um outroque sob o grau de parente passara umas semanas com o casal e,desconfiança plena, teria ido além. Os dois homens toparam-se ao pé daladeira. Num átimo, o primo decepou os dedos da mão esquerda doinjuriado, lancetou-lhe a pá e vazou-lhe as costelas com violentos golpes defoice, sob os olhos tesos do escuro, levantando aos ouvidos de Deus mais uma súplica de agonia. Na sala deaudiência, ela amanha as respostas para longe dos fatos. Ninguémlhe pode resistir. Não é só o hálito empestado de odoresresiduais de álcool reforçados com sarro de cigarro brabo. Não ésó o ar que se embriaga na raiz das axilas a cada movimento de seucorpo e rodopia rumo às narinas com a respiração contida doscircunstantes. Não é só a nhaca que exala dos trilhões de poros confirmando indícios de banhos não tomados. Não. É tudo. Todos seesforçam para disfarçar o entojo causado pela avalanche de cheiros nauseabundos. Dissimuladamente, a escrivã aplica borrifosdesodorizantes sob a mesa. Em vão. Ninguém escapa. E pouco pode serfeito, salvo resistir e abreviar a oitiva. Depois que sai,suspende-se a sessão, abre-se a sala, pega-se um ar. Alguémarrisca em voz alta, como é que esses caras...

Pro debate (1)

2011-10-17T12:22:00.000-03:00

CaroJuarez,

Lirecentemente a sua postagem referente à possibilidade de um debateentre os pré-candidatos à Presidência da AMPEM.

Achei-abastante interessante, porquanto materializa a oportunidade doscolegas conhecerem melhor as propostas e o pensamento dos que sepropõem a dirigir a nossa entidade de classe.

Contudo,gostaria de fazer algumas ponderações acerca de eventualacontecimento.

Até opresente momento não há candidaturas registradas. Esse fato somenteocorrerá quando a atual Diretoria da AMPEM regulamentar a eleição.

No últimodia 10 do fluente mês enderecei ofício à Presidente, ainda nãorespondido, por meio do qual solicitei diversas informações, alémde pedir, também, que fosse agendada reunião para discussão dasregras disciplinadoras do pleito que se avizinha.

Nessemesmo ofício solicitei dados referentes à contabilidade: despesas,receitas, débitos e créditos; requeri a relação completiva dosprestadores de serviço, eventuais e fixos, a exemplo de escritóriosde advocacia, buffet, comunicação/correspondência, além dedemonstrativo dos valores gastos nos últimos eventos maissignificativos (carnaval, São João, dia das mães, dos pais, dascrianças etc), com a informação referente à forma de contratação.

E mais,pedi a relação dos atuais empregados, suas respectivas funções eremuneração, além de informações sobre a forma de contratação.Por fim, ainda no ofício, requeri fosse fornecida a relaçãocompletiva de viagens da Presidência e da Diretoria nos próximostrês meses, além da relação de eventos dentro desse mesmoperíodo.

Taisinformações são necessárias à construção de um programacalcado na realidade de nossa AMPEM, de modo a evitar a apresentaçãode propostas que não sejam exequíveis.

Estouconversando com os colegas para colher as impressões sobre o que esperam de nossa entidade de classe. Essas impressões irão comporum grande apanhado, e dele sairão as convergências quematerializarão o nosso plano de metas. Entendo ser esta a forma maisdemocrática de buscar administrar a AMPEM, isto é, trazer para aexecução o que pensa a maioria dos associados e não apenas ocandidato.

Assim,sugiro ao colega que o debate ocorra apenas depois de registradas ascandidaturas, pois pode aparecer outro que também se disponha aservir o Ministério Público e a sociedade por meio da AMPEM e todosos candidatos teriam a chance de participar de tão necessáriodebate, o que seria mais democrático. Desse modo, coloco-me àdisposição da classe para debater as ideias, o que acho, aliás,imprescindível.

Entretanto,sugiro que o organizador e ou mediador, seja escolhido dentre quemindiscutivelmente seja ou esteja neutro, na medida em que o outrocolega pré-candidato, a quem respeito e rendo homenagens, atualmenteocupa cargo na Diretoria de nossa valorosa AMPEM.

Forte afraternal abraço.

EdnargMarques

Ruas

2011-10-16T22:12:00.000-03:00

De Manoel deBarros, Noções de ruas, do Livro Poesias, 1956.

“[...]

Certafeita

Uma ruade subúrbio, há muitos anos,

Botou nomeu encalço uma de suas casas

Comjardinzinho fronteiro

Só paraenternecer...

De fato:seu jardinzinho

Seu gato

Sua dona(os joelhos brancos à mostra!)

O pé demanacá

E maisaquelas suas grades, tão roídas de ferrugens, quase me arrebentamde ternuras idiotas...

Quedescontrole, meu Deus!

Se nãome agacho me casava naqueles joelhos...

Essasdoces ruinhas ou alamedas

Esquecidasem sua tranquilidade de coisas anônimas ‒cuidado com elas!

Sãoinfestadas de lobos solitários...”

(Não o conhecia? Descubra um pouco de Manoel de Barros aqui, aqui e aqui.)

Debates

2011-10-07T22:22:00.001-03:00

Nesta semana, tivemoseleição para o Conselho Superior (03/10). A próxima será para aDiretoria da Associação do Ministério Público. E, em maio...tchan-tchan-tchan-tchan... Chefia do MP. Para a primeira, nãohouve debate ‒salvo o netdebate, do colega José Márcio. Os candidatos Cutrim eEdnarg topam? A AMPEM pode promovê-lo? Que tal?

Mães

2011-10-06T22:20:00.001-03:00

“Mãe?”‒chamava, de repente. Minutos depois, repetia-o, como súplica:“Mãe?”. Abria os olhos, que nada mais podiam distinguir, e porum instante fugaz fitava sem rumo a luz esmaecida do quarto 230.Entrecortava a agitada respiração agônica e, de novo: “Mãe?” ‒balbuciava, inconsciente. Selava os olhos e entregava um pouco maisda vida nos braços da santa morte, até que avançada a agonia de horas, nada mais pôde dizer. Com as dores untadas pela fé, os lábios emeterna prece, a mãe, septuagenária, rente ao leito, incansável emtudo, naquele combate de três anos contra um câncer de mama,relutava em entregar a filha para a eternidade, afligindo-se por nãoter alcançado do Criador a cura. Aquele suspiroso “Mãe?” nãoera só para a despedida, mas para a (re)encontrada. Havia outraque a acolhia, divina, na crença que a animava. Antes, despedira-sede todos, com afago, humor e fé. Tinha ciência do inevitável e, semmedo, ia ao seu encontro. Agora, a mente me carrega inúmeras vezes aomesmo quarto, ajuntando as lágrimas soltas da saudade, para vê-lamais uma vez suspirar “Mãe?”. Ouço o silêncio; que o mais é mistério.

(Minhairmã Maria do Socorro faleceu segunda-feira (03/10), com 54 anos.Aos que a confortaram e nos confortaram, gratidão.)

A que ponto

2011-10-05T09:01:00.000-03:00

Do Blog do Itevaldo, publicado hoje:

Cabe ao desembargadorRaimundo Nonato de Souza, relator do Mandado de Segurança nº26.169/2011, ajuizado em 21/09/11, pela procuradora Themis Carvalho,decidir sobre pedido de prisão da Procuradora-Geralde Justiça, Maria de Fátima Travassos. (Leia a inicial)

Ela afirma que aProcuradora-geral descumpre decisão liminar do desembargador MarceloCarvalho, proferida no plantão de 22/09, para que determinassea suspensão do desconto a título de ressarcimento ao erário, devalor que teria sido pago à impetrante por conta de substituição, mas aimpetrada não o fez, embora tenha sido cientificada da decisão.

Diz que: “Mesmo tendotempo suficiente para adotar as providencias cabíveis ao seucumprimento, de modo deliberado a procuradora-geral deixou de darefetividade à mesma, descumprindo assim, ordem judicial, conformecomprova o documento em anexo, extrato bancário da impetrante, noqual consta o valor líquido depositado hoje 26.09.2011 e cópia docontracheque no qual consta o desconto cuja não incidência foideterminada por autoridade judiciária competente.” E requer que aProcuradora-geral, “no prazo máximo de 24h, a contar da intimaçãodo despacho, deposite o valor descontado a título de ressarcimentoao erário”.

Além disso...

(Leia a postagem original)

Resultado

2011-10-03T21:35:00.000-03:00

Resultado da eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, realizada hoje (03/10):

Conselheiros titulares:

1- Francisco das Chagas Barros de Sousa: 161 votos
2- Raimundo Nonato Carvalho: 156 votos
3- Regina Almeida Rocha: 142 votos
4- Suvamy Vivekananda Meireles: 132 votos
5- Rita de Cássia Baptista Moreira : 131 votos

Conselheiros Suplentes:

1- Eduardo Jorge Hiluy Nicolau: 130 votos
2- José Argôlo Ferrão Coelho: 112 votos
3- Joaquim Henrique de Carvalho Lobato: 105 votos
4- Marilea Campos dos Santos Costa : 86 votos
5- Themis Maria Pacheco de Carvalho: 71 votos

As respostas

2011-09-24T03:18:00.001-03:00

Hoje(24/09), o colega José Márcio publicou em seu blog as respostas doscandidatos ao Conselho Superior do Ministério Público, àsperguntas formuladas em seu netdebate, lançadas desde 16/09. ~~Comoera de se esperar~~, nem todos os candidatos responderam.

Responderamàs perguntas: Eduardo JorgeHiluy Nicolau, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Raimundo Nonatode Carvalho Filho, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, SuvamyVivekananda Meireles e Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Não enviaram resposta e não justificaram ausência: Domingasde Jesus Froz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa e JoséArgolo Ferrão Coelho.

Não enviaram resposta: José Henrique Marques Moreira, MariaLuiza Martins Cutrim, Mariléa Campos dos Santos Costa e Regina Lúciade Almeida Rocha.

Confira as respostas sobre:

1) Quintos sucessivos;

2) Permutas simuladas;

3) Critérios objetivos quanto à defesa de interesses transindividuais;

4) Inamovibilidade de promotores substitutos.

Cruzada

2011-09-23T10:00:00.001-03:00

Do Blog do Itevaldo, sob o título "CNMP vai investigar caso de nepotismo cruzado entre MP e Assembleia Legislativa":

A Corregedoria Nacional do Ministério Público acompanhará a apuração da denúncia de nepotismo cruzado entre o gabinete da procuradora de Justiça Iracy Figueiredo Aguiar e da deputada estadual Vianey Bringel (PMDB). A decisão foi tomada n quarta-feira (21/09), pelo conselheiro Adilson Gurgel de Castro, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O CNMP quer que o Ministério Público Estadual investigue o possível ato de improbidade administrativa e ilícito penal envolvendo as nomeações de Keyla Pinto Pinheiro ― cunhada de Vianey Bringel ―, nomeada no gabinete da procuradora, e de Hamilton Oliveira Aguiar ― esposo da procuradora ―, nomeado no gabinete da parlamentar peemedebista, ambos nomeados em fevereiro deste ano.

O conselheiro Adilson de Castro, que em agosto negou provimento à representação da procuradora Themis Carvalho, determinou que, no prazo de 45 dias, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunique ao CNMP todas as medidas adotadas sobre o caso.

A nova decisão do conselheiro atende a um recurso da procuradora Themis Carvalho, que pediu a reconsideração do arquivamento do procedimento administrativo 000813/2011-41, em trâmite no CNMP. À época, Adilson de Castro acolheu uma informação prestada pela procuradora Fátima Travassos, de que Keyla Suenya Pinheiro havia sido exonerada do gabinete de Iracy Figueiredo.

Ao acolher o recurso de reconsideração, Adilson de Castro não apenas determinou a apuração do ato de improbidade da procuradora de Iracy Figueiredo, como também um suposto crime de falsidade ideológica de Keyla Suenya Pinheiro, a cunhada da deputada Vianey Bringel.

Com base na decisão do conselheiro Adilson de Castro, o Colégio de Procuradores do MP decidiu por unanimidade, ontem (22/09), instaurar processo para apurar as possíveis irregularidades cometidas pela procuradora Iracy Figueiredo.

O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho é o relator do procedimento que vai apurar o caso de nepotismo cruzado entre os gabinetes da procuradora Iracy Figueiredo e da deputada estadual Vianey Bringel.Leia a nova decisão do CNMP.

Leia a decisão do relator.

Netdebate

2011-09-16T22:23:00.001-03:00

Comsingular habilidade, o colega José Márcio inaugurou o netdebatepara qualificar a eleição do Conselho Superior do MinistérioPúblico, prevista para 03/10.

Depois dapostagem de motivação, que transcrevemos dia 09/09 (sexta), sob otítulo “Tentativa”, hoje ele publicou as perguntas a seremrespondidas pelos candidatos até as 18 h, de 23/09, quando serãopublicadas. Vejamos:

"QUINTOSSUCESSIVOS:

1) O CNJtem o entendimento de que devem ter prioridade nas movimentaçõespor merecimento na carreira os juízes integrantes do primeiro quintodas respectivas listas, devendo-se necessariamente contemplar ointeresse dos integrantes dos quintos anteriores em detrimento dointeresse dos integrantes dos quintos posteriores. O CNMP,recentemente, sinalizou nesse sentido em decisão de caso oriundo doCSMP/MA. Qual a sua opinião sobre o assunto? V. Exa. acha que aslistas tríplices devem ser compostas prioritariamente só porpromotores inscritos que estejam no primeiro quinto e somente sercompletada por promotores dos quintos sucessivos se não houverpromotores suficientes do primeiro quinto inscritos? Nesse caso, ospretendentes integrantes de quintos próximos ao primeiro quintoexcluiriam os dos quintos mais distantes? Em caso de a lista sercomposta por promotores de quintos diferentes, V. Exa. admitiria emalguma hipótese a possibilidade de promoção de um promotor doquinto posterior em detrimento de um do quinto anterior?

PERMUTASSIMULADAS:

2) Temsido comum no CSMP/MA o deferimento de requerimentos de permutasentre promotores na mesma sessão em que um deles é promovido pormerecimento ou antiguidade. Nessas ocasiões, os promotorespromovidos sempre são titulares de promotorias próximas a São Luísou que, por algum outro motivo, interessariam, em concurso deremoção, a outros promotores que compõem os primeiros quintos deacordo com a ordem de antiguidade na entrância. Note-se que oscolegas que assumem a antiga promotoria do promovido geralmenteocupam posições bem abaixo na lista de antiguidade em relação àmaioria dos interessados na frustrada movimentação horizontal paraaquela promotoria que se daria caso não houvesse a permuta. Hácasos também em que o promotor permuta com o colega, concorre àpromoção, mas não é exitoso e, então, o CSMP os “despermuta”sem a observância de qualquer prazo de permanência nas suas novascomarcas para que possam renovar a permuta. Todas essas situaçõesficaram conhecidas pela classe como “permutas simuladas” e há,inclusive, um pedido junto ao CSMP/CPMP para disciplinar essassituações. O que V. Exa. acha dessa prática? Qual sua propostapara a regulamentação das remoções por permuta? V. Exa. acha quedeve haver algum critério, como tempo mínimo de permanência napromotoria após permuta, para que o colega possa ser promovido? Quala sua opinião?

CRITÉRIOSOBJETIVOS QUANTO À DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS:

3) O CSMPé o órgão de execução que avalia o bom desempenho do promotor nadefesa dos interesses transindividuais na comarca através daapreciação das remessas necessárias de promoções dearquivamento. Entretanto, o fluxo da atuação de cada promotor nessaseara depende da demanda da coletividade e a independência funcionalacena para inúmeras possibilidades de conclusão meritória dosprocedimentos. Essas e outras variantes dificultam a análiseobjetiva do merecimento para as movimentações na carreira. Levandoem consideração essas premissas, como aferir objetivamente omerecimento do promotor no que tange à defesa dos interessestransindividuais? V. Exa. acha que deve haver critérios objetivos depontuação? Como seria feito isso? Quais seriam os vetores deavaliação nessa hipótese? Enfim, como afastar ao máximo a escolhapor critérios subjetivos ou por afinidades político-institucionais,tornando-a mais impessoal?

INAMOVIBILIDADEDE PROMOTORES SUBSTITUTOS:

4) V.Exa. concorda com a inamovibilidade do promotor substituto? Por quê?Qual a sua opinião acerca dessa questão? Em concordando, deveriaser ela regulamentada por pólo ou pela integralidade de promotoriasdo Estado? Quais seriam os critérios a reger essa matéria?"

Veja apostagem original.

Nomes

2011-09-16T22:16:00.000-03:00

Candidatos inscritos para a eleição do Conselho Superior do Ministério Público em 03/10/11:

1. Domingas de Jesus Froz Gomes;

2. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau;

3. Francisco das Chagas Barros de Sousa;

4. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato;

5. José Argolo Ferrão Coelho;

6. José Henrique Marques Moreira;

7. Maria Luiza Martins Cutrim;

8. Mariléa Campos dos Santos Costa;

9. Raimundo Nonato de Carvalho Filho;

10. Regina Lúcia de Almeida Rocha;

11. Rita de Cássia Maia Baptista Moreira;

12. Suvamy Vivekananda Meireles;

13. Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Calculadoras

2011-09-14T06:30:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Justiça apresentou na última segunda-feira (12/09) uma ferramenta para auxiliar nos cálculos da execução penal. Ela está disponível online neste link do CNJ. Outra opção offline, gratuita, é a calculadora de Hugo Nigro Mazzilli (aqui). Existe, também, a de Guilherme Alcântara (aqui).

Quem é você?

2011-09-12T06:52:00.000-03:00

Daqui a 21 dias, em 03/10/11, haverá eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. Candidatos encaminham cartas, disparam telefonemas, emails e mensagens pelo celular; engatilham conversas, tudo conforme o figurino. Uns e outros no estilo "vote em mim que eu sou...". Nada de propostas. Um vazio. É a prática do voto de amizade, voto de simpatia, sem tirar nem por; do mesmo tipo que aliena nosso povo lá fora. Dá um desespero!

O colega José Márcio Maia Alves sonha com um procedimento diferente: “Votaré algo mágico! Nunca entrei em uma cabine de votação semacreditar sinceramente que estava fazendo a melhor escolha, atéquando me decepcionei depois com meus escolhidos. Mas acho que aescolha deve ser construída. A simpatia afaga o coração, mas podenão ser uma boa conselheira na hora da escolha. Quando as duas seunem é ótimo, mas o que importa é ser convencido com o melhorpropósito e o melhor exemplo. Se o candidato já tem passadopolítico, sua história também deve ser levada em consideração.Não acerca do que é, do que foi e acerca das distinções querecebeu, mas “o que fez” quando esteve em cargo político.Precisamos contagiar os colegas para essas questões. Eu sou umobservador político muito atento e quero que meus colegas tambémsejam porque só assim poderemos evoluir enquanto conjunto.”

O colega Marco Antonio Santos Amorim provoca : "OPromotor de Justiça que, por sua condição, deveria ser um eleitorprivilegiado, esclarecido, lamentavelmente por vezes acaba fazendosuas escolhas por motivos capazes de fazer corar o mais humilde enecessitado cidadão em época de eleição. Raciocinarobjetivamente, sem mágoa, sem paixões, será o grande desafio daclasse nos agitados dias que se aproximam."

Em 2009, para a eleição do Conselho houve um debate. Tomara.

Confira as cartas dos candidatos. Sim, os candidatos; e que tipo de eleitor é você?

Eu te amo (7)

2011-09-12T00:11:00.000-03:00

Na queda,o vestido levantou, deixando-a ao léu. A mulher agonizava na áreapiçarrada do outro lado da estrada, abaixo da creche em que deixaraa netinha na primeira hora ainda fria daquela manhã, avistando acasa onde vivera tanto, até que ele lhe entregasse a morte com umtiro na testa. Seu pavor e desespero não o demoveram; tombou, sempalavra. O homem pôs a arma na cintura, olhou para trás, cuspiu,afastou-se para a motocicleta. Em instantes, por trás do campo debola, no quintal, enviesou a arma pelo ouvido e puxou o gatilho, masa morte o regurgitou. A bala vinte e dois alojou-se nos refolhos docrânio, danificando-lhe o equilíbrio e a fala. Na cela, apoia-senas paredes, custa com as palavras, e o som do estampido não lheabandona a cabeça. Fazia poucos meses do divórcio. Deixava umasqueixas anotadas como seus motivos: rescaldos da convivência.Matou-a. Era Deus.

Onze de Setembro

2011-09-11T15:46:00.000-03:00

Tentativa

2011-09-09T10:41:00.000-03:00

Do blog do José Márcio: Por um Conselho Superior proativo

"Aos incautos, chega a soar burocrático e menos relevante o texto acerca do “único” múnus de órgão de execução que o art. 30, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) impôs ao Conselho Superior do Ministério Público: o de “rever o arquivamento de inquérito civil”. Porém, somente em razão de uma interpretação que ignore a sistemática das funções institucionais do Ministério Público nessa seara é que não se percebe que ali está, na verdade, a espinha dorsal do maior e mais importante incremento de função institucional atribuído ao Ministério Público pela Constituição de 1988.

É que, como já disse alhures, quando a lei atribuiu ao CSMP a função de homologação de arquivamento do inquérito civil e de outras peças de informação, disse bem menos do que pretendia. Isso porque referendar ou não promoções de arquivamento significa, mais do que uma função burocrática, dizer em segunda instância administrativa se o promotor de justiça foi bem ou não no trato com o interesse transindividual. Essa tarefa implica avaliar minuciosamente em cada peça de informação remetida àquele colegiado, dentre outras coisas, se houve interesse transindividual lesado, qual a melhor forma de recompô-lo, repará-lo ou indenizá-lo, se o ajuste de conduta com o transgressor atendeu aos requisitos do TAC e se seus termos trataram da integralidade da reparação do dano.

Mas mais do que isso, esse dispositivo legal acena para a necessidade subjacente de o CSMP efetivamente gerir de forma eficiente e mais proativamente interventiva a aferição do bom trato com o interesse coletivo, fazendo-o sob outro ponto de vista: o da atuação estrategicamente planejada do promotor de justiça enquanto órgão de execução. Nessa perspectiva proativa, o que se quer dizer é que aquele colegiado deve ser uma “cabine de comando” da qual deve monitorar diuturnamente como seus “escritórios” estão atuando, se de forma eficiente e dentro de um planejamento finalístico específico para cada realidade, ou se estão destoando do que a “Instituição” entende por adequado à atuação do Parquet perante aquela determinada comunidade. E em um clique, o CSMP deverá aferir a presteza da atuação de cada promotor para que, com essas informações, possa aquilatar com segurança e objetividade o seu merecimento para as movimentações horizontal e vertical na carreira, pelo menos à luz desse viés de atuação institucional.

Programas de atuação construídos a partir das reais carências das comunidades, comarca a comarca, ajudariam muito a se estabelecer e cobrar o que cada promotor deverá priorizar em cada promotoria na defesa dos interesses transindividuais.

Mas esses diagnósticos, bem como os programas de atuação construídos a partir deles, não devem interessar tão-somente aos promotores e às comunidades a que servem. Mais do que isso, devem compor um banco de propostas de racionalização da nossa atividade sobre prioridades temáticas e seus respectivos cabedais de apreciações situacionais de necessária e urgente intervenção que sejam de absoluto conhecimento e controle por parte do CSMP, de sorte que este colegiado possa monitorar todo o fluxo das demandas dos cidadãos nas promotorias, trabalhando com notificação de prazos, fluxogramas para priorização de resoluções extrajudiciais, controle de manejo tempestivo de procedimentos administrativos sob gestões de crise e de regularidade das secretarias, acompanhamento do cumprimento de etapas objetivas de projetos regionais e gerais de atuação integrada, e atualização dinâmica e facilitada de cadastros que revelem um banco de dados fidedigno do que signifique a atuação do Parquet maranhense na defesa dos interesses coletivos em todas as comarcas do Estado.

Premissas concretas de avaliação acerca dessas nuances ajudariam sobremaneira o CSMP a distinguir objetivamente os promotores com critérios claros e com justiça para que cada um e toda a classe entendessem exatamente as razões que levariam um ou outro promotor a ser exitoso no seu pedido de movimentação na carreira.

Com efeito, o momento é muito propício a essas discussões. Estamos às vésperas de uma nova eleição para a composição do CSMP/MA e é hora de fomentar o debate para enriquecer o mérito do voto. É preciso e necessário votar em propostas razoáveis, impessoais, criteriosas, justas, que moralizem o reconhecimento do “mérito” e que ofereçam objetivos claros acerca do planejamento do trabalho na defesa dos interesses coletivos em cada comarca à luz de programas de atuação periódicos de cada promotoria específica. É preciso que se assumam compromissos e que cada promessa, cada ideia, cada postura anunciada seja atentamente acompanhada pelos eleitores, de forma que saibam o que e até onde cobrar quanto à distinção e confiança firmadas no voto.

Muitos dos que já compuseram o CSMP demostraram esse compromisso, mas é preciso que aprimoremos o foco de atuação do colegiado para incrementarmos a sua função a fim de torná-lo mais proativo para que corresponda ainda mais à expectativa da classe e da sociedade.

Com essa acepção de Conselho Superior, o blog está sugerindo um debate de ideias entre os candidatos aqui no “nosso” espaço, cujo assunto será necessariamente a nossa linha editorial: defesa de interesses difusos e questões institucionais do Ministério Público.

Findo o prazo de inscrições dos candidatos, remeteremos a cada um deles quatro perguntas sobre duas das principais funções do CSMP: gestão da defesa dos interesses transindividuais e critérios de movimentação na carreira.

Os colegas interessados já podem remeter ao e-mail do blog sugestões objetivas de questionamentos sobre os quais gostariam de ouvir a opinião dos candidatos. Faremos o possível para contemplá-las quando da elaboração das perguntas.

Participe, colega! Eu estou sedento para ser convencido por argumentos que visem realmente melhorar o CSMP/MA e quero votar nos melhores. Você não?"

Eu te amo (6)

2011-09-06T07:35:00.000-03:00

Afastava-se, para melhor escutar a ligação. O boi do Maracanã sacolejava sob o grito ritmado das matracas, entre o colorido das barracas adornadas com franjas de meaçaba, fazendo tudo combinar com a alegria daquela notícia: “É menina!” Entenda, antes, que essa voz, por nove anos, reclamando aos céus uma gravidez, afogara suas esperanças no pântano da tristeza, mas mudara de alma, desde que decidira acolher sem gerar. Era outra. Dizia. Diziam. A vida decidira pela vida. Agora, estava em viagem, para receber sua filha, que nascera no início da noite, numa cidade próxima a Bacabal. Passaria na maternidade, pernoitaria num hotel. A amiga recebeu a notícia sob a honraria prometida de madrinha; riu-se à toa, fazendo mimos para a afilhada imaginada, e derramou olhares gratificados sobre todos os cantos do festivo arraial. Era noite do dia seguinte, quando adentrou à casa para a primeira visita. Estranhamente, ali, os balões coloridos haviam-se despido do brilho, as flores rejeitado o viço, e uma faixa de boas-vindas parecia haver-se, voluntariamente, precipitado ao chão, enquanto o hálito da melancolia petrificava todos os viventes; ali, não se ouviam palavras, como se não existissem bocas. No quarto tingido pela luz difusa do abajur, sobre uma cama de casal, ela, olhos fundos, desviando soluços, com a cabeça no colo dele, fitava a recém-nascida inteirando seu primeiro dia de vida. A tristeza era trágica: do hospital, a mãe reclamava a devolução da filha. Com a gravidez acidental, o pai a expulsara de casa, debaixo de surras, e a gestação transcorrera sob pesadas súplicas de adoção. Perdoada, a queria, sem demora, ‒ mais coação dele, que arrependimento dela ‒ ou iria à polícia. O nome que recebera, o quarto repleto de cores e motivos, a família que logo se lhe afeiçoara, a felicidade começada, tudo se ia abandonar, como em uma morte prematura. Percorrer as quatro horas de retorno foi penoso, até chegar na Tresidela. Desceu uns degraus de barro, cavados no barranco, para alcançar a Rua da Vala, e duas esquinas adiante, avistou o casebre descrito. Dentro, quase nada; de taipa e palha, sem piso; sem berço, sem fraldas, sem panos; só a parturiente e uma sobrinha de uns oito anos. Ao canto, sobre um desengonçado fogão, panelas com as bocas da fome abertas e nenhum sinal de comida. Um odor nauseabundo rescendia da vala, destemperando o ar quente e abafado; o coração se apertava dentro do peito, a quase não se conter. Deitou a filha e umas palavras gentis sobre o colo da mãe, com um último mimo, um último beijo, um último adeus, e partiu, tecendo nos lábios uma oração. Antes de subir os degraus de barro, ainda olhou para trás e pensou em voltar. Sentia-se culpada, como se fosse um abandono. Não, não podia. Do barranco, contemplou o rio e desabou num pranto convulsivo. "Perdoa, filhinha".

Upa!

2011-09-04T21:46:00.000-03:00

Montagem em foto capturada do blog do itevaldo, de 01/09/11.

Sinistro

2011-09-02T22:06:00.000-03:00

Caro Juarez,

As coisas sempre podem ficar piores do que estão na atual gestão do Ministério Público Estadual. A Procuradora Geral sempre busca inocentar a si mesma pelo denominado sabiamente de "espeto de pau" e culpar a outros, fazendo, para tanto, uso da técnica bem conhecida de culpar a terceiros para desviar a atenção de suas próprias mazelas. JAMAIS conseguiu algum indício de irregularidade que pudesse enlamear àqueles que a antecederam.

No entanto, a prova de que o descaso com a coisa pública é a marca de sua administração pode ser vista diariamente, já faz algum tempo, na garagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Nas fotos anexas, vê-se o carro oficial que anteriormente servia à Procuradora Geral, após envolver-se em um acidente de transito.

Ressalte-se que os carros do Ministério Público são segurados, tendo a PGJ, apenas este ano, pago a importância de R$ 52.098,71 (cinquenta e dois mil, noventa e oito reais e setenta e um centavos). No entanto, a atual administração superior prefere deixar o referido bem público deteriorando-se em um pátio de estacionamento, a acionar o seguro e providenciar a recuperação do mesmo, como faz qualquer particular que zela pelo que adquire com seu esforço próprio.

Ah! não pensem os desavisados que a Procuradora Geral de Justiça está andando de ônibus, táxi ou carona. Não!, sua excelência comprou um outro automóvel, 0 KM (zero quilometro) para substituir o sinistrado.

Nunca antes na história gloriosa do Ministério Público maranhense houve uma administração tão caótica. É "espeto de pau" para todo lado.

Themis de Carvalho

Quer dizer que...

2011-08-31T07:01:00.001-03:00

“Mandado de Segurança impetrado por ABCD*, Promotora de Justiça, em face de ato da em. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que indeferiu o pedido, por ela formulado, de remoção temporária à Comarca de São Luís, para tratamento médico. Ao que dão conta os autos, a Impetrante apresentaria, desde 2003, doença psiquiátrica nominada "transtorno misto de ansiedade e depressão" - identificação F-41.2, CID 10 da OMS -, tendo assim requerido, após submissão à competente perícia, sua remoção, pelo prazo de seis meses, para esta Capital, com vistas à persecução do atendimento médico necessário.

Indeferido o pleito, e bem assim o pedido de reconsideração que o seguiu, e afirmando-se impossibilitada, por ordens médicas, de exercer suas funções perante a Comarca de Imperatriz, a Impetrante quedou por formular requerimento outro, desta feita solicitando o gozo de férias atrasadas, supostamente acumuladas.

Igualmente denegado aquele pleito, sobreveio Mandado de Segurança (MS n° 000892/2011) perante esta Corte, com liminar deferida pelo em. Desembargador Marcelo Carvalho Silva, no exercício do Plantão Judiciário do Segundo Grau.

Assim foi que, findos os primeiros 30 (trinta) dias de férias garantidos por força daquela liminar, e requerido o gozo de novo período supostamente igualmente devido, entendeu a d. autoridade dita coatora pelo descabimento daquela pretensão, haja vista encontrar-se, a Impetrante, "afastada de suas funções ministeriais por longo tempo, causando prejuízos ao bom desenvolvimento das atribuições das promotorias" (fl. 11). Por isso esta impetração, agora, reclamando abusivo o ato impugnado, vez que "a Impetrante demonstrou que os Laudos Médicos, ao falarem em 'remoção', ou 'remoção temporária', só deram nomen iuris diverso para um fenômeno jurídico que poderia se enquadrar, com maior propriedade, nas concepções legais de 'readaptação' e 'aproveitamento', previstas, respectivamente, na Lei Estadual n° 6.107/94" (fl. 14), inexistindo justa causa à denegação do pleito, mormente se considerado o direito líquido e certo da Impetrante à saúde, à dignidade e ao trabalho em ambiente adequado.

No mais, e asseverando que "o agravamento do mal de saúde da Impetrante estava ligado ao ambiente de trabalho em Imperatriz, e que seu tratamento exitoso só poderia ocorrer em São Luís" (fl. 18), e batendo-se, em síntese, pela obediência, pela Administração, ao princípio da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da moralidade e da eficiência, e aos valores sociais do trabalho, haja vista que "a autoridade coatora está exigindo o imediato retorno da Impetrante à cidade de Imperatriz" (fl. 35), pede seja-lhe deferida liminar a suspender imediatamente os efeitos dos atos impugnados, "determinando-se à Autoridade Coatora que proceda à designação da Impetrante para responder por promotoria vaga existente na cidade de São Luís ou para ocupar cargo comissionado/função de confiança junto à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, compatível com o seu cargo efetivo, e que a Autoridade Coatora se abstenha de praticar atos de teor, finalidade e forma semelhantes aos ora impugnados" (fl. 38). No mérito, que sejam os atos ditos abusivos definitivamente invalidados, com a confirmação da medida urgente e a conseqüente readaptação da Impetrante na Comarca da Capital, "mantendo-se, todavia, as demais prerrogativas inerentes ao cargo de promotora de justiça, inclusive sua posição na lista de antigüidade e, eventualmente, a ascensão funcional, segundo as regras aplicáveis ao Ministério Público" (fl. 38).

Distribuído o feito ao em. Desembargador Marcelo Carvalho Silva, por força de suposta prevenção apontada pela própria Impetrante, em razão do anterior Mandado de Segurança n° 000892/2011, sobreveio despacho determinando a redistribuição do feito, porquanto restrita, a atuação daquele em. Desembargador, ao exame de liminar durante o Plantão Judiciário do Segundo Grau, daí não resultando a reclamada prevenção para o processo e julgamento de casos análogos.

Redistribuídos os autos, então, à em. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Relatora do feito primeiro, quedou ela, também, por afastar a conclamada prevenção, para tanto afirmando que "o mandado de segurança anterior, do qual se pede prevenção, tem como objeto a concessão de férias, enquanto este trata de remoção" (fl. 316).

Veio-me a hipótese, então, em nova distribuição, ocasião em que proferi decisão, às fls. 323 USQUE 328, asseverando, em síntese, que conquanto nos autos primeiros debatido eventual direito ao gozo de férias, e aqui reclamada a possibilidade de eventual remoção/readequação da Impetrante à Comarca de São Luís, forçoso concluir que esta impetração decorre, exatamente, da denegação, pela d. autoridade dita coatora, da preservação e continuidade daquele mesmo direito às férias, direito esse que, observo, é o próprio mérito da impetração submetida àquela em. Relatora. Em outras palavras, idênticas as partes, e fundadas, ambas as impetrações, em lastro fático único, com vistas ao reconhecimento do direito último da Impetrante de permanecer em São Luís até o final do tratamento médico a que submetida, impende notar, mesmo, que eventual decisão concessiva ou denegatória da segurança no feito primeiro acabaria por, inarredavelmente, tornar prejudicada esta impetração.

Por essas razões, e entendendo conexos os feitos, com a resultante prevenção, para o processo e julgamento da hipótese, da em. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, determinei fosse a hipótese redistribuída àquela em. Relatora original, a quem caberia, querendo, suscitar eventual Conflito Negativo de Competência.

Dessa decisão adveio, então, o mencionado Conflito, julgado procedente pelo Pleno desta Casa, "para declarar a competência do Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos para relatoria do Mandado de Segurança n° 6181/2011" (fl. 358).

Vieram-me os autos, por fim, com nova petição, pela Impetrante, aditando a inicial, "em razão do tempo transcorrido desde o ajuizamento da impetração até agora" (fl. 364), assim requestando liminar para, VERBIS:

"a) Sejam suspensos imediatamente, com eficácia ex tunc, os efeitos dos atos impugnados, permitindo à Impetrante continuar seu tratamento na cidade de São Luís, próxima de sua família, mantidas as prerrogativas inerentes ao Cargo de Promotora de Justiça, e recomendando-se à Autoridade Coatora (se assim entender essa d. Relatoria), que proceda à designação da Impetrante para exercer suas atribuições em Promotoria vaga existente nessa Comarca ou em cargo compatível porventura existente na PGJ/MA - por óbvio sem significar modificação de entrância e nem ascensão funcional;

b) seja determinado à Autoridade Coatora que se abstenha de abrir sindicância ou processo disciplinar contra a Impetrante, relacionado aos fatos narrados na presente impetração, ou que suspenda tais procedimentos, acaso já tenham sido instaurados quando do recebimento da notificação para prestar informações, e,

c) seja determinado à Autoridade Coatora que se abstenha de praticar atos de teor, finalidade e forma semelhantes aos ora impugnados" (fls. 365/366).

No mérito, requer seja a medida urgente confirmada em definitivo, com a invalidade dos atos impugnados, para que possa a Impetrante permanecer nesta Capital, submetendo-se a tratamento médico, "sem que isso traga reflexo negativo nas prerrogativas e direitos inerentes à sua função" (fl. 366).

Ainda, que seja determinada a readaptação da Impetrante em Promotoria vaga, nesta Comarca, ou em cargo compatível na própria PGJ/MA, mantidas as prerrogativas relacionadas à sua posição na lista de antiguidade, com a nulidade de eventuais sindicâncias ou procedimentos administrativos contra ela disparados "após o ajuizamento do presente writ, relacionados aos fatos ora narrados" (fl. 361). Decido.

Cediço que, via de regra, "conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" (art. 1o, caput, da Lei n° 1.533/51).

Na lição de José Cretella Júnior (in "Direito Administrativo Brasileiro, 2a ed., Ed. Forense, 2000, p. 921), "o mandado de segurança trata-se de uma ação de rito sumaríssimo, mediante a qual todo aquele que, por ilegalidade ou abuso de poder, proveniente de autoridade pública ou de delegado do Poder Público, certo e incontestável, não amparável por Habeas Corpus, ou que tenha justo receio de sofrê-la, tem o direito de suscitar o controle jurisdicional do ato ilegal editado, ou a remoção da ameaça coativa, a fim de que o Estado devolva, in natura, ao interessado, aquilo que o ato lhe ameaçou tirar ou efetivamente tirou; é o veículo mediante o qual se pede, normalmente no Brasil, ao Poder Judiciário, o exame do ato administrativo, eivado dos vícios mencionados."

No mesmo sentido, "trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público" (Alexandre de Moraes, in "Direito Constitucional", 16a ed., Ed. Atlas, 2002, p. 164).

Assim é que a concessão de liminar, na via eleita, demanda a presença concomitante de seus pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, ou a relevância do fundamento da impetração, requisitos esses que deverão, para tal fim, quedar inarredavelmente demonstrados.

Tornando o olhar à hipótese dos autos, parece-me bem demonstrado o bom direito reclamado, mormente quando considerado, como não poderia deixar de ser, o inarredável direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, a prevalecer, em casos como o dos autos, sobre o próprio interesse da Administração.

Nesse sentido, aliás, já se manifestou este eg. Tribunal de Justiça, VERBIS: "PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO. REMOÇÃO DO SERVIDOR. PROBLEMAS DE SAÚDE DE DEPENDENTE. MAL DE PARKINSON. RESOLUÇÃO N° 23/2010. DIREITO À SAÚDE E PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

I - A pretensão está fundamentada em situação de fato consistente na necessidade de tratamento de seu dependente (pai) que, como comprovado à saciedade, foi acometido de mal de Parkinson.

II - Há vagas na Capital, o chefe imediato do requerente manifestou-se favoravelmente à remoção pretendida e o servidor não responde a sindicâncias ou a processos administrativos.

III - O direito à proteção à saúde, este diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, goza de assento constitucional, sendo mais relevante, nesse aspecto, que o interesse da Administração Pública em preservar o servidor no lugar de sua lotação originária.

IV - Recurso provido." (Processo n° 12359/2011, Rei. Des. José Bernardo Silva Rodrigues, DJ em 07/7/2011)

Em hipótese análoga, igualmente reconhecendo direito semelhante, concluiu o eg. Superior Tribunal de Justiça, LITTERIS: "Nem se diga que o tratamento médico poderia ser obtido na cidade na qual está lotada a autora, Guarajá-Mirim/RO, pois, consoante demonstrado por meio dos documentos acostados às fls. 23/29, não há nesse município médicos psiquiatras, contando a população com apenas um hospital público, carente de diversas especialidades médicas. Ressalte-se, ainda, que a Capital Porto Velho fica a uma distância de 340 KM, tornando inviável o constante deslocamento. Além disso, nunca é demais lembrar que no caso da doença da qual padece a mãe da genitora é primordial o suporte familiar, pena de comprometimento do tratamento." (SLS 001197, Rei. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ em 05/03/2010)

O caso dos autos não é, ao menos em princípio, diferente, especialmente se considerada a natureza do bem jurídico maior a ser aqui tutelado, a prevalecer, IN CASU e ao menos por ora, sobre a própria necessidade do serviço por ela prestado.

Evidenciado resta, da mesma sorte, o PERICULUM IN MORA aventado. Isto porque, observe-se, reconhecida, pelo em. Desembargador Marcelo Carvalho Silva, "a existência de violação ao direito líquido e certo da impetrante", na impetração a esta anterior (MS 000892/2011), entendimento esse que ora subscrevo, importa notar já esgotado o período de férias por ele garantido, à Impetrante, no bojo da liminar por ele proferida naqueles autos.

Assim, e juntada, ao específico caso em análise, documentação a demonstrar já notificada a Impetrante a imediatamente retornar ás suas funções em Imperatriz (fl. 216), entendo igualmente presente risco iminente e de difícil, senão de impossível reparação ao direito argüido, bem assim o inafastável prejuízo daí decorrente, acaso mantida aquela determinação e interrompido o tratamento. Some-se a isso a real possibilidade da eventual instauração de procedimento administrativo em face da Impetrante, se desatendido o comando ministerial atacado, daí despontando incontestável, tenho, a necessidade da medida urgente requestada, a proteger o direito reclamado.

Tudo considerado, concedo a liminar, para suspender o ato impugnado, fazendo-o, ademais, com eficácia EX TUNC, dado o lapso temporal decorrido entre a promoção da impetração e esta data, assim assegurando, à Impetrante, o direito de permanecer em tratamento nesta Capital, preservadas, ademais, as prerrogativas inerentes ao cargo de Promotora de Justiça, por ela ocupado, tão somente até o julgamento do mérito deste Mandado de Segurança pelo colegiado competente.

Deixo, porém, de determinar seja a Impetrante desde logo designada para o exercício de suas atribuições em Promotoria desta Capital, ou na própria Procuradoria Geral de Justiça, no período referido, ante à falta de prova incontroversa, nos autos, da existência de vagas para tanto. Fica igualmente determinado, à d. autoridade dita coatora, que se abstenha, no período retromencionado, de instaurar procedimentos administrativos contra a Impetrante, em razão dos fatos aqui narrados, devendo ser imediatamente suspensos aqueles eventualmente já instaurados para idêntico fim.

Comunique-se, com urgência, à d. autoridade impetrada, para os fins de direito, bem como para que preste as informações que julgue necessárias ao deslinde da controvérsia. Prazo: 10 (dez) dias (art. 7o, I, da Lei n° 12.016/2009, c/c o art. 339, III, do RI-TJ/MA).

Após, sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias (art. 341, do RI-TJ/MA).

Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís, 19 de agosto de 2011.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos ‒ Relator”

*ABCD - optamos por omitir o nome, em respeito à intimidade de quem impetrou.

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJMA nº 157/11.

Lição de casa

2011-08-30T07:58:00.002-03:00

Capturado do Blog do Itevaldo:

A Conselheira Maria Ester Henriques Tavares, do Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão monocrática, na sexta-feira (26/08), decidiu anular, liminarmente, os efeitos do ato administrativo do Ministério Público do Maranhão, que durante sessão do Conselho Superior, no último dia 19/08, desrespeitou os requisitos necessários para instalar e deliberar sessão referente à promoção de integrantes da carreira.

O requerimento foi encaminhado ao CNMP pelo promotor Marco Antonio Santos Amorim, titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim. Disse que o Conselho Superior ignorou o artigo 13 de seu Regimento, que dispõe sobre a necessidade de um mínimo de cinco conselheiros para decidir sobre promoções. Na sessão de 19/08, só havia quatro conselheiros, o que deveria ter inviabilizado a realização da sessão.

Em seu despacho, a Conselheira Maria Ester Henrique Tavares relatou que “a medida pleiteada evitará a anulação de futuros procedimentos dessa natureza caso o Colegiado do CNMP venha a decidir pela revisão dos critérios adotados pelo Conselho Superior do MP maranhense”.

Marco Antonio informou ao CNMP sobre a sessão seguinte do Conselho Superior, que se daria na última sexta-feira (26/08), na qual ocorreria a apreciação da ata da sessão de 19/08, e outras deliberações. No entanto, no início da sessão, a Procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho provocou a discussão interna sobre aquela decisão do Conselho Superior que tinha promovido membro do MP desrespeitando o quorum mínimo de 2/3 de Conselheiros, e destacou, ainda, o descumprimento à regra do exame preferencial do promotor Marco Antonio, na qualidade de remanescente de lista anterior, consoante prevê a legislação, evitando possível prejuízo a ele e aos demais candidatos.

A Conselheira Maria Ester Henrique Tavares determinou a notificação da Procuradora-geral para prestar informações, em 15 dias, e para enviar ao CNMP cópia da ata da sessão que julgou a promoção por merecimento regulada pelo Edital nº16/2011. Determinou ainda, a notificação por carta registrada, dos demais participantes do concurso de promoção.

Eu te amo (5)

2011-08-27T22:53:00.001-03:00

No quarto à direita do corredor, sob lençóis com hálito fresco de andiroba, ela o aguardava, alinhavando temores e tremores. A velha casa de adobe sossegava cedo, expondo um incômodo silêncio dolente, desde aquele insólito casamento, escoltado pelas ordens familiares, ungido sob as asas do desgosto; simples, grave, lacrimoso. Na rua desnuda, margeando o rio, perto da igreja dos crentes, aos fundos, por ali, no mato suave dos canteiros, tinha acontecido o quase coito; e, descoberto tal segredo, por língua anônima, ele não soube fugir à severa voz paterna. Case! Casou. Mas relutava em virar marido. E não saberia sê-lo, se, aos dezesseis, nem namorara direito ainda, salvante uns gracejos lançados à roda no festejo passado. Aquele quarto ao fim do corredor o atraía tanto quanto uma cela, e não lhe importava que ela estivesse lá, despida, disposta e quase virgem, em seus mais de vinte anos. Birrava que birrava. Ninguém, nada o convencia, mesmo sob as pesadas súplicas maternas. Caçula de oito filhos, no fim dos cueiros, ainda não desgrudara de adormecer na cama entre os pais. E, agora isso!, enxotavam-no para responsabilidades. Vá! Não ia. Toda noite, a teima comia horas, afiando o gume das tensões familiares, e encerrava, ele choramingando nalgum canto afastado. Dias, noites, tudo passa. Enfim, vencido, copulou. Os anos trouxeram filhos e alguma cumplicidade. Mas ele ainda busca a namorada que não teve. Ela espera o marido completo que não chegou.

O caos e nós

2011-08-25T07:31:00.000-03:00

Do colega Haroldo Paiva de Brito, Promotor de Justiça, em São Luís.

"O caos da saúde pública em nosso País descortina a necessidade que o Ministério Público Brasileiro tem de, urgentemente e imediatamente, implementar uma atuação mais incisiva e efetiva nesta questão, dentre outras.

O quadro atual demonstra que não adianta instaurarmos Inquéritos Civis, para, posteriormente, ajuizarmos ações que irão, dado nosso caótico sistema processual, jurídico e administrativo, dormir nas estantes e prateleiras do nosso Judiciário, e, ao final, achar que fizemos nosso "trabalho". Longe disso!

Acredito, piamente e cientificamente, que somos agentes políticos do Estado, com "poderes" de implantar e implementar uma interação maior com os administradores públicos, afinal, exercemos parcela de Poder Soberano do Estado.

Temos, sim, poder de transformação!

Por outro lado, precisamos entender que eles, os Políticos, na maioria das vezes administradores públicos ‒ apesar de alguns ‒ não são vilões de toda essa problemática. Talvez, quem sabe,... somente um pouquinho, ou, quem sabe, um "poucão"!

Mas, de puro, é que precisamos saber precisamente quanto o Estado arrecada? Quanto é verdadeiramente destinado para os fins efetivos, para os fins precípuos do Estado?

A razão de existir do Estado se traduz em igualar os desiguais, começando pela saúde. O Estado Brasileiro hoje faz isso? Principalmente quando nos deparamos, diariamente, com as mazelas da falta constante de atendimento àqueles que aportam desesperadamente aos hospitais públicos? E o desrespeito às inerentes determinações constitucionais?

Nossos governantes precisam entender que nossa população carente tem que ter pleno, irrestrito e total acesso ao mínimo para alcançar o bem estar que qualquer ser humano precisa para sobreviver e se desenvolver (comida, saúde, casa, alimentação... etc... saúde; é claro, em primeiríssimo plano: SAÚDE!).

A assertiva acima tem conteúdo óbvio e ululante!

A falta de dinheiro não é a resposta para descumprimento das correspondentes disposições constitucionais! Contudo, é preciso repetir, repetir, repetir e repetir, que tais premissas, indeclináveis, inerentes ao Estado Democrático de Direito, têm de ser alcançadas.

Entendo, piamente, que nós, Promotores de Justiça, podemos mudar esse estado de coisas, aproximando-nos, mais ainda, da população verdadeiramente carente; aqueles realmente necessitados, nossos verdadeiros e principais empregadores.

Não podemos nos colocar no lugar dos eleitos pelo Povo. Faça-se o devido registro! Eles são a voz do Povo! Ou, pelo menos, deveriam ser!

Mas, a verdade é que nós, Promotores de Justiça, respeitadas as atribuições de cada agente da República, temos que implementar e implantar uma interação mais estreita com os administradores públicos, de modo a demonstrar-lhes, veementemente, coerentemente, cordialmente, politicamente, educadamente e didaticamente ‒ com sérios e honestos propósitos, respeitando-se os ideais da República e do Estado Democrático de Direto ‒, a importância de um Pai e uma Mãe, saberem que seu filho, ainda no ventre, terá direito a comida, saúde, casa e educação, mínimos necessários para o desenvolvimento de um ser humano.

Não importa quem está no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário!

Nós podemos, como Promotores de Justiça, sem afrontar qualquer agente político, sem nos imiscuirmos na seara política, administrativa, executiva e judiciária, aproximar, DEFINITIVAMENTE, o administrador público daquele que, realmente, paga, com seu suor, lágrimas e, as vezes, sangue, os nossos salários, fazendo com que eles entendam, compreendam, estejam em sintonia com os reais interesses do Povo (saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico....)

Confesso que não sei o caminho, mas precisamos inaugurar essa discussão, que, acredito, por desconhecer, que não faça parte, ainda, de qualquer planejamento dos nossos Órgãos de Execução, da Administração Superior e nem de eventuais candidatos ao cargo de Procurador Geral de Justiça da nossa gloriosa e linda Instituição!

Assim, cabe a pergunta: quem são, realmente, as pessoas que precisam de nós? A quem, de verdade, devemos servir? O que falta fazer, efetivamente, para melhorar a situação e, em um futuro muito próximo, melhorar a qualidade dos serviços dos hospitais públicos, escolas e bairros sem saneamento básico, segurança e outros?

Não somos administradores públicos, é claro! Nem agentes políticos do Estado por eleição! Mas, repito, certamente, podemos ser a ponte que pode conduzir, veicular a vontade do Povo até os administradores, sem que nos arvoremos na condição de políticos.

A Promotoria itinerante já é, na nossa Capital, uma excelente iniciativa de aproximar o Cidadão da administração pública, cobrando melhorias nos bairros da nossa Capital. Mas, cabe a indagação: É MESMO SUFICIENTE?

Relegar o Ministério Público como um organismo qualquer do Estado, que presta serviços ao Cidadão, como qualquer outro Órgão do Estado, não é, MESMO, o que o nosso Texto Maior determinou. Sem nenhum demérito aos demais Órgãos da administração pública.

A População merece e precisa mais do Ministério Público! A sociedade, como um todo, merece mais, quer mais e exige mais!

Nós, Promotores de Justiça, precisamos nos esforçar mais! Melhorar, e muito, os serviços imprescindíveis que prestamos à população, principalmente àqueles que não têm o pleno acesso à SAÚDE, habitação, educação, segurança, saneamento básico, mínimos necessários ao desenvolvimento físico e mental de qualquer um!

Não vai, aqui, crítica a quem quer que seja. O que proponho, fazendo uma humilde e singela sugestão, é que voltemos ao passado. Vamos, novamente pensar o Ministério Público. Aquele fabuloso Organismo do Estado que tinha e continua tendo a função de defender a democracia, o Estado Democrático de Direito, protegendo o cidadão, garantindo seus maiores interesses.

Tenho fé que todos nós voltaremos a esse tempo, com resultados certamente mais ainda benéficos para toda Sociedade!"

Ciências

2011-08-25T07:10:00.000-03:00

"O doutor em ciências criminais chega na sala de inquirições da delegacia. Foi chamado porque um preso pediu sua presença. Havia matado a namorada a facadas e queria “trocar uma ideia”:

- Oi doutor, li seu livro na última vez em que fui preso... Queria saber o que fazer para ser solto de novo.

- Qual livro?

- Aquele que fala de abolicionismo, que diz que quem pratica um crime é fruto da sociedade, que diz que eu não tenho culpa de nada.

- Ah, sim, mas o que você fez desta vez?

- Minha gata, sabe, doutor, eu estava desconfiado de traição. Perguntei pra ela duas vezes, três vezes, e ela não respondia olhando nos meus olhos. Resolvi dar uns tapas pra ver se ela abria jogo, mas não adiantou. Acabei ficando com raiva e peguei uma faca. Depois disso, não lembro mais nada... – a última frase sai com um olhar desviado para o lado.

- Olha, eu não sou advogado, sou professor de direito, não posso fazer a sua defesa. Só tenho pena de você, como uma pessoa sem oportunidades, sem vida social.

- É verdade, doutor, eu não tive oportunidades. A escola era do lado de casa e tinha inclusive merenda boa, mas eu não me dei muito bem com essa história de estudar.

- Sei, você tinha que trabalhar para ajudar a família?

- Não, não, não era isso. Eu gostava mesmo era de fazer festa, de beber. E, de manhã, ficava com muito sono pra ir pra escola. Na verdade, o problema era que a escola era muito cedo. Se fosse à tarde...

- É realmente um absurdo. As escolas tem que se adaptar aos alunos, e não o contrário.

- Boa, doutor. Eu até tava empregado, ganhando uma boa grana. Trabalhava de motorista, mil e quinhentos por mês. Mas, sabe como é, acaba sendo pouco quando a gente tem esses caixas eletrônicos aí... cada um que a gente faz dá uns vinte mil. Daí acabei sendo obrigado a entrar no crime.

- Entendo. É um sintoma do consumismo exacerbado da pós-modernidade. Consumir torna-se uma necessidade, para obter aprovação social.

- Como?

- Deixa pra lá.

- Bom, doutor, já que o senhor não pode fazer nada, teria algum advogado para me indicar?

- Sim, sim, eu conheço um amigo. Trabalha de graça para pessoas necessitadas como você.

- Trabalha de graça? – segura o espanto – Caramba, gente fina! – E pensa: que otário!"

Fonte: Texto original do Blog do Ministério Público, de Eduardo Sens dos Santos, sob o título "Que otário!"

Independência

2011-08-23T19:59:00.000-03:00

“A pretexto de possibilitar a punição mais ágil e eficaz dos promotores de Justiça que incorrem na prática de infrações penais e disciplinares, excessos e abusos de autoridade no exercício de suas funções, começa a tramitar pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011, de autoria do Senador Humberto Costa (PT/PE), que prevê, dentre outras penalidades, a aplicação da pena de demissão dos integrantes do Ministério Público por decisão administrativa direta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do Ministério Público criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e composto por cidadãos indicados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, advogados indicados pela OAB, juízes indicados pelo STF e pelo STJ, além de membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Atualmente, a decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público só pode ocorrer, conforme previsão expressa da Constituição Federal, após sentença judicial transitada em julgado, no que se denomina de garantia constitucional da vitaliciedade (art. 128, par. 5º, I, “a” – CF). Idêntica garantia é assegurada pela Constituição aos juízes integrantes do Poder Judiciário.

Historicamente, a garantia da vitaliciedade teve por objetivo proteger a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário no exercício de suas nobres funções constitucionais em defesa dos direitos da sociedade, evitando-se que o promotor de Justiça ou o juiz de Direito responsáveis por assegurar a preservação da supremacia da Constituição e das Leis venham a ser alvo de perseguições políticas arbitrárias que possam resultar em suas demissões sumárias do serviço público, na consideração de que, muitas vezes, por força das investigações, denúncias e decisões levadas a efeito por aqueles agentes da sociedade, são contrariados interesses políticos e econômicos de altas figuras da República eventualmente envolvidas em escândalos de desvio de dinheiro público e outras modalidades de corrupção que assolam o país. Veja-se, a propósito, o exemplo da denúncia do caso “mensalão”, que escandalizou a Nação.

A PEC 75/2011, que põe fim à garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público, mantendo, por ora, apenas a vitaliciedade dos juízes de Direito, é apresentada aos olhos da sociedade, dessa forma, com aparente intuito “moralizador” e “anticorporativista”, passando a impressão de abolir um suposto privilégio odioso assegurado aos membros do Ministério Público de somente serem demitidos por decisão judicial da qual não caiba mais recurso. O falacioso fundamento moralizador da proposta não resiste, entretanto, a uma análise mais criteriosa acerca dos verdadeiros objetivos da medida, a colocarem em risco a defesa da própria sociedade e democracia brasileiras.

De fato, coincidentemente ou não, a PEC 75 foi publicada no Diário do Senado do dia 11/08/2011, poucos dias após a deflagração da Operação Voucher, que resultou na prisão de 37 pessoas no interior do Ministério do Turismo, acusadas de desvio de dinheiro público da ordem de 3 milhões de reais. Na ocasião, foram presos integrantes do alto escalão do Governo Federal. Em rede nacional, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Deputado Cândido Vacarezza, tratou logo de afirmar perante os jornalistas que referidas prisões decorriam de abuso de autoridade da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Mais apropriado que comentar os atos de corrupção perpetrados na pasta do turismo do Governo Federal, era justificar, como já se tornou corriqueiro em situações análogas, que havia abuso na ação daqueles órgãos de fiscalização e controle e que o uso de algemas era inadmissível por expor indevidamente os personagens envolvidos, em flagrante inversão da ordem de valores nos tempos modernos.

Percebe-se claramente que a PEC 75, embora tendo como pretexto aparentemente “moralizador” a necessidade de aplicação mais ágil de penas de demissão aos promotores de Justiça e procuradores da República acusados de desvios de conduta, finda por ocultar outras finalidades não explicitamente declaradas, assim as de propiciar, com o passar dos anos, a demissão administrativa sumária de membros do Ministério Público que vierem a investigar os grandes desmandos de corrupção no país, de forma a expor a imagem de personagens influentes da República perante a opinião pública, além da tentativa de intimidar o Ministério Público brasileiro, sob a “ameaça” permanente de demissão dos promotores que vierem a se dedicar às atividades de investigação envolvendo os expoentes da política nacional, contrariando seus nobres e supremos interesses nem sempre tão republicanos.

Tal o contexto, resulta cristalino o propósito da PEC 75: o de calar o Ministério Público, calar a sociedade brasileira, que perderá, em sendo aprovada referida emenda constitucional, um dos seus mais importantes mecanismos de controle da corrupção, representado pela independência na atuação dos promotores de Justiça e procuradores da República, que passarão, diante do risco iminente de demissão de seus cargos por decisão direta de um órgão administrativo de composição mista não necessariamente técnica (CNMP), a denunciar apenas ladrões de galinha, assaltantes à mão armada, estupradores e homicidas, e não mais os assaltantes e estupradores dos cofres públicos. Não há dúvida de que o fantasma da demissão sumária por um órgão administrativo de composição parcialmente indicada pelos Senadores e Deputados afetará diretamente a própria combatividade do membro do Ministério Público, que, na dúvida sobre os destinos que poderão tomar suas denúncias precedidas de análise cuidadosa, optará por não denunciar a perder o próprio cargo. Eis aí o grande perigo oculto na proposta de emenda 75: ela certamente definhará o espírito combativo do promotor para dar lugar ao surgimento de promotores covardes e receosos de suas ações, em manifesto prejuízo ao interesse da sociedade por um órgão independente capaz de levar oficialmente ao conhecimento do Poder Judiciário os desmandos de corrupção e desvio de dinheiro público que afrontam a própria dignidade do sofrido povo brasileiro.

A PEC 75 se apresenta, nesse passo, como uma cortina de fumaça lançada sobre os olhos da sociedade brasileira: é apresentada por parlamentares com o declarado propósito ético-moralizador e anticorporativista para desviar o foco de sua essencial e nefasta finalidade: a de possibilitar, num futuro próximo, a demissão arbitrária de promotores de Justiça e procuradores da República cumpridores de seus deveres funcionais de defesa dos direitos da sociedade brasileira a um governo probo e honesto.

Não se ignora que o Conselho Nacional do Ministério Público, instituído pela Emenda 45/2004, tem contribuído significativamente para o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, assim como para o efetivo cumprimento dos deveres funcionais de seus integrantes. Daí a se ampliar, no entanto, o rol de suas competências para passar a permitir a aplicação da pena de demissão administrativa aos promotores de Justiça vai uma imensa diferença, sobretudo quando se constata, diante de argumentos sustentados por Senadores durante a sabatina de recondução do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, ocorrida dias atrás, a possibilidade de futura alteração da própria composição atual do CNMP, de sorte a ampliar o número de Conselheiros indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Assim, primeiro se permite a demissão direta pelo CNMP para, em momento posterior, alterar-se a composição deste Conselho, que poderá passar a ter novos integrantes indicados, politicamente, pelo próprio Senado e pela Câmara dos Deputados. É evidente, em tais circunstâncias, a tentativa de invasão na autonomia do Ministério Público, além da perspectiva de intimidação pelo trabalho sério desenvolvido pelo órgão.

Percebe-se, sem maiores dificuldades, que a PEC 75 possibilitará não apenas a demissão administrativa de promotores e procuradores que descumpram seus deveres e obrigações constitucionais. Possibilitará, igualmente e talvez até com maior rigor, a demissão sumária de membros do Ministério Público que, no exercício responsável e independente de suas atribuições legais e constitucionais em defesa dos direitos da sociedade, estiverem “incomodando” os governantes e políticos inescrupulosos e corruptos. Como se tal não bastasse, nada impedirá, nas mesmas condições, a extensão da perigosa demissão administrativa direta para juízes, a ser aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que certamente contribuirá para uma maior submissão do Poder Judiciário à vontade dos legisladores e governantes, interferindo diretamente na independência jurisdicional.

Tornar os membros do Ministério Público e, em perspectiva, os juízes, vulneráveis, suprimindo-lhes a vitaliciedade, é derrogar, indiretamente, o direito dos cidadãos e das comunidades ao direito a um julgamento justo (fair trial). Demitir sumariamente promotores e juízes por incomodarem os poderes econômico e político comprometerá a promoção da justiça e a prestação jurisdicional realmente justa e efetiva.

Resta saber se a sociedade brasileira compactuará com o enfraquecimento das garantias constitucionais de independência do Ministério Público rumo à construção de um novo modelo de instituição permanentemente intimidada e ameaçada após cada ação investigativa de repercussão nacional, por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição tendentes a resgatar a já superada ideia da mordaça. Em jogo, uma vez mais, a ainda frágil democracia brasileira e a capacidade de irresignação da opinião pública diante de proposta legislativa flagrantemente atentatória aos ideais de transparência, moralidade e independência dos órgãos de controle da Administração Pública.”

Texto de Luciano Coelho Ávila, Promotor de Justiça do Distrito Federal, publicado no Blog do Fred, em 21/08/11, sob o título “Atentado à independência do Ministério Público”

Eu te amo (4)

2011-08-23T06:57:00.000-03:00

Gostavam-se. Tinham o palpitar cúmplice das convicções amorosas. Metade medo, metade encantamento. Uma semana após as aulas, mutuamente, cederam lugar ao aprisionamento dos olhares, ao joguinho dos bilhetes, aos sussurros demorados, aos toques de arrepio, aos sabores salivosos, aos delírios sem castidade. Tudo proibido. Em casa, então; elas bem o sabiam. Pai e mãe não cederiam cocho às modernidades do pecado. Menino é menino, menina é menina. Só isso. O mais seria arte do cão. Que não sabe o que é amar, nem querer bem. Elas, porém, tinham irmãos, que, pouco a pouco, também, mutuamente, se aprisionaram em olhares, sussurros e sabores. Resolveram-se. Quatrilho. Na intimidade assumiam-se duplas; na exterioridade, casais; com direito aos elogios da tradição. Até que.

Eu te amo (3)

2011-08-19T06:49:00.004-03:00

O frio que lambe as madrugadas pelo sertão conforta o sono e promove aconchegos. Nas casas de taipa ou palha há sempre menos cômodos para acomodar. Pelo vão das portas ausentes, as redes muitas se tocam. Pouco se sabe do começo. Nem ela o diz. Há suspeitas e falatório muito, pois já os viram com certas atitudes no caminho da roça, na pesca da piaba, na lavação de roupa no rio, despertando o olho e a boca do mundo. Essa vox populi tudo sabe, tudo fala, tudo julga. Apesar dos rumores, negam-se o incômodo que aos outros causam por ela só ter quatorze, ele, vinte a mais, e nove filhos. Vige a crônica da pobreza crônica. Seu corpo denuncia a prenhez, e roupas apertadas tentam desmentir. De quem? Observem. Pela hora do frio, ele está mais próximo da filha que da esposa. Esta teme abrir os olhos para não escapar o grito da alma, para não ver o que vê. "Cala-te!"

Direito ao choro

2011-08-16T21:53:00.001-03:00

"É comum no dia a dia forense, notadamente para aqueles que militam na área criminal, ocorrer a seguinte situação:

- Excelência, tem uns parentes do réu aí fora que querem muito dar uma palavra com o Senhor.

- Doutor, como o senhor pode ver, estou assoberbado de processos para despachar, então...

-...entendo, Excelência, mas é que eles não saem da porta do meu escritório. Rogo a sua compreensão.

- Mandem entrar.

Como é possível perceber, trata-se de um diálogo que, apesar de fictício, poderia ser real, travado entre um advogado, muitas vezes de fato pressionado pelos clientes, e o Juiz de um processo criminal. O resto da estória é fácil imaginar. Muito choro, queixas e sofrimento sinceros, certamente, pela ausência do ente que está preso cautelarmente pelo processo e aguardando o julgamento. Enquanto isso, do lado de fora, o Promotor de Justiça, que já produziu todas as suas provas em audiência, atravessa os corredores do Fórum com destino ao seu gabinete na Promotoria de Justiça, onde aguardará a intimação da sentença a ser proferida.

Os processos criminais, como regra geral, trazem consigo uma enorme complexidade de conflitos de interesses. No centro está, de um lado, a sociedade, em geral, de forma mais imediata e perceptível representada pelas vítimas e do outro lado encontra-se o réu, com seu legítimo direito a um julgamento justo. Nesse contexto, o Juiz desenvolve importantíssimo papel, de grandeza proporcionalmente igual a sua responsabilidade. A função judicante é sempre árdua, sem dúvida.

Dessa maneira, firme nessa linha de aproximação, questiona-se sobre a conveniência do magistrado em ter com familiares dos réus contato fora da audiência judicial, para tratarem da situação do réu no processo.

Poder-se-ia argumentar que esse contato direto é salutar para o alcance de uma decisão justa, posto que o julgador se coloca em posição mais próxima do conflito deduzido em juízo, garantindo, com isso, que perceba e se impressione com fatos e circunstâncias alheias àqueles existentes nas frias folhas de papel dos autos. Dir-se-á também que essa prática poderá conduzi-lo à almejada verdade real ou material exigida no processo penal. São alguns argumentos que, como outros, são usados e merecem o devido respeito.

Contudo, como o objetivo aqui é fomentar a discussão sobre o assunto e conduzi-la no plano das ideias, onde há o espaço para questionamento e críticas, pontua-se que as considerações ora apresentadas são para discordar dessa prática.

De largada, ressalta-se e defende-se o direito dos advogados em dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Assim está garantido no estatuto da advocacia, Lei n.º 8.906/1994. Contudo, nada consta nesse diploma legal que seja direito do causídico intermediar audiências fora do processo entre o julgador e seus clientes. Para falar por eles ao Juiz e defender seus interesses perante qualquer Juízo é que as partes assinam procurações aos seus advogados constituídos e contratam seus serviços.

Da mesma forma, Constituição Federal e Lei Orgânica Nacional da Magistratura nada estabelecem nesse sentido. O magistrado tem sim o dever de urbanidade. Entretanto, não se vê como, para o cumprimento desse dever, esteja o Juiz obrigado a receber parentes de réu, especialmente para tratarem de assuntos que podem ser levados ao magistrado pelos seus advogados ou declarados em audiência judicial.

Sabe-se que o objetivo do processo é a aplicação da Lei pelo Juiz. Para tanto, o julgador precisa formar o seu convencimento e assim o faz através das provas produzidas pela defesa e pelo Ministério Público, tudo dentro de regras de Direito e por meio de ritos previstos em lei. Dentre essas regras, destacam-se os princípios do contraditório e da isonomia processual.

Pelo contraditório e isonomia, Ministério Público e defesa têm o direito de se manifestarem sobre todas as provas que a parte adversa produz e, mais que isso, garante-lhes oportunidade de produzir contraprovas, tudo isso de forma que se garanta a ambas as partes condições iguais para o alcance de seus objetivos principais: provar a culpa ou a inocência do réu.

Dessa maneira, alguém ousaria discordar que o contado direto do julgador com o sofrimento de familiares dos réus interfere significativamente na percepção, ânimo, serenidade e, portanto, no convencimento do Juiz? O magistrado não é uma máquina, onde se jogam dados sobre um caso concreto e se extrai uma decisão. A figura do juiz neutro, que não deve se contaminar com fatores extra autos, é um mito e, portanto, não existe. Suas percepções pessoais, história de vida, convicções ideológicas, tudo inevitavelmente influi nas suas decisões. Natural. Daí a importância do respeito aos ritos, bem como ao contraditório e isonomia processual, além de outras regras de Direito igualmente importantes.

Todavia, tal respeito resta violado com a prática ora combatida. Fere de morte a igualdade processual e o contraditório, haja vista que o Ministério Público produz todas as suas provas e desenvolve todo o seu trabalho de convencimento dentro do processo, nos autos e em audiência, sempre sob o olhar vigilante da defesa, pronta a contraditar qualquer passo que o parquet der, como, de fato, deve ser. Contudo, essa isonomia e a oportunidade de exercer o contraditório estarão sempre violadas quando a defesa consegue intermediar o contato do julgador com parentes do réu fora das audiências judiciais, para tratarem do processo.

Parece-nos equivocado o argumento de que esse contato em gabinete não constitui produção de prova, pois tudo aquilo que influi no convencimento do Juiz deve ser assim considerado. Da mesma forma, tal prática nada tem a ver com o exercício da ampla defesa, porquanto esta deve vir sempre acompanhada do contraditório.

Como poderá o Promotor de Justiça contraditar o que se passa nessas audiências particulares? O impulso imediato seria também levar a vítima e seus parentes para um contato direto com o julgador, ou alguém duvida do sofrimento deles? Aqui também se pode alegar que o contato direto com a vítima é salutar para o alcance de uma decisão justa, posto que o julgador também se colocaria em posição mais próxima do conflito deduzido em juízo.

Todavia, não é razoável que se defenda essa ideia. Não foi para isso que juristas da envergadura de Frederico Marques, Cândido Rangel Dinamarco e Humberto Theodoro Junior, dentre outros tantos, ajudaram a desenvolver os princípios do devido processo legal, do contraditório e da isonomia processual. Além do mais, existem os ritos a serem seguidos e nenhum deles prevê atos fora do processo. Nesse contexto, o jargão jurídico “o que não está nos autos, não está no mundo” passa a ser meio verdade, pois essas audiências particulares, de fato, não constarão nos autos – antes estivessem -, no entanto, o que é grave, permanecerão na cabeça do Juiz e serão inevitavelmente lembradas no momento de decidir.

De outra face, não se deseja defender a proibição do contato do Magistrado com familiares dos réus e das vítimas. É possível usar essa aproximação como meio de prova, afinal de contas, no processo penal, são admitidas todas as provas admitidas em lei e o julgador tem liberdade na apreciação delas, garantida através do princípio jurídico do livre convencimento motivado.

Ademais, toda pessoa pode ser testemunha. Somente estão desobrigadas de depor as pessoas que devem guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. Portanto, nada impede que a defesa arrole os parentes do réu para prestarem suas declarações em audiência, onde poderão expor, dentro do contraditório, as consequências decorrentes do processo e da prisão do ente querido.

Sendo assim, não é demais, e até mesmo é óbvio, exigir a observância e o respeito ao art. 155, do Código de Processo Penal, segundo o qual deve o juiz criminal formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Ressalta-se que quando é dito “em contraditório judicial” se quer dizer dentro do processo. Não é forçoso afirmar que a inobservância a essas formalidades essenciais, geradoras de ofensa ao contraditório e a isonomia processual, poderão dar azo a nulidades.

Portanto, o direito ao choro está assegurado, mas desde que seja exercido dentro das regras do jogo."

Alessandro Brandão Marques, Promotor de Justiça em Balsas-MA.

Lamentos e só

2011-08-15T22:34:00.001-03:00

Foto de Wilton Junior/AE, recolhida aqui.

"No ocaso da vida faz-se sempre o ensejo para discutirmos nossa existência. Na concepção de Godin, o direito é feito do dever cumprido. A despeito disso, para alguns promotores e juízes, dever cumprido tem significado a negação do direito de existir.

Já se faz um par de anos, ainda titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia/MA, quando encaminhei ofício à Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com cópias para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público, sugerindo a inclusão na pauta do Fórum Permanente do Ministério Público (de triste fim - implodido pela partidarização da política institucional) de dois temas, a saber: 01 – atendimento ao público nas Promotorias de Justiça; e 2 – segurança dos promotores de justiça. É sobre o segundo que vou falar agora.

Naquele tempo, agi tocado pelo então recente assassinato de Fabrício Ramos Couto, Promotor de Justiça do Estado do Pará, meu amigo pessoal, abatido a tiros dentro do seu gabinete de trabalho no fórum da Comarca de sua atuação naquele Estado.

Dizia, naquela ocasião que, embora a recentidade do ato covarde e criminoso que ceifou a vida de Fabrício, chamava atenção que já se sentia o entibiamento das comoções em torno do caso, o que, infelizmente, não era surpresa alguma. O tempo passou e todos devem se perguntar, hoje, quem era, mesmo, Fabrício? Enfim, restou a lembrança apenas para a família e para os amigos.

Noite de 11/08/2011, Patrícia Lourival Acioli, Juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, retornava do trabalho em direção à sua casa, onde reencontraria o convívio da família. Porém não conseguiu. Naquela noite, na frente da sua casa, ainda dentro do carro, foi a vez de Patrícia tombar assassinada com diversos tiros. À família restou receber o seu cadáver e os lamentos.

Uma lista contendo o seu nome já havia sido encontrada nas mãos de um bandido preso no Espírito Santo. Em razão disso e de sua firme atuação no combate às organizações criminosas no Rio de Janeiro, especialmente as formadas por policiais bandidos, a Juíza Patrícia chegou a ter seis seguranças fazendo sua escolta, além de um carro blindado, mas o Tribunal de Justiça daquele Estado achou que era demais e, gradualmente, foi reduzindo esse aparato até condenar-lhe à morte.

A consternação toma conta da comunidade jurídica brasileira, ouvindo-se brados de indignação pelos quatro cantos. Alguns assinalados por profunda sinceridade, outros nem tanto, somente preocupados em participar da mise-en-scène que também faz parte dos rituais fúnebres.

Aqueles que deveriam ter garantido segurança à Patrícia falam, sobre o seu cadáver, em justiça, em prender os autores do assassinato, em não intimidação do Judiciário etc. Cheios de lamentos, promessas e bravatas, vazios de ação, seguem um manjado e farisaico roteiro, esperando que Patrícia seja uma lembrança apenas para a família e para os amigos e que nenhuma cobrança mais lhes acorra, quando o tempo, então, terá passado e todos, que não a família e amigos, deverão se perguntar quem era, mesmo, Patrícia?

Fabrício morreu há seis anos e os promotores de justiça no Brasil continuam com as mesmas condições de segurança dantes para desenvolverem os seus trabalhos, ou seja, nenhuma, a não ser aquela buscada no espaço etéreo. Patrícia morreu ontem e nada vai ser feito de concreto para conferir segurança aos juízes que ficaram.

Este cálice há muito é sentido por aqui pelos promotores de justiça e juízes. Eu, mesmo, na madrugada de 08/10/2005, vivenciei a desagradável experiência de ter a casa, em que morava na Cidade de Santa Luzia/MA, apedrejada. Há outros que podem contar suas desagradáveis experiências a esse respeito. Até quando?

Lembro-me de certa feita em que participava de uma audiência de interrogatório no Fórum da Comarca de Penalva/MA, quando resolvi ir ao banheiro, em um intervalo concedido pelo juiz. Já dentro do banheiro, o reservado ao publico em geral, pois não tinha outro ao meu dispor, deparei-me, quando lavava as mãos em uma das pias, com o réu postado ao meu lado, olhando-me com cara de poucos amigos. Sem arreganhar-lhe os dentes, retornei à sala de audiência onde logo tornamos a ficar frente a frente.

Por óbvio que jamais se conseguirá elidir o risco e nem é isso que pleiteio, mas, seguramente, seriam factíveis medidas que pudessem, ao menos, mitigá-lo se houvesse mais que vontade para isso, mas, sobretudo, ação.

Por certo há os que irão objetar com o argumento de que cidadãos brasileiros são mortos todos os dias país afora e que só me comovo com morte de promotores e juízes. Toda morte nos diminui. Não compreendem, no entanto, que no momento em que criminosos acham-se encorajados para matar autoridades, notadamente promotores e juízes, a insegurança da sociedade atinge o seu nível mais crítico. Vale citar a frase do presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Gabriel Wedy: “Enquanto o juiz tiver medo, ninguém poderá dormir tranquilo”. É o declínio total do sistema público de segurança.

Talvez, seja importante lembrar que a coragem para matar um juiz é a mesma de que necessita um bandido para matar um deputado, um senador, um governador, um presidente etc. Não esqueçamos que, não faz muito tempo, a Polícia Federal descobriu um plano de sequestro de um filho de um ex-Presidente da República.

É nossa responsabilidade discutir a questão e agir antes dos pesares e das lamúrias. Sentimentos que, se não acompanhados de ações eficazes, se assinalam por cabal inutilidade, sendo assim, perfeitamente, dispensáveis. Eu, particularmente, os rejeito.

Afinal de contas, o que, realmente, estamos fazendo? O que já fizemos? Essas respostas, que são sabidas de todos, me levam a crer que continuaremos a contar com a sorte, torcendo para que ela não nos falte. Enquanto isso, prosseguiremos com nossa autoflagelação.

Fabrício. Patrícia. Que as suas mortes não tenham sido em vão, mas confesso que está difícil acreditar nisso. Que as minhas expectativas sejam contrariadas. Por enquanto eu, que gosto tanto de repetir Ariano Suassuna, dizendo-me um realista esperançoso, fico cá, nesse particular, com minha incredulidade."

Celso Coutinho, filho. Promotor de Justiça da Comarca de São Bento/MA.

Providências

2011-08-14T14:17:00.000-03:00

Eis o voto do Conselheiro Cláudio Barros, aprovado por unanimidade, na última sessão do CNMP (09/08), nos autos do PCA 000786/2011-26, requerido pela colega Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Para ver o texto em tela inteira, clique sobre o último ícone à direita.

Eu te amo (2)

2011-08-11T23:09:00.002-03:00

A cidade tinha uns ares de presépio, aninhada nas manhas do Rio Corda, ainda mais à noite, com os olhos na encosta da Altamira, alcançando, embaixo, as ruas de areia cintilante, sob um colossal tapete de estrelas. Naquele tempo, os migrantes do Seridó, sossegavam suas saudades, com a certeza de estarem às margens do paraíso. Farto e belo. Humano, porém. Pouco tardou saberem de Dona Ninita, do final da Luís Domingues, que recebia doses cavalares de desamor matrimonial, sob o linguajar de cinturões, cacetes, facões, pedras de rebolo e outros objetos da oportunidade. Ele, um estupor, lançava areia nas portas do terreiro e do quintal, para certificar a reclusão da amada. As bordoadas, ao retorno, eram mais requintadas: aqui, ali! faz, desfaz! suja, limpa! molha, seca! Sessões quase diárias, que ecoavam na feira, nas freiras e no cabaré do cai n'água. Sempre a morte anunciada. Véspera de São João, carregou a espingarda bate-bucha e gastou tempo amolando um facão novo, a quem encomendava a alma da distinta, que, por último ofício entre os vivos, deveria lavar a roupa do verdugo. Deixou-se demorar nas esfregas, para engabelar a morte. Quando o viu, na cadeira, de olhos cerrados, um anjo em suas entranhas desatou-lhe os pés e a enfeitiçou de coragem; aproximou o cano e repuxou o gatilho. Não sabe se ele ouviu o estampido que lhe perfurou os miolos, antes de revirar os olhos para dentro. Daí a meses, o anjo nasceu.

Eu te amo (1)

2011-08-09T21:02:00.001-03:00

Não buscava socorro para os olhos com a maquilagem púrpura dos socos e bofetes; sim para a menorreia intermitente, a incomodar mais que as carnes doloridas. Como tantas, precedia, por desculpa, “um acidente”. Prescritos os medicamentos para regular a cura do corpo, inclinava-se a não gastar o latim com outra dessas vítimas, mas pressentia que a mão do covarde e sua boca de gritos insultuosos haviam-se aferrado à alma da pobre mulher, tanto que pareciam infestar todo o consultório, e não arrancá-las beiraria a cumplicidade. O que ela disse, o jovem médico gravou no cordel das lembranças mais doloridas. Sem os pais, vivera na rua, dos sete aos treze, quando ele a recolheu, estuprou e tomou para si. Desde então, onze anos de surras, reclusão e falsos cuidados. Sem letras, parentes, amigos ou vizinhos, não queria ouvir a tentação da liberdade. Fugir pressupunha um destino, que não o tinha. Sobrava-lhe solidão. Uma sem ninguém, amada por seu tratador e algoz. Dias depois, morta.

Palmada

2011-08-06T20:31:00.000-03:00

"A partir do projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, propondo a abolição de qualquer tipo de violência a crianças e adolescentes, veio à luz a importante discussão quanto à necessidade ou não de se bater em crianças, como forma de educá-las ou de reprimir comportamentos indesejados.

Muito já se disse a respeito do tema, tanto com argumentos favoráveis, como com argumentos contrários. Entretanto, salvo melhor entendimento, a questão ainda não foi tratada sob sua verdadeira e necessária perspectiva.

Pessoas que se posicionam favoravelmente, normalmente argumentam que bater em criança (palmadas, cintadas, chineladas etc.) não causa qualquer tipo de prejuízo psicológico e que não distancia os filhos de seus pais, de modo que filhos que apanham continuam amando seus pais, muitas vezes até mais intensamente do que aqueles que nunca apanharam.

Outras, ao revés, que se postam contrários à medida (bater em crianças) normalmente argumentam que a surra deixa traumas irreversíveis e pode torná-las pessoas violentas quando adultas.

A mim me parece que esses argumentos e outros semelhantes são relevantes e que são dignos de debates, todavia não são argumentos centrais ou fundamentais do tema, mesmo porque existirão, sim, crianças que, mesmo apanhando de seus pais, ainda que submetidas a surras homéricas, as chamadas “surras conversadas”, continuarão amando-os profundamente e ser-lhe-ão gratas para o resto da vida. Assim como existirão crianças que nunca sofreram um só beliscão e que desenvolvem comportamentos extremamente agressivos e armazenarão traumas incuráveis para o resto da vida.

O ponto fundamental parecer ser outro: bater em crianças é um ato necessário como instrumento educativo ou de correção de condutas reprováveis ou de prevenção a comportamentos indesejáveis?

A pergunta ganha relevo quando se pergunta por que os pais batem em seus filhos. Na quase totalidade das vezes os pais batem nos filhos porque estão com raiva, ou por vingança, porque não possuem instrumentos (como o bom argumento, ou a produtiva conversa) de repreensão, porque estão passando por problemas de relacionamento, psicológico, financeiro etc. etc. Quanto maior a surra, maior o desequilíbrio emocional. Então, conclui-se, com certa facilidade, que quase sempre os filhos apanham por desequilíbrio emocional dos pais e não propriamente porque a surra (palmadas, cintadas, chineladas, “cascudos”, etc.) está sendo utilizada racionalmente como um instrumento educativo.

Se a agressão não é necessária, por que bater?

Fica apenas o registro de que, muito mais eficaz do que bater (que parece não ter eficácia nenhuma), é educar com limites. A criança que é acostumada a limites desde a tenra idade, não precisa apanhar para comportar-se adequadamente e certamente será uma criança feliz e um adulto consciente de seus deveres, sem traumas decorrentes deste tipo de ação e sem motivo para não amar profundamente e ser eternamente grato aos seus pais pela educação que recebeu."

Delvan Tavares – Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz-MA.

Elevador

2011-08-03T23:01:00.000-03:00

nem acredito
o que eleva, rebaixa
iguala à soberba o deboche
agasta

fixam-nos tarja de bandido

e nem há prédio (haverá, espeto?)
nem filas
mas sovas

se houver
basta retirar a placa (“exclusivo”)
não precisa elevar a dor

Serviço

2011-07-28T14:38:00.001-03:00

Gastão Vieira (Deputado Federal), Max Barros (Secretário de Infraestrutura), Roseana Sarney (Governadora), Washington Luiz (Vice-Governador) e Fátima Travassos (~~Secretár~~ Procuradora-Geral de Justiça), na assinatura de uma ordem de serviço, em 22/07/11. Foto de Nestor Bezerra, publicada no blog do jornalista Décio Sá.

Carta do Cutrim

2011-07-23T14:20:00.002-03:00

Após ter meu nome sugerido por parte de um grande número de colegas Procuradores e Promotores de Justiça (ativos e inativos), para concorrer ao honroso cargo de presidente da nossa Entidade de classe, cuja eleição ocorrerá em dezembro deste ano, solicitei um tempo para me convencer desta difícil e árdua tarefa.

Para aceitar mais este desafio em minha vida, pedi a Deus equilíbrio para ouvir mais e falar menos, e sabedoria na tomada de decisões. À minha família, aceitação e paciência. Por prudência, conversei com amigos, lideranças novas e antigas da nossa Instituição.

Filio-me à corrente adotada por uma maioria expressiva, para a qual a construção de uma candidatura do porte e importância de presidente da nossa entidade de classe, deve ser realizada cuidadosamente. Este ano completo 18 (dezoito) anos de carreira no Ministério Público e de associado, dos quais 14 (catorze) anos nas 1a, 2a e 3a entrâncias, atualmente inicial e intermediária, nos municípios de Passagem Franca, São Luís Gonzaga, Lago da Pedra, Balsas, Pedreiras e Codó. Fui promovido para entrância final no ano de 2007, onde ocupo atualmente a titularidade da 21a Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Ocupei por dois anos o cargo de Promotor de Justiça Corregedor e no momento, além de desempenhar as atribuições da 21a Promotoria de Justiça Especializada da Capital, sou o 1o Vice-Presidente da Ampem, funções estas que me aproximam mais dos colegas de profissão e me deram a certeza de que possuímos grandes talentos e enormes desafios na concretização do nosso mister. Estou convencido de que a nossa associação de classe é o espaço adequado para nossos diálogos, interação, fortalecimento, resgate e avanços do Ministério Público.

Com estas palavras, apresento-me como candidato à presidência da Ampem. Em momento oportuno, contando com a colaboração de todos e dos futuros membros da Diretoria, darei conhecimento das propostas de mandato, por uma associação cada vez mais forte, corajosa, unida e respeitada, e um Ministério Público democrático, independente e impessoal: exercendo, assim, de forma efetiva suas funções institucionais de defensor da nossa sociedade.

Sintam-se parte integrante deste projeto e lembrem-se: “caminhante, não há caminho - o caminho faz-se ao caminhar" (Antônio Machado – poeta espanhol). Aguardo suas ideias através do e-mail: augustocutrim19@gmail.com.

Julho de 2011

José Augusto Cutrim Gomes
Promotor de Justiça - Candidato a presidente da AMPEM

O caminho

2011-07-22T22:57:00.000-03:00

Caro Juarez,

O Blog do Itevaldo noticiou, no último dia 20/07, que “o juiz da comarca de Bacuri, Marco Adriano Fonsêca, foi às ruas e arrecadou material de construção para reformar as delegacias dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu”. A matéria informa ainda que o juiz teve dificuldades para agendar audiência com o secretário de segurança, na qual pretendia pedir que a Secretaria assumisse o pagamento da mão de obra das reformas, tendo que recorrer ao corregedor de justiça para agendar o encontro. A propósito do assunto, escrevi o seguinte comentário, que se acha publicado no mencionado blog:

Em 1995 eu trabalhava em Timon. Os presos de justiça, naquele tempo, eram alimentados (nas delegacias do interior do Estado) pelas prefeituras. O prefeito de então comunicou-me que a partir de determinado mês não mais pagaria a alimentação dos detentos, posto não se tratar de obrigação da municipalidade. O que fiz eu? Ao invés de recorrer à sociedade, recorri à Justiça: ingressei com uma ação civil pública exigindo do Estado – via Secretaria de Segurança – que assumisse sua responsabilidade de fornecer alimentação para os presos de Timon. A ação foi procedente e todos os meses a Secretaria era obrigada a depositar numa conta judicial o valor suficiente para a comida dos presos daquela comarca. Dois anos depois assume como secretário de segurança o hoje dep. Raimundo Cutrim que, ao tomar conhecimento da situação, estendeu para todo o Estado o direito que até então só os presos de Timon desfrutavam. A ação do juiz de Bacuri é louvável, mas não tenho dúvidas de que não é o caminho para se resolver esse inaceitável descaso do Estado para com a segurança pública maranhense. Tal como no caso da alimentação dos presos, também aqui não se trata de falta de dinheiro: ou é incompetência, ou desídia ou mal uso dos recursos públicos. Uma ação civil pública resolveria o problema rapidamente: sequestro do dinheiro suficiente para fazer os reparos e a manutenção da cadeia pública de Bacuri. Não é correto escancharmos nos ombros da sociedade uma obrigação cujo adimplemento esta mesma sociedade já custeia por meio dos impostos que paga.

Atenciosamente,

José Osmar Alves

Promotor de Justiça em São Luís-MA

Invocado

2011-07-20T22:38:00.000-03:00

Foto do "espeto de pau", em 26/09/09.

Agora vai? Depois de seu terceiro aniversário, o Espeto de Pau vai cutucar em Brasília. Ontem (19/07), atendendo solicitação da procuradora-geral, o Conselho Nacional disse que vai dar conta do recado de definir as responsabilidades em torno de nosso monumento ímpar. Por enquanto, a fase é São Tomé; ver pra crer. Avocado, o Espeto, agora, está “invocado”.

De anteontem, ontem, hoje, amanhã, depois...

2011-07-20T21:59:00.000-03:00

Da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça:

“O juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, Douglas de Melo Martins, inspecionou, nesta terça-feira (19), duas das unidades prisionais destinadas a presos provisórios na Capital. No Centro de Detenção Provisória (CDP), administrado pelo Diretor Ideraldo Lima Gomes, encontrou uma situação extrema de superlotação.

Apesar da capacidade projetada para 102 presos, o CDP está acomodando atualmente 653 presos provisórios. Foram registradas várias reclamações de atrasos de processos, bem como da falta de envio das guias de recolhimento, principalmente dos presos do interior, o que vem dificultando a transferência dos mesmos para as unidades de presos definitivos.

Além disso, a unidade não possui prestação de assistência à saúde, nem local adequado para visitação íntima. Já na CCPJ-Pedrinhas, unidade administrada por Auro Asterio Azevedo Pereira, a capacidade é para 160 presos e está com 315. As condições dos estabelecimentos são péssimas. Falta assistência à saúde, jurídica e material, nem mesmo enfermaria a unidade possui.

Os presos reclamaram da alimentação precária, falta de água, bebedouros, colchões e higiene no local, raridade de fornecimento de kits de higiene e limpeza. O tratamento médico está prejudicado pela falta de profissionais e equipamentos e combustível para viaturas. Constatou-se ainda a mistura de presos sadios e presos com suspeita de tuberculose e outras doenças contagiosas.

Os presos estavam em greve de fome suspensa depois da inspeção e negociações com o Secretário Adjunto de administração penitencia Bispo Serejo. O Tribunal de Justiça do Maranhão já pediu providencias a todos os juízes criminais do estado para a revisão dos processos.”

Redes

2011-07-18T21:39:00.000-03:00

Quem consome? Quem vende? Quem fornece? Quem distribui? Quem fabrica?

Todos os dias essa rede se conecta, se revigora, se amplia, vezes sem conta.

Quem educa? Quem reprime? Quem intercepta? Quem apreende? Quem destrói?

Todos os dias essa rede se apequena, se improvisa, se dissolve, se rende.

Droga!

O Maranhão tem aperfeiçoado um modelo de segurança que nos conduzirá a um majestoso caos. Para entendê-lo, duas perguntas iniciais: 1) quantos policiais temos; 2) de quantos policiais precisamos?

Pelo visto, as drogas é que estão nos combatendo.

Carta Do Ednarg

2011-07-12T07:38:00.000-03:00

Caro Colega,

Ao longo de quase duas décadas no Ministério Público, quer nas diversas Promotorias de Justiça pelas quais passei, quer no exercício das mais variadas funções na Administração Superior durante os mandatos dos ex-Procuradores-Gerais Raimundo Nonato e Francisco Barros, tivemos a oportunidade de conhecer melhor a nossa Instituição, percebendo, sobretudo, a sua quase transcendental importância para a sociedade.

Nesse transcurso o Ministério Público brasileiro passou por grandes transformações, objetivando adequar-se à realidade de um povo em permanente evolução. Preservou espaços, conquistou outros. Dessas ações resultaram conquistas que hoje integram a Instituição e constituem mecanismos indispensáveis à luta incessante dos que se dedicam ao embate diuturno na sustentação dos ideais abraçados do serviço, e honram o esforço abnegado de outros que já gozam da merecida aposentadoria. Há, contudo, turbulências no ar, a nos servirem de alerta de que vivemos já um claro e preocupante momento. Não se trata de um fenômeno apenas local. As notícias de que se tem conhecimento dão conta de dezenas de projetos em trâmite no Congresso Nacional a ameaçarem seriamente as conquistas de nossa Instituição, especialmente as prerrogativas conferidas a seus membros, as quais, aliás, tem como destinatária a sociedade e não os integrantes do parquet, com o inescondível propósito de fragilizar nossa atuação. São cada vez maiores as investidas contra o Ministério Público. Acrescente-se a essa lamentável situação - que a um só tempo põe em perigo o Ministério Público e a sociedade -, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, apesar dos avanços, acabou sendo exageradamente rigorosa em relação à Instituição ministerial, na medida em que limitou os seus gastos com pessoal de maneira desproporcional em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo. Tal limite vem dificultando a realização de concursos para saneamento do déficit de cargos de seus membros e servidores e obstaculizando o pagamento de vencimentos mais condizentes com as funções que estes últimos desempenham, a exemplo do que ocorre em outras Instituições. Resultado reflexo, relembre-se ainda, é o incômodo engessamento da carreira, que acaba retirando dos Promotores de Justiça, sobretudo os mais novos, as perspectivas de se movimentarem vertical e horizontalmente na carreira, o que faz com que percamos valorosos profissionais.

Eis alguns exemplos dos muitos fatores responsáveis pelas dificuldades do momento por que passa o Ministério Público brasileiro. Internamente, caso específico de nosso Estado, ocorre um fenômeno de proporções consideráveis e que muito nos causa preocupação, a somar-se às dificuldades em enfrentar os problemas que nos atormentam. É que, em vez de integrarmos esforços, afinar o diálogo em prol do ideal de melhor servir a população buscando atingir um estado de excelência nos serviços que prestamos, vê-se ocorrer o contrário. Constata-se que no seio de nossa instituição uma evidente e lamentável cisão está acontecendo, como efeito colateral de um sectarismo fratricida, autofágico. A divisão da classe em “grupos políticos” internos é algo incontestável e, apesar de não ser o ideal, isto não seria tão danoso caso as divergências fossem tratadas de modo impessoal, utilizando-se as instâncias adequadas, onde se poderia ressaltar a crítica construtiva. Ao contrário, qualquer oportunidade é aproveitada para construir imagem negativa do outro, e o que é pior, sem perceber que a imagem de cada um está inelutavelmente vinculada à da própria Instituição. E no meio disto estamos nós outros, em situação delicada, sob este fogo cruzado da intolerância.

Não se quer aqui, e nem se poderia, atribuir culpa a essa ou aquela pessoa, ou, melhor dizendo, a esse ou àquele grupo. Diversamente, o que se pretende destacar é a NECESSIDADE de que a crise institucional que ora vivemos – a interna e a externa – sirva de força motivadora para uma discussão mais serena e madura em torno das questões que nos afligem, sem exposições desnecessárias e sem rupturas que redundem em descrédito da parte e do todo.

Opiniões contrárias, divergências quanto à correção ou não de ações e medidas, são naturais, sempre existiram e existirão, e são indispensáveis em um regime democrático – o qual, aliás, temos o dever de defender. O que não pode e nem deve acontecer é uma guerra entre irmãos, que interessa apenas aos que desejam a busca do poder pelo poder, mesmo que isso importe em um Ministério Público cada vez mais enfraquecido.

Estamos TODOS em UM GRUPO SÓ: O DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E temos todos, por força da norma constitucional, o mesmo dever. Não podemos, portanto, perder o foco de nossa atuação. Não podemos enfraquecer as nossas trincheiras, brigando entre nós mesmos, sob pena de deixarmos a sociedade sem a tutela de um de seus maiores e mais legítimos defensores. Espera-se muito do Ministério Público, guardião que é da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Dessa forma, cientes do momento pelo qual passamos, e estimulados por colegas que compartilham da mesma sensação de incômodo, e certos de que as diferenças não são fatores impeditivos de uma construção conjunta, é que nos dirigimos à classe, buscando o apoio de todos, com o objetivo de levar a efeito medidas que objetivem integrar os seus membros, por meio de nossa valorosa AMPEM, que muito pode e deve contribuir nesse sentido.

Não cabe em um projeto de integração o estímulo ao sectarismo ou a posicionamentos que propiciem a predominância de determinado grupo sobre outro. Administrar uma entidade que representa TODA a classe deve contemplar ações que a todos interessem e não apenas a uma determinada parcela de seus integrantes. E isto cabe em qualquer das esferas de poder: a administrativa e a classista.

Não há espaço para radicalismo. Não há espaço para revanchismo. É momento de mudar rumos, rediscutir prioridades, unir forças em prol da classe e da sociedade. Não é crível que alguém possa se apresentar aos colegas com o objetivo espúrio de representá-los segundo a vontade de alguns poucos. Por isso é que buscamos uma opção equilibrada, que receba apoio - livre de amarras e preconceitos - de todos que almejem um Ministério Público integrado em torno de suas grandes causas, permitindo, assim, que as discussões necessárias ao pleno desenvolvimento dos projetos ministeriais, pensados pela Instituição, possam acontecer sem que sejam abatidas, espezinhadas pela disputa de caráter pessoal.

A autonomia de nossa entidade de classe é cláusula pétrea. O cumprimento de nossa missão, verdadeiramente, o nosso desiderato. Para tanto, as ações objetivando congregar os colegas e fortalecer a Instituição, sem perder de vista a rigorosa e incessante defesa dos direitos e prerrogativas dos associados e da sociedade - que juramos defender -, serão delineadas oportunamente, como resultado de um pensamento maduro, construído por todos que concebem o Ministério Público como um corpo só.

Buscamos ser uma opção despida de rótulos, interessante e útil a todos, sem discriminação. A AMPEM é de todos nós e não pode deixar de ser um porto seguro. Um local onde possamos nos expressar livres, discutir ideias, nos congraçar, desfrutar com nossos familiares etc, sem as desconfianças e mazelas que as lutas intestinas trazem, ou com o receio de sermos perversamente etiquetados como pertencentes a este ou aquele grupo, enfim, um local onde prevaleçam a harmonia, o respeito e a união de todos, como estratégia fundamental na construção do Ministério Público que todos almejamos.

Esperamos merecer a sua confiança, pois o que se quer é uma oportunidade de continuar servindo a nossa Instituição por meio de ações próprias da entidade de classe, certos de que é grande a responsabilidade que repousará sobre a futura Diretoria, como igualmente o é o desejo de contribuir para o engrandecimento e fortalecimento do Ministério Público.

Um forte e fraternal abraço e até breve.

Ednarg Fernandes Marques

18º Promotor de Justiça Criminal da Capital

ednarg@uol.com.br

ednarg@mp.ma.gov.br

8854-7615 e 9112-1707

Anonimato

2011-07-11T00:20:00.000-03:00

Imagem recolhida aqui.

Depois da carta anônima vem o assassinato. Assim nos romances, ― como a vida imita a arte! ― e nada impede a tanto. Não somos uma instituição perfeita, que isso não existe ou existirá, mas o exercício da crítica e da autocrítica pode erguer-nos a melhor nível; sem a deificação de líderes passados ou futuros ou a estripação de adversários, pois fanáticos matam e morrem.

Só a maturidade supera o dilema: a crítica que não agrada é inoportuna; a autocrítica expõe fraquezas. Francamente, esse deveria ser um dos pontos no exame de ingresso: 1) critique-nos; 2) critique-se.

Se sobra passionalismo, falta lucidez; dessa que não convive com o medo e seus penumbrosos matizes que alimentam os poderes. Mas se é a luz mesma quem produz as sombras, é preciso liberdade para assumir o arbítrio.

Membro do Ministério Público não deve conspurcar-se com o anonimato. Nome e rosto são o mínimo.

Passa

2011-07-07T19:57:00.000-03:00

Acabo de realizar, nos dias 27 e 28 de junho de 2011, a sétima edição do ENAP. Trata-se de um fórum de discussões dos promotores de justiça de todo o Brasil, que trabalham na defesa da ordem tributária. A cada ano nos reunimos num Estado, por dois dias, durante os quais discutimos os problemas comuns às diversas regiões do País, trocamos experiências, alinhamos nossa atuação. São sete encontros, ao longo dos últimos dez anos. Deveríamos ter realizado o décimo ENAP, mas três deixaram de acontecer porque os colegas responsáveis pela organização dos eventos “perderam”, na última hora, o apoio dos respectivos Procuradores-gerais.

Para realizar o ENAP em São Luís tive o apoio irrestrito da Secretaria de Fazenda do Estado, de nossa associação – AMPEM, e do meu colega de trabalho, José Augusto Cutrim. A Procuradoria Geral de Justiça cedeu o cerimonial, uma van (dirigida pelo excelente Moisés) e a arte dos cartazes. Nada mais. Sequer mandou filmar o evento, para o acervo da instituição. O colega Marco Aurélio, da Secretaria de Assuntos Institucionais, representou a Procuradora-geral, que não pôde comparecer, mesmo estando em São Luís durante os dois dias. Uma pena, pois o trabalho que realizamos na defesa da ordem tributária do Maranhão tem contribuído de forma decisiva para a confortável situação financeira vivida hoje pelo Ministério Público.

No entanto, a indiferença da Senhora Procuradora-geral para com o evento foi nada, comparado com o que se viu na página eletrônica do MP: duas notícias sobre o ENAP, uma no dia 27 e outra no dia 28, com destaque para a Procuradoria Geral de Justiça como realizadora do evento e sem qualquer menção a este que vos escreve. Escritas como foram, tais matérias constituem verdadeiro estelionato jornalístico.

Mas não há de ser nada, pois - como se sabe - nessa vida “tudo passa, tudo passará” (oh, incomparável voz do nosso Nelson Ned!) e, ainda que tarde, “o estandarte do sanatório geral vai passar”, como nos garante o velho Chico Buarque.

Com um abraço fraterno.

José Osmar Alves

Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária

Coordenador e realizador do VII ENAP

A carta

2011-07-06T07:32:00.000-03:00

"Senhores Promotores,

Trinta anos de vida proﬁssional, dedicada na quase totalidade ao Ministério Público, sempre procurei pautar com a ética proﬁssional, grande respeito aos colegas e a Instituição que optei como vida proﬁssíonal. Digo optei, porque tive êxito e classiﬁcação em 1989, em concurso público para ingresso na Magistratura Maranhense e, permaneci no Ministério Público.

No curso destes anos, ao divergir em algumas situações, o fiz com dignidade e, mesmo em disputas eleitorais reconheço e respeito meus adversários nas eleições.

Sou consciente da nossa responsabilidade na ediﬁcação desta Instituição. Nos últimos tempos, testemunhamos, que o espírito de união está cedendo espaço à discórdia, não mais colaboração mas descrédito, não mais compartilhamento mas ataques ad personam. De tudo isto, resulta, enfraquecimento institucional, à sociedade, ﬁca a imagem de sermos frágeis ética e moralmente, estamos nos transformando em um segmento de Kamikazes.

Último resultado deste comportamento foi carta anônima, dirigida a todos os Promotores de Justiça, que externa nas linhas anônimas, comportamento atribuído a mim, como acobertadora de condutas ilegais. Anota nome de familiares, assessores, descrevendo de forma maldosa fatos diversos da situação como realmente se apresenta, no propósito criminoso de atingir a Procuradora de Justiça, e a Corregedoria Geral do Ministério Público, como órgão de controle interno.

Senhores Promotores, o Gabinete da Procuradora de Justiça tem funcionamento normal e rotineiro, com assessores que frequentam e produzem os trabalhos. Meu irmão, citado pela peça sem subscritor, não tem qualquer vínculo ou ônus com o Ministério Público, seu comparecimento no Gabinete reﬂete ajuda e colaboração mútua, penso, que a sua presença não infringe a norma legal.

Ainda quanto ao meu ex-marido, o Sr. Carlos Gonçalves Lima, de quem sou divorciada desde o ano de 2006, e que mantenho amizade e boa convivência com, ele e sua esposa, nunca interferi, pedi ou coloquei qualquer colega Procurador em dificuldades, quanto, a atitudes que a seu juízo devesse adotar.

A equipe da Corregedoria, é mantida por funcionários, com expediente de 08(oito), horas diárias, não havendo qualquer um deles impedimento legal, para trabalhar com esta Procuradora.

Repilo e repudio, a irresponsável denúncia anônima. Os documentos de todos os funcionários citados estão a disposição no Setor de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Ministério Público, bem como, as portas dos gabinetes estão igualmente abertas a todos.

O propósito maldoso e vil do anônimo ﬁca patente, quando afirma que viajei para fora do país, por mais de l5(quinze), dias sem autorização, quando, me afastei das atividades no gozo de férias do exercício 2009, conforme Portaria n° 2716/2011 - GPJGJ, que interrompeu a partir de 13/06/2011 (Processo n° 4353 AD/2011), no período de 28/05/2011 à 11/06/2011, necessitei viajar à cidade de Roma, para ali ter com meus familiares.

Por fim, as diárias desta Procuradora, todas, foram formalizados processos com justificativas, analisadas pela administração, tudo em razão do cargo que ora exerço.

Senhores, a prática do anonimato é vergonhosa, vi1e criminosa, deverá ser extirpada desta Instituição, os denunciantes invisíveis devem ser conhecidos, para tanto, estou postulando à Senhora Procuradora Geral de Justiça, seja instaurado procedimento cabível.

Em respeito à V. Exma., faço encaminhamento desta manifestação.

Obrigado.

São Luiz (MA), 30 de junho de 2011.

SELENE COELHO DE LACERDA

PROCURADORA DE JUSTIÇA"

Uns e outros

2011-07-04T21:29:00.000-03:00

Do colega Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre o episódio das férias negadas:

Para ver o texto em tela inteira, clique sobre o último ícone à direita.

"O tempora! O mores!"

2011-07-03T12:24:00.002-03:00

O que pensar? O que dizer? O que esperar? “Nós vos pedimos com insistência: não digam nunca “isso é natural”...”

Para ampliar a imagem, clique sobre o último ícone à direita (Fullscreen)

Respeito

2011-06-27T07:03:00.001-03:00

Do blog do colega José Márcio, colhemos a informação de que ele e os colegas Francisco Fernando e Joaquim Júnior pretendem colocar seus nomes para a composição do Conselho Fiscal da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM.

Embora a eleição só venha no final do ano, as várias articulações caminham a passos largos. O caminho que eles desejam percorrer foi sinalizado. E muito bem sinalizado, com uma carta de propósitos, que fazemos questão de reproduzir, abaixo.

Para além da disputa objetiva, vislumbramos em seu conteúdo, o desejo de criar espaço e postura

para a prática política da maturidade; que, sem negar divergências, construa a convergência dos valores que podem nos identificar enquanto instituição democrática exemplar.

Nossos votos de boa sorte!

"Colegas,

É claro que os debates de ideias são sempre bem-vindos e necessários para oxigenar qualquer organização social. Contudo, quando os discursos atingem as raias da paixão, os malefícios são inevitáveis.

Nos últimos anos, o sectarismo político dentro do Ministério Público do Maranhão tem aberto barreiras entre nós, o que gera enorme risco de enfraquecimento institucional. O fervor dos discursos contrapostos tem inaugurado dissensos que retiram o foco do que é primordial: a união em prol da sociedade maranhense.

Nesse torvelinho de emoções, muitos de nós, porque envoltos na disputa apaixonada, não conseguimos sequer perceber (ou reconhecer) que existem grandiosos valores em ambos os lados dessa celeuma fratricida. Urge, desta forma, que os programas e diretrizes sobreponham-se à política institucional.

Sim, precisamos desse reconhecimento de valores para inaugurarmos um jeito novo de fazer política no Ministério Público do Maranhão. É preciso que se atravessem as campanhas com elegância nos debates e sem rancores no coração. Ademais, passado o pleito, não importando quem tenha obtido êxito, é preciso que todos nos unamos em atividades organizadas e permanentes de natureza institucional, para oferecermos bons serviços e ocuparmos nossos espaços com excelência no desempenho das nossas funções.

Longe de nos recolhermos à acomodação dos nossos mundos ministeriais, é preciso confrontar esse modelo de política fragmentária que assola nossa instituição com uma proposta de unidade em torno do que é de nossa natureza, fortalecendo no Maranhão uma atuação em sintonia com nossos princípios institucionais.

Com esse desiderato e após ouvir sugestões e compartilhar algumas ideias com alguns colegas, decidimos submeter nossos nomes à apreciação do eleitorado do Ministério Público maranhense nas próximas eleições para a nossa associação de classe (AMPEM).

Seremos candidatos ao Conselho Fiscal. Nossa identidade de propósitos converge para a formação de uma chapa que, além da unidade, propõe trabalhar sobre dois pilares: austeridade e transparência fiscal. Além do exercício da fiscalização das contas do(a) futuro(a) Presidente da AMPEM, propomos inaugurar uma atuação mais proativa, com posturas de caráter preventivo e independência na análise das contas.

A esse propósito, de já informamos que entendemos que uma candidatura para o Conselho Fiscal não se coaduna eticamente com apoios de e para candidatos à Diretoria. Assim, aceitamos o apoio e a adesão espontânea de qualquer colega, independente de sua escolha política dentro da instituição, mas declaramos nesta oportunidade que não apoiaremos candidaturas. Mas manteremos o respeito em relação a elas, inclusive às que eventualmente concorram conosco, sempre com o compromisso de abordagens éticas, sem ataques pessoais e longe de posturas que signifiquem adotar o vale-tudo pelo voto.

Desejamos boa sorte aos candidatos à Presidência e que o vencedor contribua para o engrandecimento da nossa entidade de classe e para o fortalecimento de nossos desafios institucionais.

Oportunamente, compartilharemos com os colegas o detalhamento das nossas propostas.

Cordialmente,

Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Promotor de Justiça de Pastos Bons

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, Promotor de Justiça de Santa Luzia

José Márcio Maia Alves, Promotor de Justiça de Barreirinhas."

Diabólico II

2011-06-26T17:02:00.000-03:00

"É mesmo diabólica a corrupção do sufrágio.

Mas não é só. De igual modo diabólica é a tática do quanto pior, melhor. Tumultua-se o quanto puder e, depois, coloca-se à disposição para colocar ordem na casa. Semeia-se a discórdia e surge-se como o pregoeiro da concórdia. Enquanto há aqueles que estão realmente interessados em travar os debates que nos interessam, existem esses anatematizadores que se apresentam como os ungidos que podem nos dar segurança e paz.

Tem mais. Problemas que precisam ser discutidos com a propriedade dos argumentos não os são, porque, embora nos aflijam há tempos, são limpos do bolor para parecerem novos e, com isso, causarem a impressão de que basta alçar ao poder o responsável pela limpeza esperta e todos estaremos salvos. Assim, impedem que qualquer discussão relevante vá adiante, porquanto já se tem um culpado, e todo esforço dá-se apenas no sentido de puni-lo.

Outra muito recorrente é a satanização do adversário. Em toda discussão deveria haver respeito recíproco entre os oponentes. Entretanto, existem uns com o cacoete de avocar a moral para si. E não o fazem instintivamente, mas, sim, por método. Quem não comunga do seu credo passa a ser demonizado, aviltado na honra. Assim é mais fácil vencer um debate e impor suas idéias. Aniquilar reputação alheia é um método para esses salvadores, e que têm em GRAMSCI (o MAQUIAVEL da esquerda, chamemos assim) apoio intelectual. É prática de manual, mesmo.

É! O diabo é versátil."

Celso Coutinho, filho. Promotor de justiça de São Bento.

Diabólico

2011-06-23T00:00:00.000-03:00

O calendário das eleições internas que vão agitar o Ministério Público em outubro (Conselho Superior), em dezembro (Ampem) e maio (Procurador-geral), começa a provocar as primeiras incursões dos prováveis candidatos. Na outra ponta, o cobiçado eleitor, de quem (quase) tudo depende, inclusive aquela história de voto consciente. Para os que, eventualmente, vierem a precisar de alguma justificativa de escol.

“A venalidade, disse o Diabo, era o exercício de um direito superior a todos os direitos. Se tu podes vender a tua casa, o teu boi, o teu sapato, o teu chapéu, coisas que são tuas por uma razão jurídica e legal, mas que, em todo caso, estão fora de ti, como é que não podes vender a tua opinião, o teu voto, a tua palavra, a tua fé, coisas que são mais do que tuas, porque são a tua própria consciência, isto é, tu mesmo? Negá-lo é cair no absurdo e no contraditório. Pois não há mulheres que vendem os cabelos? não pode um homem vender uma parte do seu sangue para transfundi-lo a outro homem anêmico? e o sangue e os cabelos, partes físicas, terão um privilégio que se nega ao caráter, à porção moral do homem? Demonstrado assim o princípio, o Diabo não se demorou em expor as vantagens de ordem temporal ou pecuniária; depois, mostrou ainda que, à vista do preconceito social, conviria dissimular o exercício de um direito tão legítimo, o que era exercer ao mesmo tempo a venalidade e a hipocrisia, isto é, merecer duplicadamente.” (De "A igreja do diabo". Machado de Assis).

Ô fome!

2011-06-20T06:21:00.001-03:00

Desde que o site da Procuradoria-Geral de Justiça publicou o artigo “A fome de Cronos”, em 10 de março, fluíram mais de longos três meses, e ele continua lá, como impávido colosso! (Confira na captura de tela do site, de 17/06/11).

Temos amizade e admiração pelo autor, e franco respeito por suas ideias, mas quem determina a publicidade ad eternum do riscado tem óbvia finalidade: um desafio à esquelética impessoalidade.

“Você tem fome de quê?”

Lugares

2011-06-19T12:44:00.000-03:00

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) se reuniu em Barreirinhas nos dias 16 e 17. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) quer saber quanto o MPMA teve que gastar com a realização do evento fora de sua sede. Leia.

"Mudismo"

2011-06-17T20:30:00.002-03:00

O fato noticiado na quarta (15/06), a respeito da conduta do Coordenador de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, Tácito Garros, em face da servidora Lucina Macedo Medeiros, ocorreu na sexta (10/06).

Uma semana após (17/06), percorremos o site do Ministério Público e não encontramos palavra dizendo que o fato será apurado, mais isso e aquilo, ou coisa que o valha.

Não. Nada. (Se houvesse ocorrido no Supermercado Berimbela, pensamos que o gerente cuidaria de apurá-lo, de descobrir-lhe os motivos, de lançar o hálito da justiça para preservar a verdade.) Porém, aqui, em nossa casa.

Precisa-se que o Sindicato protocole um pedido de sindicância? Se atender, a administração terá sido içada pelos lábios; se não, logo, todos perderemos os lábios e a fala.

Daí, não haverá volta, diante de mais fatos que vierem a acontecer, estaremos na vanguarda de instituir o mudismo como linguagem oficial.

(Queremos, acima de tudo, o interesse substancial da administração pública (a impessoal), e não que inocentes sejam declarados culpados e defenestrados... para preservar o princípio constitucional da vaidade.)

Falai, pedras. (Lc 19,40)

Vozes

2011-06-17T20:20:00.001-03:00

“Nós, profissionais de comunicação do Ministério Público do Maranhão, vimos a público nos solidarizar com a Analista Ministerial (Relações Públicas), Lucina Macedo Medeiros, agredida verbalmente, em pleno horário de trabalho e na presença de outros colegas, na última sexta-feira, 10 de junho de 2011, na sala da Coordenadoria de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça, pelo coordenador de Comunicação Tácito de Jesus Lopes Garros. Ao mesmo tempo manifestamos nosso mais veemente repúdio a tal ato, que, diga-se, tem se tornado rotineiro no setor.

No caso, o mais estarrecedor é que o motivo da agressão foi o fato de a profissional ter se recusado a endossar uma irregularidade administrativa perpetrada pelo coordenador. Responsável pelo monitoramento de contratos realizados pela Coordenadoria de Comunicação, a servidora não avalizou o pagamento de um serviço adicional que não fora incluído no contrato em questão. Serviço este acertado diretamente pelo coordenador com uma empresa licitada para prestar serviços de filmagem e fotografia.

Podemos comprovar, com base em documentos, inclusive com a troca de e-mails entre a servidora e o pessoal da empresa, que as ações de nossa colega de trabalho pautaram-se pela moralidade e transparência que devem nortear a Administração Pública.

Após ser agredida, até com o uso de expressões grosseiras e chulas, inaceitáveis em todo e qualquer local de trabalho pautado pelo respeito profissional, Lucina Macedo Medeiros precisou ser atendida pelo Serviço Médico da PGJ, que atestou as consequências do fato, inclusive tendo-lhe concedido cinco dias de licença médica, por falta de condições emocionais para o exercício de suas atividades laborais.

Preocupa-nos, sobremaneira, a violência praticada contra uma servidora pública concursada, que foi ultrajada pelo fato de não aceitar se afastar do fiel cumprimento da lei. Além disso, a condição de ascendência, do superior hierárquico, que se valeu do poder instituído para agredir, torna a episódio ainda mais lamentável. Em pleno século XXI, no qual a mulher ocupa cargos estratégicos,e demonstra sua capacidade de trabalho, a agressão à servidora também representa ama agressão a todas as mulheres.

Cumpre-nos informar, ainda, que a mais recente agressão (e que esperamos seja a última) não foi um fato isolado. Desde que assumiu o cargo de chefe da Coordenadoria de Comunicação do MPMA, em dezembro de 2010, Tácito Garros vem praticando assédio moral contra outros profissionais deste setor. Quatro outros colegas, em situações diversas, também receberam tratamento desrespeitoso por parte do coordenador, algo totalmente incompatível com a norma de conduta da instituição em relação a seus servidores. Dois destes saíram ou tiveram que pedir para sair da Coordenadoria, por conta da situação insustentável gerada.

Diante da dificuldade de relacionamento vivenciada no setor, gerada sobretudo pelas atitudes hostis dispensadas pelo coordenador aos profissionais, nossa preocupação é de que a qualidade do trabalho realizado venha a ser afetada.

Por tonta disso, solicitamos a imediata abertura de investigação administrativa para apurar o fato, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição da Administração Superior do MPMA para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, a fim de que possamos explicitar, com detalhes, demais fatos ocorridos no interior da Coordenadoria de Comunicação.

Reafirmamos, por fim, que temos confiança na Justiça e na credibilidade do Ministério Público como órgão essencial de promoção da cidadania, destacando-se como defensor inabalável dos princípios constitucionais.”

São Luís, 16 de junho de 2011.

Adriano Costa Rodrigues

Eduardo Júlio da Silva Canavieira

Francisco Colombo Lobo

Johelton Gomes

José Luiz Diniz

Rodrigo Caldas Freitas

Indo adiante

2011-06-17T00:18:00.002-03:00

Juarez,

As representações por mim formuladas ao CNMP resultaram em dois processos. O primeiro deles e que recebeu a numeração 0.00.000.000786/2011-26, se destina a apurar o exercício da advocacia pelos assessores do gabinete da Procuradora de Justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar, o uso irregular do veículo oficial da Ouvidoria e outras providencias, tem como Relator o Conselheiro Cláudio Barros Silva.

O segundo, de número 0.00.000.000813/2011-41, destina-se a apurar a suposta prática de nepotismo cruzado entre o gabinete da Procuradora de Justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o Gabinete da Deputada Estadual Vianey Bringel, e tem como Relator o Conselheiro Adilson Gurgel de Castro.

Em ambos os processos, dentre outras providencias, os Relatores determinaram a publicação de edital de notificação, para que eventuais interessados ou beneficiários possam se manifestar.

Envio a numeração dos processos e presto estas informações para que os interessados tomem ciência do despacho proferido e possam acompanhar o andamento dos processos no site do Conselho Nacional do Ministério Público, www.cnmp.gov.br.

Seria de grande valia se o(a) autor(a) da carta anônima distribuída aos Procuradores de Justiça se identificasse, para prestar maiores esclarecimentos, a mim, pelo menos, esclarecimentos estes que seriam muito importantes para o deslinde da questão.

Agradeço ao espaço a mim dispensado no seu blog que é um importante instrumento de divulgação.

Themis Maria Pacheco de Carvalho

Más notícias

2011-06-15T21:02:00.000-03:00

Então fomos parar no noticiário policial. A servidora Lucina Medeiros procurou a Delegacia da Mulher para registrar fato segundo o qual teria sido vítima de assédio moral praticado pelo Coordenador de Comunicação do Ministério Público, Tácito Garros. Ele teria destratado a servidora, usado palavras de baixo calão e outras grosserias, ao ser por ela informado de problemas relacionados a material recebido da empresa Equipar. Palavras rotas, gestos brutos, e a servidora precisou ser atendida no setor médico da Procuradoria. O que dizer? Além do fato constrangedor, falece o respeito quando o servidor perde a confiança de que a hierarquia institucional possa compor seus conflitos.

O fato foi noticiado hoje (15/06), pelo jornalista Itevaldo Júnior. Revelou, também, que o mesmo Coordenador teria recebido diárias para dar apoio aos encontros do Planejamento Estratégico, em Imperatriz, Pinheiro, Timon e Santa Inês, mas teria comparecido, por pouco tempo, tão-somente no de Imperatriz. Com a palavra... Quem?